TJSP 08/02/2018 -Pág. 207 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2513
207
suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) profissão do(a) executada Vania Regina
Tridico.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem
o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça
Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas
folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de
contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três
meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Ou, no mesmo prazo,
deverá recolher a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia. Int. - ADV: ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP),
JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP)
Processo 1007960-40.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Condomínio - Marcos Rodrigues Amaral - Vania Regina
Tridico - Contestado o pedido, com vista para réplica - ré: Comprovar recolhimento da taxa da OAB relativa ao mandato/
substabelecimento juntado, no prazo de 15 dias - ADV: ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP), JAIRA ROBERTA
AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/SP)
Processo 1007960-40.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Condomínio - Marcos Rodrigues Amaral - Vania Regina
Tridico - Vistos.Fls. 98: Aguardo a vinda da declaração completa. - ADV: JAIRA ROBERTA AZEVEDO CARVALHO (OAB 117669/
SP), ERICK RAFAEL SANGALLI (OAB 290234/SP)
Processo 1008217-70.2014.8.26.0019 - Notificação - Inadimplemento - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto
- Cohab/RP - Vistos.Cumpra-se fls. 36, no tocante ao arquivamento dos autos. - ADV: ILMA BARBOSA DA COSTA CHUERI DE
OLIVEIRA (OAB 72231/SP), MARCIA APARECIDA ROQUETTI (OAB 63999/SP)
Processo 1008286-68.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vanitex Confeccoes Em Geral Ltda e outros - Vistos.Diga o exequente sobre a Impugnação à Penhora de fls. 355/357. ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MATHEUS
CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 1008286-68.2015.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vanitex Confeccoes Em Geral Ltda e outros - Vistos.Inobstante o despacho de fls. 396, observo que o exequente já se
manifestou acerca da impugnação (fls. 393/395).Mantenho a penhora realizada.Não vinga a alegação de excesso de penhora,
na medida em que não há outro bem garantindo a execução e, se a alienação ocorrer por valor superior ao débito, o excedente
reverterá ao devedor.Quanto ao excesso de execução, o tema já foi tratado nos embargos opostos. Por ora, para avaliação
do bem penhorado nomeio Ricardo José Antunes de Vasconcellos; arbitro os honorários provisórios em R$ 5.000,00, a cargo
do exequente, em 10 dias.Com o depósito, dê-se início aos trabalhos. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB
196459/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MATHEUS CAMARGO LORENA DE MELLO (OAB 292902/SP)
Processo 1009309-78.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Integrados
Americanense S/c Ltda - Vistos.O requerido compareceu à audiência (fls. 44), suprindo o ato citatório; certifique-se o decurso do
prazo para contestação e tornem cls. - ADV: ALINE PAULA HERNANDES GUIMARÃES (OAB 320394/SP), KLÉBER HENRIQUE
DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP)
Processo 1009932-45.2017.8.26.0019 - Monitória - Duplicata - Multicidades Viagens e Turismo Ltda. - C.E. Tondini dos
Santos Consultoria Empresarial Eireli - ME - Vistos.Para melhor apurar o valor da dívida e a extensão da sucumbência, remetamse os autos ao contador para apurar o correto valor devido, considerando os títulos emitidos, com correção monetária a partir de
cada vencimento e juros legais, também a partir de cada vencimento.Após, digam e conclusos.Int. - ADV: ADRIANO OLIVEIRA
VERZONI (OAB 95991/SP), EVELISE CRISTINE FRIZZARIN (OAB 264466/SP)
Processo 1009932-45.2017.8.26.0019 - Monitória - Duplicata - Multicidades Viagens e Turismo Ltda. - C.E. Tondini dos
Santos Consultoria Empresarial Eireli - ME - Manifestem-se as partes ante a juntada da planilha de cálculos pelo contador nas
fls 95. - ADV: ADRIANO OLIVEIRA VERZONI (OAB 95991/SP), EVELISE CRISTINE FRIZZARIN (OAB 264466/SP)
Processo 1010355-05.2017.8.26.0019 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - JOSÉ LUIS GARCIA Y PUERTO
- Vistos.Fls. 41: Expeça-se o mandado de constatação e imissão na posse. (cumprir prov. CG 8/85 - 01 dilig. do oficial de
justiça). - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA (OAB 88215/SP)
Processo 1011141-49.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum - Seguro - Antonio Eloy dos Santos - SEGURADORA LÍDER
DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.Defiro o prazo de quinze dias para regularizar a representação processual
como requerido. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP),
CAMILO VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP)
Processo 1011395-56.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Pompermayer
Empreendimentos Imobiliários Ltda - (Com vista ao exequente: decorrido o prazo sem que houvesse manifestação do executado
quanto à penhora) - ADV: ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ (OAB 272805/SP), JÉSSICA TALITA SEGURA (OAB 381602/
SP)
Processo 1011395-56.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Pompermayer Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos.Fls. 119: A avaliação deverá se realizada por perito judicial, como
deliberado a fls. 92.Nomeio Ricardo José Antunes de Vasconcellos e arbitro em R$ 1.500,00 os honorários provisórios.Laudo
em 30 dias.Com o depósito, dê-se início à perícia.Int. - ADV: ALEXANDRE BERETTA DE QUEIROZ (OAB 272805/SP), JÉSSICA
TALITA SEGURA (OAB 381602/SP)
Processo 1012123-97.2016.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A Industria de Tecidos Biasi Ltda - - Eliane Biase de Camargo Neves - - Nelson Biasi - Vistos.Ante a concordância do exequente,
expeça-se o mandado de levantamento como requerido a fl. 250. (execdos: retirar mandados de levantamentos judiciais). - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANTONIO CARLOS GIARLLARIELLI (OAB 66367/SP), GUSTAVO
GIARLLARIELLI (OAB 360241/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1012455-30.2017.8.26.0019 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Belmiro Donizete Guisso - Claudemir
Paro - Vistos.Diante da profissão alegada na inicial e as declarações juntadas que demonstra não possuir nenhum rendimento,
esclareça e comprove o autor a “composição de renda” suficiente para o pagamento de um aluguel no valor de R$2.400,00.
Do contrário, recolha a taxa judiciária, tudo no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - ADV: RENATO
AMORIM DA SILVA (OAB 311952/SP), ANTONIO FLAVIO SILVEIRA MORATO (OAB 349024/SP)
Processo 1012815-62.2017.8.26.0019 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Joao Benedito Gamero - VISTOS, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe
“o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a
concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar
com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º