TJSP 07/02/2018 -Pág. 657 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2512
657
multa em três parcelas iguais e consecutivas. Em caso de atraso em quaisquer das parcelas, será imediatamente oficiado para
inscrição na dívida, independentemente de nova intimação, descontados os valores já quitados). Havendo novos endereços,
cadastre no SAJ e diligencie a serventia. Não localizado, expeça-se edital, prazo: 20 (vinte) dias. Encontrando-se cientificado do
cálculo, permanecendo em silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida, comunicando-se a VEC/DEECRIM competente.
Int. - ADV: HELIO RODRIGO XAVIER DA SILVA (OAB 294363/SP)
Processo 0000510-71.2016.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DIEGO GABRIEL DA SILVA CONSTANTINO - Pág. 464: Ciência às partes. - ADV: HELIO RODRIGO XAVIER DA SILVA (OAB
294363/SP)
Processo 0000636-26.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Antonio Bertino dos Santos
- Vistos.Revejo a parte final do termo de audiência, não sendo possível a expedição de guia de recolhimento provisória, por
tratar-se de réu revel.Abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões de recurso.Int. - ADV: JULILENE
SAMARA DE LIMA GUILHERME (OAB 369131/SP), LUCIANA CRISTINA CAYRES (OAB 331070/SP)
Processo 0000711-31.2018.8.26.0048 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001207-30.2016 - VARA ÚNICA FORO
DISTRITAL DE NAZARÉ PAULISTA-SP) - DORIVAL LUIZ MARINHO - Vistos.Oficie-se ao J. Deprecante solicitando nova senha
de acesso (pág. 04) ou a remessa das peças de págs. 294/323. Prazo: 10 (dez) dias.Por fim, considerando o reduzido número
de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando
celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIO.Int. - ADV: ROBERTA FRANCISCON DE ALMEIDA SALLES (OAB 297866/
SP)
Processo 0000821-64.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Violência Doméstica Contra a Mulher - A.R.V.
- S.L.S. - Vistos.Pág. 144: Aguarde-se a juntada dos termos de depoimento e de interrogatório . Com a juntada, tornem os autos
ao Ministério Público.Int. - ADV: RAQUEL GONZAGA PINHEIRO BOSQUETTI (OAB 390765/SP), CAMILLA SATO (OAB 342665/
SP)
Processo 0000936-49.2017.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - R.F.R.M. - Vistos.Aguarde-se a realização da
perícia junto ao IMESC.Int. - ADV: CLAUDIA APARECIDA LEITE (OAB 108566/SP)
Processo 0001395-87.2017.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - E.S.M.
- Vistos.Intime-se a defesa para apresentação dos memoriais finais, no prazo legal.Int. - ADV: JOÃO ALEX SANDRO RAMOS
(OAB 274986/SP), JULIO CESAR RIBEIRO (OAB 87891/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), GERALDO
ANTONIO DOS SANTOS NETO (OAB 326211/SP), JULIO CÉSAR DE LIMA RIBEIRO (OAB 271768/SP)
Processo 0002370-80.2015.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Resistência - Eleandro Miguel Rodrigues dos
Santos - Vistos.Intime-se a defesa para apresentação dos memoriais finais, no prazo legal.Int. - ADV: PAULO CESAR ESTEVAM
(OAB 263486/SP)
Processo 0003250-09.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Tiago Mariano Pereira da Silva
- Vistos.Pág. 341: Pela derradeira vez, intime-se a defensora Dra. Ana Paula de Moraes Franco OAB nº 144.813/SP para
apresentação dos memoriais finais, no prazo legal. No silêncio, oficie-se à OAB local.Int. - ADV: ANA PAULA DE MORAES
FRANCO (OAB 144813/SP)
Processo 0003807-93.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Carlos Alacir Castanheira - Luis Fernando Moraes Pereira - - Regiane Aparecida Narciso - A.A.P.A. - Vistos.Diante do término no prazo de suspensão do
processo, oficie-se à Vara Única de Guararema solicitando a devolução da carta precatória nº 0000374-82.2016.8.26.0219.Com
o cumprimento do item 1, certifique-se e junte-se FA (VEC e distribuidor), abrindo-se vista ao Ministério Público.Cumpra-se
item 2 de pág. 1091.Int. - ADV: TATIANA GURJÃO SILVEIRA LOURENÇO (OAB 209690/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB
