TJSP 09/10/2017 -Pág. 2568 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2447
2568
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) Egberto Hernandes Blanco (OAB: 89457/SP)
Nº 1003696-13.2015.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Apelante: Edmilson José Zampaulo Apelante: Vanderlei Antonio Zampaulo - Apelado: Seven Administração e Participação Ltda - Magistrado(a) Bonilha Filho - Deram
provimento ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO. SENTENÇA CASSADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessandro de Araujo Dossi (OAB: 300202/SP) - RENATA TOLLER
CONDE (OAB: 171259/SP) Nº 1003753-31.2017.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Vicente - Apelante: Roberto Tenorio
Suzano da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Antonio
Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – LEIS
FEDERAIS 11.482/07 E 11.945/09 – CONSTITUCIONALIDADE PROCLAMADA PELO EXCELSO PRETÓRIO – CORREÇÃO
MONETÁRIA – POSSIBILIDADE APENAS NA HIPÓTESE ALUDIDA NO § 7º DO ART. 5º DA LEI FEDERAL 6.194/74 – RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III,
da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Correa Oliveira (OAB: 272829/SP) - Diego Francisco Rodrigues
Fleck (OAB: 378727/SP)
Nº 1003980-73.2016.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Carlos Lino dos Reis
(Justiça Gratuita) - Apelada: Maria Lino dos Reis Rodrigues - Apelado: Jaime Rodrigues - Apelada: Lucia Lino dos Reis Barbosa
- Apelado: Reinaldo Alves Barroso - Magistrado(a) Bonilha Filho - Não conheceram, com determinação. V. U. - APELAÇÃO.
COMPETÊNCIA RECURSAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL ORIUNDO DE HERANÇA. MATÉRIA
QUE NÃO SE INSERE DENTRE AQUELAS COMETIDAS À JURISDIÇÃO DA 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO.
COMPETÊNCIA DE UMA DENTRE A 1ª E A 10ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO. DICÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO I, ITEM
I.27 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Eliel dos Santos (OAB: 249843/SP) - Rosangela Regina Moreno Almenara (OAB: 140269/SP)
Nº 1004220-31.2016.8.26.0271 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapevi - Apelante: Giovana Alves Nogueira (Justiça
Gratuita) - Apelada: Ester Xavier da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. IRRELEVANTE A DISCUSSÃO ACERCA
DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DIANTE DA OBRIGAÇÃO PESSOAL CONTRAÍDA PELAS PARTES. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO
SISTEMA DA CDHU, QUE VEDA A LOCAÇÃO DO BEM. VEDAÇÃO CONTRATUAL CONTIDA NO AJUSTE FIRMADO ENTRE
O MUTUÁRIO ORIGINÁRIO E A CDHU, QUE NÃO INTERFERE NA RELAÇÃO LOCATÍCIA EM QUESTÃO. INCIDÊNCIA DO
PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS. EVENTUAL IRREGULARIDADE PERANTE A CDHU É QUESTÃO ALHEIA
E DEVE SER DIRIMIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA.
MORA NÃO PURGADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Anderson de Araujo Alves (OAB: 303929/SP) - Jose Bonifacio da Silva (OAB: 152058/SP)
Nº 1004467-46.2015.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Fernanda de Carvalho (Justiça
Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT – NÃO COMPARECIMENTO DA
DEMANDANTE À PERÍCIA MÉDICA APRAZADA – APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA INCONSISTENTE PARA A AUSÊNCIA
– RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
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