TJSP 07/07/2017 -Pág. 1172 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2383
1172
/ Execução - Manuela Esther Granda de Arruda Botellho e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Fls.
237/238 : Nada a decidir. Aguarde-se o trânsito em julgado conforme determinado na sentença de fls. 233/234.Fls. 239/250 :
Mantenho a decisão pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento.Aguardese a comunicação de eventual efeito suspensivo.Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP),
FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1012963-68.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Manuela Esther Granda de Arruda Botellho e outros - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Cumpra-se
o v. Acórdão.Expeça-se o ofício requisitório no incidente processual.Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI
(OAB 122614/SP), ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB
129116/SP)
Processo 1012963-68.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Apparecida da Costa e
Silva Cervenka - - Teresa de Jesus Turiani Oliveira - - Delma Odila Nini Palácio - - Renata Goulart Rodrigues - - Felipe Junqueira
de Paiva Donatelli - - Adriana César Castilho - - Miti Kako - - Deusdete de Araújo Gomes - - Ana Flávia Cesar Castilho - - Maria
Benedita de Souza Lima - - Maria da Graca Martorano Ventura - - Geny Daher Assad - - Fabiana Rodrigues Fráguas - - Yvone
Paullati Pinheiro - - Maria Fátima Garcia Olmo - - Manuela Esther Granda de Arruda Botellho - - Izaura Fontes Cardoso - - Isabel
Navarro Peres - - Edith Carletti de Oliveira - - Isolina Magalhães Camargo - Vistos.1.Como é cediço, o C. Plenário do E. Supremo
Tribunal Federal, por maioria de votos, em 14 de março do corrente, julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para
declarar a inconstitucionalidade de partes da EC nº 62/2009, que instituiu o novo regime de pagamentos (artigo 100) e o regime
especial de pagamento de Precatórios (artigo 97 do ADCT).Assim, prejudicado o regime de compensação para tributos devidos
e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do artigo 100 da CF, restando desnecessária a intimação da executada
para manifestação.2.Expeça-se ofício requisitório comum.3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da
requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.5.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e
regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do
Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP), ANTONIO CARLOS
GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 1012963-68.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Silvana
Renee Nogueira da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1.Cumpra-se o v. Acórdão.2.Considerando o
disposto no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao Procurador Geral do Estado
de São Paulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de 60 dias. 3.Caberá ao I. Advogado da parte
exequente entregar o requisitório na entidade devedora, acompanhado das peças necessárias, devendo, em seguida, juntar
aos autos a segunda via devidamente protocolizada.Int. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP),
ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), FERNANDA DE ARAUJO BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)
Processo 1013446-98.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Regina Vianna Ribeiro
de Mattos - - João José dos Santos Lima - - José Eduardo Lourenço Favaro - - Laura Leal Rudge - - Livia Maria Rocha - - Lucas
Jardim Proost Pereira - - Margareth Aparecida Barbosa Norinho - - Maria Aparecida Lopes - - Maria Celia Sene da Silva Penteado
- - Maria Lúcia Soares Pires - - Helena de Toledo Carvalho - - Maria Tereza Gimenes Tafarelo - - Mariane de Mello Fontanelli - Marina de Mello Fontanelli - - Nathalia Conti Rocha Orlandini - - Rafael Guimarães Garcia - - Renato Augusto Lourenço Favaro
- - Rosa Isabel Hildebrand Jardim - - Thiago Jardim Proost Pereira - - Vera Lucia Mestre Rosa - - MARISE AZEVEDO FERRAZ
- - Maria Beatriz Gennari Rudge - - Darlene Maria Saggiorato - - Aurea Maria de Castro Silva - - Cilei Aparecida Rizzi - - Adora
Gutierres Carvalho - - Alzira Margoliano de Oliveira - - Ana Aparecida Mazeika Ribeiro - - Angelica Martinez Pozza - - Carlos
Roberto Lourenço Favaro - - Celia Feitosa Fagioli - - Claudia Elisa da Silva - - Germana Toledo Machado - - Denise Furtado
Maciel de Arruda - - Diva Peterlini Bueno - - Edna Maria Teixeira dos Reis - - Edwirges Joanita do Carmo - - Norica Borro Paes - Ondina Apparecida de Oliveira Pacheco - - Paula Leal Rudge - - Yara Feiitosa Fagioli - - Zilda Mariana de Lima Dolce - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão.Expeça-se ofício requisitório comum.Aguarde-se a comunicação
do DIPRE-TJ, para a regularidade da requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.Com
a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de
Execuções da Capital, nos termos do Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB
26826/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI
(OAB 122614/SP)
Processo 1013446-98.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Amanda
Domingues Petermann - - Felipe Domingues Petermann - - Vinícius Leal Martinez - - Guida Tavares Villani - - Laura Leal Martinez
- - Luiza Leal Martinez - - Mirian Ramos - - Pedro Leal Martinez - Vistos. 1.Cumpra-se o v. Acórdão.2.Considerando o disposto
no art. 100, parágrafo 3º, da CF, expeça-se ofício requisitório de pequeno valor - OPV ao Procurador Geral do Estado de São
Paulo, requisitando-se o pagamento do crédito executado, no prazo de 60 dias. 3.Caberá ao I. Advogado da parte exequente
entregar o requisitório na entidade devedora, acompanhado das peças necessárias, devendo, em seguida, juntar aos autos
a segunda via devidamente protocolizada.Int. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), ANTONIO
CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 1013692-31.2016.8.26.0053 - Exibição - Liminar - Moacir Alves Cardoso - Junta Comercial do Estado de São Paulo
- JUCESP - Vistos.Considerando que o cumprimento de sentença foi interposto, aguarde-se no arquivo eventual provocação de
baixa.Intime-se. - ADV: MARLI APARECIDA DUPIM (OAB 334249/SP), MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP)
Processo 1013871-28.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Adriana Gruer - - Maria
Apparecida da Costa e Silva Cervenka - - Claudio Reple Gaia - - Alvaro Reple Gaia - - Nei Neves Gaia Junior - - Marco Antonio
Reple Gaia - - Heloisa Helena Buldrini Padovani Sturion - - Maria Isabel Buldrini Padovani - - Maria Regina Buldrini Padovani
Valarini - - Celia Regina Gruer - - Beatriz Nunes Dias - - Sandra Smith Silveira - - Genival Nunes - - Luis Antonio Nunes - - José
Michel Haddad - - Ana Helena Lopes Haddad Tognon - - Marcos Roberto Gruer - - Cassie Smith Silveira Stefanelli - - Roberto
Souto Pereira - - Claudio Souto Pereira - - Márcia Souto Pereira - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1.Cumprase o v. Acórdão. 2.Expeça-se ofício requisitório comum. 3.Aguarde-se a comunicação do DIPRE-TJ, para a regularidade da
requisição judicial e para os números do EP e da Ordem Cronológica do Precatório.4.Com a juntada do Ofício do DIPRE-TJ e
regularizados os autos, encaminhe-se a execução judicial, via Distribuidor, ao Setor de Execuções da Capital, nos termos do
Provimento CSM nº 894/2004. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS GONCALVES FAVA (OAB 26826/SP), FERNANDA DE ARAUJO
BRAGA ARRUDA (OAB 129116/SP)
Processo 1015065-63.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - Luiz Antonio Torre e outro - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Em se tratando de expedição
de precatório, quando ainda não transitada em julgado a decisão judicial, havendo, destarte, a possibilidade de alteração do
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