201008/SP), DOMINGOS GERAGE (OAB 98209/SP), BRENO CÉSAR DA SILVA MEDEIROS (OAB 334420/SP), MARIA DE
FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
Processo 0006067-46.2014.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THIAGO WESLEY EUFRASIO - Certifique-se o trânsito em julgado para as partes.2. Atualize histórico de partes.3. Para instruir
PEC nº 0003423-31.2016.8.26.0026 do acusado Thiago Wesley Eufrasio, remetam cópias de págs. 411/415 para à VEC/DEECRIM
competente.4. Oficie ao IIRGD e Cartório Eleitoral.5. Ao contador para elaboração do cálculo de multa e/ou custas (uma vez que
custas trata-se de verba pertencente ao Estado e como o Poder Judiciário não tem competência funcional para decidir sobre
o pedido de parcelamento, o pagamento deverá ocorrer em parcela única. A pretensão de parcelamento, deverá ser requerida
diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda), dando-se ciência, posteriormente, às partes. Prazo: 05 (cinco)
dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica homologado o cálculo, caso em que deverá ser intimado(a) o(a) acusado(a)
para pagamento no prazo legal. (Fica desde já, deferido o parcelamento da multa em três parcelas iguais e consecutivas. Em
caso de atraso em quaisquer das parcelas, será imediatamente oficiado para inscrição na dívida, independentemente de nova
intimação, descontados os valores já quitados). Havendo novos endereços, cadastre no SAJ e diligencie a serventia. Não
localizado, expeça-se edital, prazo: 20 (vinte) dias. Encontrando-se cientificado do cálculo, permanecendo em silêncio, expeçase certidão de inscrição na dívida, comunicando-se a VEC/DEECRIM competente.Por fim, considerando o reduzido número
de serventuários lotados neste Cartório Criminal, bem como considerando o invencível volume de serviço, e ainda, buscando
celeridade, a presente decisão servirá como OFÍCIOS (item 3). Int. - ADV: NICHOLAS VICENTE OLIVEIRA (OAB 350180/SP),
SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA (OAB 145028/SP), THIAGO FERNANDO SANTOS (OAB 350914/SP)
Processo 0006067-46.2014.8.26.0048 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THIAGO WESLEY EUFRASIO - Ato OrdinatórioAo Ministério Público - Ciência do cálculo de multa de pg.421À Defesa - Ciência
do cálculo de multa de pg.421 - ADV: NICHOLAS VICENTE OLIVEIRA (OAB 350180/SP), THIAGO FERNANDO SANTOS (OAB
350914/SP), SANDRO HENRIQUE AUDI DE OLIVEIRA (OAB 145028/SP)
Processo 0006600-05.2014.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Bruno Paulino Soares - Vistos.1.
Certifique-se o trânsito em julgado para as partes.2. Ao defensor nomeado, arbitro os honorários no patamar dos atos praticados.
Expeça-se certidão. 3. Oficie-se ao IIRGD e ao cartório eleitoral.4. Expeça-se guia de recolhimento definitiva ao acusado Bruno
Paulino Soares, a ser remetida à VEC de Atibaia, atentando-se ao artigo 467 das NSCGJ.5. Expeça-se carta à vítima.6. Ao
contador para elaboração do cálculo de multa e/ou custas (uma vez que custas trata-se de verba pertencente ao Estado e
como o Poder Judiciário não tem competência funcional para decidir sobre o pedido de parcelamento, o pagamento deverá
ocorrer em parcela única. A pretensão de parcelamento, deverá ser requerida diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios
da Fazenda), dando-se ciência, posteriormente, às partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica
homologado o cálculo, caso em que deverá ser intimado(a) o(a) acusado(a) para pagamento no prazo legal. (Fica desde já,
deferido o parcelamento da multa em três parcelas iguais e consecutivas. Em caso de atraso em quaisquer das parcelas, será
imediatamente oficiado para inscrição na dívida, independentemente de nova intimação, descontados os valores já quitados).
Havendo novos endereços, cadastre no SAJ e diligencie a serventia. Não localizado, expeça-se edital, prazo: 20 (vinte) dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º