TJSP 07/07/2017 -Pág. 1171 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2383
1171
Processo 1003706-87.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Kaoane Rodrigues da
Silva e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Nota de cartório : Tendo em vista a juntada dos documentos, digam os
autores quanto ao prosseguimento do feito, bem como se a obrigação de fazer encontra-se devidamente cumprida. - ADV:
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), ELIANA DE FATIMA UNZER (OAB 115474/SP)
Processo 1004574-94.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Adriana Terra Lemos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPrev - Vistos.Fls.
400/401 : Nada a decidir. Aguarde-se o trânsito em julgado conforme determinado na sentença de fls. 396/397.Fls. 402/414 :
Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento.Aguardese a comunicação de eventual efeito suspensivo.Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/
SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP),
FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)
Processo 1004574-94.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Adriana Terra Lemos e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPrev - Vistos.Fls.
415/420: cumpra-se o v. Acórdão.Expeça-se o ofício requisitório no incidente processual.Intime-se. - ADV: CARLOS JOSE DE
OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), FERNANDA DE ARAUJO
BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP)
Processo 1004574-94.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Henrique Borges Gozo
- - João Marcos de Siqueira Branco - - Osmário Ribas Vaz - - Mary Banks de Paula Moser - - Marcia Banks de Paula - - Maria
Rita de Siqueira Branco - - Maria Aparecida Branco Correa - - Maria Albertina Branco Unello - - Luiz Guilherme de Siqueira
Branco - - Monica Magnani Donato - - Renato Ribas Vaz - - Wilma Carneiro Netto Murari - - Renata Elena Gozo Eulálio - Renata Aparecida Mascarenhas Prestes - - Fabio Renato Borges Gozo - - Carmen Lúcia Monteiro - - Ana Paula Sieiro Chagas
de Macedo Martinhão - - Ana Maria Dias Pinho - - Adriana Terra Lemos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.V
acórdão imediatamente.Expeça-se ofício requisitório comum.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da
requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e
regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do
Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), FERNANDA DE ARAUJO
BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP)
Processo 1004574-94.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jandira
Lopes de Oliveira - - Marta Helena Leitão Real Dias - - Marly Telma Leitão Sartori - - Marisa Ravagnani Job - - Marilia Job de
Carvalho - - Maria Vilma Leitão Pereira - - Mari Elisabeth Soares Leitão - - Lúcia Saraiva de Paula - - Arlete Saraiva de Paula - Heloisa Helena de Oliveira Battendieri - - Guiomar Silva Lopes - - Fernando Saraiva de Paula - - Vera Ravagnani Job - - David
Francisco Soares Leitão Junior - - Dafny Soares Leitão - - Carlos Eduardo de Oliveira Battendieri - Vistos. 1.Cumpra-se o v.
Acórdão.2.Considerando o disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao
Procurador Geral do Estado de São Paulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de 60 dias. 3.Caberá ao
I. Advogado da parte exequente entregar o requisitório na entidade devedora, acompanhado das peças necessárias, devendo,
em seguida, juntar aos autos a segunda via devidamente protocolizada.Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA
(OAB 26826/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB
129116/SP)
Processo 1008028-82.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Nydia Camem Nannette dos Santos Adorno e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Fls.
164/165 : Nada a decidir. Aguarde-se o trânsito em julgado conforme determinado na sentença de fls. 160/161.Fls. 166/176 :
Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento.Aguardese a comunicação de eventual efeito suspensivo.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP),
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)
Processo 1008028-82.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Nydia Camem Nannette dos Santos Adorno e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Cumpra-se
o v. Acórdão, expedindo-se o Ofício Requisitório.Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP),
FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP)
Processo 1008028-82.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Patricia Michelli de Almeida
- - Nydia Camem Nannette dos Santos Adorno - - Maria Thereza Bernardi Ramos - - Marta Ribeiro Machado da Silveira - - Tereza
Cristina de Souza Lima - - Benedita de Oliveira Marques - - Márcia Janete Marques Beserra - - Diogenes Fernando de Oliveira
Marques - - Ezidia Tercariol Zaccarelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E.
Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357
e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo
100) e o regime especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação
para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a
intimação da executada para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ,
para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada
do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções
da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP),
MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)
Processo 1012913-42.2017.8.26.0053/02 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Roseneide Pereira
Ghisi - - Fernando Leomil do Amaral Rocha - - Ana Maria Leomil do Amaral Rocha - - João Paulo Ferreira Junior - - Neusa Maria
Bastos Ferreira Moreira Santos - - Ana Cristina Bastos Ferreira do Nascimento - - Maria Luiza Semeghini Moruzzi - - Vera Lúcia
Soares da Silva Telles - - Ruth Soares da Silva Telles - - Sylvio do Amaral Rocha Filho - - Mara Rosemeire Pereira Donadei - Marta Ribeiro Machado da Silveira - - Geraldo Machado da Silveira Júnior - - Mauricio Barros de Vasconcelos - - Fernando Barros
de Vasconcelos - - Fatima Barros de Vasconcelos Sandin - - Joao Carlos Marcondes Nassif - - Antonio Tomaz Marcondes Nassif
- - Caetano Angelo Semeguini Moruzzi - Vistos.1.Cumpra-se o v. Acórdão.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se
a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do
Precatório.4.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor,
ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: FERNANDA DE ARAUJO BRAGA
ARRUDA (OAB 129116/SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP)
Processo 1012963-68.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º