TJSP 19/09/2017 -Pág. 2765 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2433
2765
reclusão, no regime inicial fechado, e pagamento de 699 (seiscentos e noventa e nove) dias-multa, fixados no mínimo legal,
mantida, no mais, a r. sentença, nos moldes em que lançada. v.u. - Advs: Emanuel Gonçalves da Silva (OAB: 347837/SP)
(Defensor Dativo) - Fernanda Natsumi Demori Bonioli (OAB: 350745/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0000355-92.2015.8.26.0613 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mococa - Apelante: H. C. F. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - DERAM PROVIMENTO ao recurso de HIGOR CLÁUDIO FURQUIM, qualificado
nos autos, para desclassificar a conduta para o crime previsto no artigo 28, da lei n. 11.343/2006, e, por conseguinte, aplicar-lhe
a pena de advertência sobre os efeitos da droga, na forma inciso I desse dispositivo legal. v.u. - Advs: Joselito Cardoso de Faria
(OAB: 169970/SP) - 9º Andar
Nº 0000377-53.2016.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Rodrigo Guedes da Silva - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento ao recurso ministerial
para condenar Rodrigo Guedes da Silva como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, as penas de 05 (cinco)
anos e 04 (quatro) meses de reclusão em regime fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no mínimo valor legal. v.u.
- Advs: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000435-10.2014.8.26.0575 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Pardo - Apelante: R. de C.
C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Samuel
Aparecido Andrade (OAB: 232129/SP) - 9º Andar
Nº 0000455-89.2015.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Evandro Henrique Ferreira
Dantas - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - REJEITARAM AS
PRELIMINARES e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso. v.u. - Advs: Juliana Toyoshima Bueno (OAB: 119703/MG) (Defensor
Público) - 9º Andar
Nº 0000551-58.2016.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Buritama - Apte/Apdo: THIAGO LUCAS DE PAULA
- Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso
defensivo e deram parcial provimento ao apelo ministerial, para condenar Thiago Lucas de Paula pelo delito de desobediência,
afastar a atenuante da confissão espontânea, bem como a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos,
readequando-se, assim, as penas para 1 ano e 20 dias de detenção, no regime semiaberto, mais o pagamento de 26 dias-multa,
no mínimo valor legal. V.U. - Advs: Vitor Hugo Vendramel Nogueira (OAB: 255283/SP) - 9º Andar
Nº 0000639-51.2017.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Raila Fernanda de Souza - Magistrado(a) Encinas Manfré - Por maioria
de votos, negaram provimento ao recurso; vencido o 2º Juiz, Des. Ricardo Sale Junior, que dava-lhe provimento. - Advs: Mario
Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000681-03.2017.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravada: Lorrani Inácio da Silva - Magistrado(a) Encinas Manfré - Julgaram prejudicado o
recurso. V. U. - Advs: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000733-96.2017.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravada: Iara Fernanda das Neves - Magistrado(a) Encinas Manfré - Por maioria
de votos, negaram provimento ao recurso; vencido o 2º Juiz, Des. Ricardo Sale Junior, que dava-lhe provimento. - Advs:
Leandro de Castro Silva (OAB: 258372/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0000755-29.2016.8.26.0595 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Serra Negra - Apelante: J. N. de M. - Apelado: M. P.
do E. de S. P. - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V. U. - Advs: Jose Ari do Amaral (OAB: 74859/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0000822-08.2015.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Felipe Ricardo
Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Daniel Bidoia Donade (OAB: 302518/SP) - 9º Andar
Nº 0000896-76.2017.8.26.0154 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante:
Amarildo Guarieiro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Encinas Manfré - Deram provimento
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs: Isabela Halley Hatty (OAB: 316781/SP) (Defensor Público) - 9º
Andar
Nº 0000970-68.2015.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dois Córregos - Apelante: D. F. dos S. - Apelado: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Priscila Buldrin (OAB:
296191/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º