TJSP 11/10/2017 -Pág. 747 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2449
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Processo 0004410-53.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004410) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Ivoberto de Oliveira Coelho - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo
em vista o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente nos
autos, para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: RODRIGO
CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI
(OAB 150163/SP)
Processo 0004411-38.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004411) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Maria Eliza Panizzi - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo em vista
o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente nos autos,
para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 0004698-98.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004698) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Narciso Giachetto - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo em vista
o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente nos autos,
para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), MARCO ANTONIO COLENCI
(OAB 150163/SP)
Processo 0004706-75.2013.8.26.0291 (029.12.0130.004706) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Izaura de Jesus Malerba - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo em vista
o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente nos autos,
para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 0005352-85.2013.8.26.0291 (029.12.0130.005352) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Índice da URV
Lei 8.880/1994 - Roseli Aparecida Turchi - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo em
vista o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente nos
autos, para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ROBERTO
BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA
(OAB 209680/SP)
Processo 0005353-70.2013.8.26.0291 (029.12.0130.005353) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Regina Celia de Paula Martins - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo
em vista o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente
nos autos, para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI
CORONA (OAB 83471/SP)
Processo 0005354-55.2013.8.26.0291 (029.12.0130.005354) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Izidio Antonio Zanqueta - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo em vista
o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente nos autos,
para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
Processo 0007149-96.2013.8.26.0291 (029.12.0130.007149) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Wilson Antonio de Moraes - Universidade Estadual Paulista julio de Mesquita Filho Unesp - Vistos. Tendo em vista
o diferimento do recolhimento das custas de preparo para o final do processo, intime-se a parte autora, recorrente nos autos,
para que providencie o devido recolhimento do valor calculado às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARCO ANTONIO
COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB
83471/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO JORGE LUÍS GALVÃO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JARBAS HOMEM JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0262/2017
Processo 0001512-28.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - JOSÉ
CARLOS PINTO MACHADO LEAL - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6
Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação para tornar definitiva a liminar e condenar as requeridas a fornecerem ao (a) autor(a)
o(s) produto(s) constante(s) da receita médica, ou genérico, respeitando-se rigorosamente os princípios ativos, as dosagens
e a forma de aplicação constante da receita médica.Por fim, é o caso de se determinar ao (a) autor(a), que atualize a receita
médica a cada seis meses, de forma a comprovar a persistência da necessidade do tratamento. A comprovação deverá ser
feita junto à farmácia municipal. Caso o(a) autor(a) deixe de atualizar a receita médica, poderá a parte requerida suspender
o fornecimento da medicação, até a efetiva comprovação pela parte interessada.Incabível a fixação de honorários nesta fase
processual nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. - ADV: ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP),
MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0002773-28.2017.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer EVANILDE IZABEL TESTA PINHEIROS DE QUADROS - FAZENDA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Vistos.Fls. 22/28: De fato, não há prova de que o procedimento pleiteado é urgente e que a demora de sua
marcação pode ampliar a limitação funcional da parte autora.Assim, suspendo, por ora, a tutela concedida, até que a parte
autora apresente relatório médico atualizado e com informações acerca da urgência do procedimento pleiteado nos autos.
Atendido, voltem conclusos. No mais, prossiga-se conforme fls. 41. Int. - ADV: ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB
274241/SP), VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP)
Processo 0003699-09.2017.8.26.0291 (processo principal 1001493-73.2015.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Carlos Gonçalves Pereira - Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º