TJSP 17/10/2017 -Pág. 2536 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2451
2536
Civil, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias quanto à ocorrência da prescrição. Int. - ADV: FERNANDO PEREIRA DA
CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP)
Processo 0032009-08.2003.8.26.0132 (132.01.2003.032009) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Arnaldo Jose Mazzei Junior - Vistos. O feito arrasta-se desde 26/05/2003 sem a efetiva citação
do executado e, embora trate-se de matéria a ser decidida de ofício, nos termos dos art. 9 e 10 do Código de Processo
Civil, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias quanto à ocorrência da prescrição. Int. - ADV: FERNANDO PEREIRA DA
CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP)
Processo 0032019-52.2003.8.26.0132 (132.01.2003.032019) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Arnaldo Jose Mazzei Junior - Vistos. O feito arrasta-se desde 26/05/2003 sem a efetiva citação
do executado e, embora trate-se de matéria a ser decidida de ofício, nos termos dos art. 9 e 10 do Código de Processo
Civil, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias quanto à ocorrência da prescrição. Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA
CONCEICAO (OAB 76425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP)
Processo 0032048-05.2003.8.26.0132 (132.01.2003.032048) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Arnaldo Jose Mazzei Junior - Vistos. O feito arrasta-se desde 26/05/2003 sem a efetiva citação
do executado e, embora trate-se de matéria a ser decidida de ofício, nos termos dos art. 9 e 10 do Código de Processo
Civil, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias quanto à ocorrência da prescrição. Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA
CONCEICAO (OAB 76425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP)
Processo 0032049-87.2003.8.26.0132 (132.01.2003.032049) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Arnaldo Jose Mazzei Junior - Vistos. O feito arrasta-se desde 26/05/2003 sem a efetiva citação
do executado e, embora trate-se de matéria a ser decidida de ofício, nos termos dos art. 9 e 10 do Código de Processo
Civil, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias quanto à ocorrência da prescrição. Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA
CONCEICAO (OAB 76425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP)
Processo 0032256-86.2003.8.26.0132 (132.01.2003.032256) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fda Publ Mun Catanduva - Arnaldo Jose Mazzei Junior - Vistos. O feito arrasta-se desde 27/05/2003 sem a efetiva citação
do executado e, embora trate-se de matéria a ser decidida de ofício, nos termos dos art. 9 e 10 do Código de Processo
Civil, manifeste-se a exequente em 30 (trinta) dias quanto à ocorrência da prescrição. Int. - ADV: BENEDITO PEREIRA DA
CONCEICAO (OAB 76425/SP), FERNANDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP)
Processo 0504953-93.2010.8.26.0132 (132.01.2010.504953) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Arnaldo Jose Mazzei Junior - Vistos.Tendo em vista o pedido retro, JULGO
EXTINTA a execução com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil/2015.Sendo o caso, providencie a serventia o
necessário à sustação de leilões, cobrança de mandados e precatórias independentemente de cumprimento, e comunicações
à superior instância.Proceda-se ao levantamento de eventuais importâncias depositadas nos autos em favor da(s) parte(s)
interessada(s) e de constrições e indisponibilidade, expedindo-se mandados e/ou ofícios, conforme o caso, autorizando a
expedição, de imediato, se já pleiteada pela parte tal medida.Se opostos, mas ainda pendente de julgamento, ficam desde
já, extintos os embargos à execução, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, providenciando a serventia
o necessário à publicação e registro da sentença os autos respectivos.Se opostos, os embargos tiverem sido julgados em
primeiro grau, fica desde já reconhecida a aceitação da sentença e prejudicado o prosseguimento de eventual recurso (Código
de Processo Civil/2015, art. 1000, § único), certificando a serventia o trânsito em julgado.Em face ao mencionado no art. 15,
inciso I, alínea “f” da Lei Estadual 16.498/2017, bem como do inciso II, alínea “e”, regulamentada pelo Decreto 62.708/2017,
art. 13, inciso I, alínea “f”, bem como do inciso II, alínea “e”, houve cancelamento dos débitos relativos à taxa judiciária e
ressarcimento de qualquer espécie e origem, cujo fato gerador ocorreu até 31 de dezembro de 2016, no valor igual ou inferior a
5 UFESPs.Vez que existem inúmeros processos na mesma situação fica autorizado o procedimento em todos casos parelhos,
certificando-se.Com o trânsito em julgado e não havendo outras pendências, arquivem-se.P.R.I.C. - ADV: FERNANDO PEREIRA
DA CONCEIÇÃO (OAB 203786/SP), BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO (OAB 76425/SP)
CERQUEIRA CÉSAR
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDA OLIVEIRA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JORGE WADY NAMI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0773/2017
Processo 0003879-05.2017.8.26.0136 (processo principal 1000323-12.2016.8.26.0136) - Cumprimento de sentença Obrigações - Adriana Silviano Francisco - Antonio Luiz Bezerra - Adriana Silviano Francisco - Vistos.Fls.13: ante a inércia da
parte interessada, aguarde-se em arquivo provisório até ulterior provocação, sendo desnecessária qualquer outra providência
por parte da serventia.Intime-se. - ADV: ITALO BRUNO DE AVILA (OAB 254986/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB
138605/SP)
Processo 0003964-25.2016.8.26.0136 (processo principal 0004221-89.2012.8.26.0136) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Ricardo Barbosa Teodoro - Fernanda Miorini - Vistos.Retro: Defiro.Expeça-se mandado para
que se efetue a penhora sobre os direitos da executada decorrentes do contrato celebrado por seu companheiro, sobre o veículo
VW/GOL, Placas EPI-1460, Renavam nº 225.770.237, nos termos de v. Acórdão de fls. 81/84, permanecendo copia nos autos.
Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 253659/SP), JOÃO DE ALCANTARA ROSSETTO (OAB 307938/SP)
Processo 0004697-54.2017.8.26.0136 (processo principal 0007906-36.2014.8.26.0136) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Raul Rodrigues da Silva & Filhos Ltda - Itajara Comércio de Carnes Ltda - Vistos.Fls. 44/53:
Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, em cinco dias.Intime-se. - ADV: EVANDRO RENATO DOMINGUES
BRISOLA (OAB 283735/SP), TADEU GIANNINI (OAB 54124/SP), NARCISO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 36247/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º