TJSP 24/11/2017 -Pág. 2942 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2475
2942
Judicial da Comarca de Capivari / SP) - Justiça Pública - LENILSON DA SILVA FERREIRA - Vistos.Tendo em vista o teor
da certidão retro, redistribua-se a presente para a Comarca de Casa Branca-SP, procedendo-se as anotações pertinentes.A
presente decisão servirá, por cópia, como ofício, para comunicar o Juízo Deprecante. - ADV: VITÓRIO CÉSAR SÓSTER (OAB
218188/SP)
Processo 0013749-02.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1017943-28.2017.8.26.0451) - Pedido de Busca e Apreensão
Criminal - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - Carlos Alberto
Toti Junior - - Kelly Zambelo Toti - - Juliana Zanette Toti - - Carlos Henrique das Neves - - Alan Roberto Inacio Fazolin - - Jaime
José Cipriano - - Jonathas Henrique Rando - - Paulo Augusto de Moraes Junior - - Tiago Henrique Felix - - Eli Jose Albuquerque
Filho - - Fernando Heitor Gião - - Marcelo Alexandre Lafrata da Silva e outros - Cumpra-se a determinação contida às fls.
1212/1224, expedindo-se o competente alvará de soltura em prol do(a)(s) acusado(a)(s) JULIANA ZANETTI TOTI, tendo em vista
a ordem de Habeas Corpus concedida nos autos HC 150250/SP pelo Supremo Tribunal Federal, devendo constar as condições
impostas.Intime-se. - ADV: DENIS DOS SANTOS (OAB 380860/SP), PAULO ROBERTO PIRES DE LIMA (OAB 114102/SP),
FÁBIO ROGÉRIO ALCARDE (OAB 161065/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO FERNANDES
GARCIA (OAB 220703/SP), LEANDRO APARECIDO STECCA FERREIRA (OAB 359064/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS
SANTOS (OAB 314619/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA
FERREIRA (OAB 204495/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO
(OAB 294624/SP), CARLOS ALEXANDRE PEDROSO (OAB 315699/SP)
Processo 0015964-48.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0005064-32.2009.8.26.0533
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Bárbara D’Oeste / SP) - Marcelo Pereira Macedo - Vistos.1. Para o ato deprecado,
designo o dia 12 de dezembro de 2017, às 12 horas e 45 minutos, a ser realizado na sede deste Juízo no endereço descrito no
cabeçalho acima.Em se tratando de testemunha, o não comparecimento injustificado poderá acarretar em condução coercitiva.
Intime-se, servindo a presente decisão, por cópia, como mandado. Cumpra-se na forma da lei.2. Servirá a presente decisão,
igualmente por cópia, como ofício, para comunicar o Juízo Deprecante acerca da data acima designada para o ato.3. Restando
negativa a diligência a intimação acima determinada, devolva-se a presente à origem, dando-se baixa na pauta.Intimem-se. ADV: KÁTIA RENATA DE FREITAS FERRARI (OAB 159781/SP)
Processo 0016121-21.2017.8.26.0451 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0000842-74.2016.8.26.0630 - 1ª Vara
Criminal da Comarca de Sumaré / SP) - Kaio Cesar Francisco - Vistos.1. Para o ato deprecado, designo o dia 13 de dezembro
de 2017, às 12 horas e 45 minutos, a ser realizado na sede deste Juízo no endereço descrito no cabeçalho acima.Requisite-se
a apresentação do réu preso perante este juízo no dia e hora acima indicados, servindo a presente decisão, por cópia, como
ofício. Cumpra-se na forma da lei.2. Servirá a presente decisão, igualmente por cópia, como ofício, para comunicar o Juízo
Deprecante acerca da data acima designada para o ato.Intimem-se. - ADV: RUBENS CHAMPAM (OAB 267752/SP), CARLA
PIANCA BIONDO (OAB 295807/SP)
Processo 1018123-44.2017.8.26.0451 (apensado ao processo 1017943-28.2017.8.26.0451) - Medidas Investigatórias Sobre
Organizações Criminosas - Corrupção passiva - Nelson Ramon Aguilera Junior - - Kelly Zambello Toti e outros - Claudia Maria
