TJSP 04/10/2017 -Pág. 2408 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2444
2408
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 234,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Fabiano Nunes Salles (OAB: 157786/SP) - Adherbal Ribeiro Avila (OAB: 15710/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000074-91.2015.8.26.0337 - Processo Físico - Apelação - Mairinque - Apelante: Supermercado Taraborelli Ltda - Apelado:
Itau Unibanco Ltda - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO
CÍVEL – ALIENAÇÃO FIDICIÁRIA EM GARANTIA – BUSCA E APREENSÃO. 1) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MORA
COMPROVADA. DÍVIDA INCONTROVERSA. CONTRATO RESCINDIDO, COM A CONSOLIDAÇÃO NAS MÃOS DA AUTORA DA
POSSE E DOMÍNIO PLENOS E EXCLUSIVOS DOS BENS INDICADOS NA INICIAL ( “CHECK-OUTS” PARA SUPERMERCADOS
COM ESTEIRA E SEM ESTEIRA ). REGULARIDADE. 2) REQUERIDA QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
CREDOR TITULAR DA POSIÇÃO DE PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO. CRÉDITO QUE NÃO SE SUBMETE AOS EFEITOS DA
RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXEGESE DO ARTIGO 49, PARÁGRAFO 3º, DA LEI º 11.101/05. PRAZO DE 180 ( CENTO E
OITENTA ) DIAS, PREVISTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 6º DA SUPRA CITADA LEI, OUTROSSIM, JÁ TRANSCORRIDO
“IN CASU”. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB: 225977/SP) - Jorge Vicente Luz (OAB: 34204/SP) - Monica
Luisa Moran de Oliveira (OAB: 124239/SP) - Fabio Souza Pinto (OAB: 166986/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 0000143-46.2009.8.26.0075 - Processo Físico - Apelação - Bertioga - Apelante: Roberto Hernandes Haddad - Apelado:
Sistema de Recreio Privativo Implementável Pi 09 - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA QUE DETERMINOU A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO
RÉU QUE INVADIU ÁREA COMUM – PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO VERIFICADA – NÃO ESTÃO PRESENTES NENHUM
DOS REQUISITOS DO ART. 1.242, P. ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL, COMO QUER FAZER CRER O APELANTE – SENTENÇA
MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM PRIMEIRO GRAU,
CONFORME DETERMINA O ART. 85, §§ 1º E 11, NCPC – NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Eduardo Rocha Vassão (OAB: 256700/SP) - Alberto Jorge Kapakian (OAB: 42809/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 0000270-74.2014.8.26.0538 - Processo Físico - Apelação - Santa Cruz das Palmeiras - Apelante: Antonio Teixeira de
Souza (Justiça Gratuita) - Apelada: Claro S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO
– AÇÃO INDENIZATÓRIA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA
– SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973,
ENTÃO VIGENTE, QUE AUTORIZAVA O JULGAMENTO DO FEITO COM DISPENSA DE CITAÇÃO NA HIPÓTESE EM QUE A
MATÉRIA CONTROVERTIDA FOSSE UNICAMENTE DE DIREITO E NO JUÍZO JÁ TIVESSE SIDO PROFERIDA SENTENÇA DE
TOTAL IMPROCEDÊNCIA EM OUTROS CASOS – HIPÓTESE QUE SE AMOLDA A TAL PREVISÃO LEGAL – ADEMAIS, TANTO
NA INICIAL QUANTO EM SUAS RAZÕES RECURSAIS O AUTOR DEIXA DE ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA
PRODUZIR E EM QUE EXTENSÃO SERIAM APTAS A DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO – MÉRITO – AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DO AUTOR QUE DESAUTORIZA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE QUE
TRATA O ART. 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – AMPARANDO-SE NA EXISTÊNCIA DE AÇÃO
COLETIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM FACE DA APELADA NAQUELA COMARCA, AQUELE TRAZ RELATO
EXTREMAMENTE GENÉRICO SOBRE FALHAS EM SUA LINHA DE TELEFONIA MÓVEL, SEM NENHUMA PREOCUPAÇÃO EM
INDIVIDUALIZÁ-LAS, INDICANDO DIAS, HORAS OU MESMO NÚMEROS TELEFÔNICOS COM OS QUAIS FICOU IMPEDIDO
DE ESTABELECER CONTATO – AINDA QUE FOSSEM VERDADEIROS, OS FATOS NÃO CONFIGURARIAM DANO MORAL –
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL QUE NÃO ATINGE DIREITOS DA PERSONALIDADE DO APELANTE – SITUAÇÃO INCAPAZ
DE GERAR SOFRIMENTO OU HUMILHAÇÃO JUSTIFICADORA DA COMPENSAÇÃO – PRECEDENTES DESTA CORTE –
NEGADO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Daniel dos Santos (OAB: 297741/SP) - Juliana Guaritá
Quintas Rosenthal (OAB: 146752/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 0000285-16.2013.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: Lisandra Chignolli (Justiça Gratuita) Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – BEM MOVEL – COMPRA E VENDA – VEICULO AUTOMOTOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º