de Moura e outro - Vistos.Fls. 2971/2972: os documentos depositados em cartórios estão disponibilizados nestes autos e nos
apensados.A cópia das mídias, que deverão ser apontadas pelos requerentes, deverão ser solicitadas diretamente no balcão
da serventia, devendo o patrono estar munido de pendrive ou DVD-rom para a transferência dos dados.Intimem-se. - ADV:
FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), GUSTAVO EID BIANCHI PRATES (OAB 119245/SP), CAMILA
KOCHINSKI TREVISAN (OAB 375956/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB
196109/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIA DE CASSIA GONZALES DE OLIVEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ MIRANDA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0571/2017
Processo 0000074-74.2014.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Luis Reginaldo Malaquias
Júnior - - André Marcos Minin de Gois - - Ricardo Del Nery Zaghi - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação pena e
o faço para 1) CONDENAR ANDRÉ MARCOS MININ DE GOES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155,
parágrafo 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de reclusão de reclusão de 08
meses, em regime inicial aberto, e 03 dias-multa, diária mínima e valor total atualizado de acordo com o artigo 49, parágrafo
2º, do Código Penal; 2) CONDENAR LUÍS REGINALDO MALAQUIAS JÚNIOR, qualificado nos autos, como incurso nas penas
do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de reclusão de 09
meses e 10 dias, em regime inicial semiaberto, e 03 dias-multa, diária mínima e valor total atualizado de acordo com o artigo
49, parágrafo 2º, do Código Penal; 3) CONDENAR RICARDO DEL NERY ZACHI, qualificado nos autos, como incurso nas penas
do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, à pena de reclusão de 09
meses e 10 dias, em regime inicial aberto, e 03 dias-multa, diária mínima e valor total atualizado de acordo com o artigo 49,
parágrafo 2º, do Código Penal.Tendo em vista que os réus André e Ricardo não são reincidentes em crime doloso, o crime não
foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa e que as circunstâncias judiciais não lhes são de todo desfavoráveis,
substituo suas penas privativas de liberdade por pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade.O
réu Luís é reincidente em crime doloso, de forma que não tem direito a qualquer substituição da pena privativa de liberdade. Os
réus se encontram em liberdade e assim poderão continuar caso desejem recorrer desta decisão.Transitada em julgado esta
sentença, expeça-se mandado de prisão para o réu Luís, observado o regime inicial de cumprimento da pena.Custas na forma
da lei.P.R.I.C. - ADV: ANDRÉ LUIS DI PIERO (OAB 155629/SP), GISELE ANDRÉA PACHARONI CÓRDOBA (OAB 159961/SP),
MANUELA GUEDES SANTOS (OAB 251632/SP), RENATA BARROS FEFIN (OAB 253441/SP)
Processo 0000977-48.2017.8.26.0599 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - MAECIO
DIAS DE SOUZA - Fls. 396/397 e 3002/303: recebo os recursos interpostos pelas partes.Abra-se vista ao Ministério Público para
a apresentação das razões por oito dias; após, à defesa para razões e contrarrazões em novos oito dias; ao final, tornem ao
Ministério Público pelo mesmo prazo para a apresentação de contrarrazões. - ADV: IEDA MARIA DE JESUS (OAB 371252/SP)
Processo 0012051-68.2011.8.26.0451 (451.01.2011.012051) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado Eliseu de Matos Barreiros - Dr. César Granuzzi de magalhães, OAB/SP 162.735 retirar certidão de honorários. - ADV: CÉSAR
GRANUZZI DE MAGALHÃES (OAB 162735/SP)
Processo 0013070-77.2016.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID MARQUES DA COSTA - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º