TJSP 27/02/2018 -Pág. 2553 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2524
2553
Processo 1002239-95.2016.8.26.0390 - Inventário - Sucessões - Leonilda da Silva Cardozo Lima - Manifeste-se a parte
autora sobre a certidão de fls. 69, juntado aos autos certidão de quitação de tributo federal em nome do falecido, no prazo de 05
(cinco) dias. - ADV: JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
Processo 1002262-07.2017.8.26.0390 - Procedimento Comum - Família - L.V.S. - J.L.V.S. - Manifeste-se a parte autora
sobre a contestação apresentada no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NEUZA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (OAB 163944/
SP), JECSON SILVEIRA LIMA (OAB 225991/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANO RODRIGUES CREPALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOEL SABINO DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0140/2018
Processo 0000155-70.2018.8.26.0390 (processo principal 1001415-39.2016.8.26.0390) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Esbulho / Turbação / Ameaça - Simone Gonçalves Silva Pinto - Ccg Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Recebo
a impugnação ao cumprimento de sentença.Acolho o requerimento da parte executada e ATRIBUO À IMPUGNAÇÃO EFEITO
SUSPENSIVO, nos termos do art. 525, §6º. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar
ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados na impugnação
e o juízo encontra-se garantido por depósito compatível com o montante da dívida (fls. 81).Defiro a expedição de mandado
de levantamento apenas do valor incontroverso, equivalente a quantia de R$ 4.220,37 (quatro mil duzentos e vinte reais e
trinta e sete centavos) referente ao depósito judicial de fls. 83/84, devendo o restante ser mantido em depositado em conta
judicial.Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de fls. 65/72.Após, tornem conclusos. ADV: PATRICIA MAGGIONI LEAL (OAB 212812/SP), VANESSA TALITA DE CAMPOS (OAB 204732/SP), PAULO HENRIQUE
LEONARDI (OAB 106511/SP)
Processo 0000601-10.2017.8.26.0390 (processo principal 1000312-31.2015.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - EMILIO ANTONIO BORGHI NETO - CLAUDINEI BORTOLIN - - FÁBIO ALVES DIAS - Vistos.Fls. 87/88: Aguarde-se a
resposta do ofício expedido as fls. 77.Int. - ADV: MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS
(OAB 152622/SP), ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB 113902/SP)
Processo 0000601-10.2017.8.26.0390 (processo principal 1000312-31.2015.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - EMILIO ANTONIO BORGHI NETO - CLAUDINEI BORTOLIN - - FÁBIO ALVES DIAS - Fls. 90 e seguintes:
Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. - ADV: ANTONIO ALBERTO CRISTOFOLO DE LEMOS (OAB
113902/SP), MAXIMIANO CARVALHO (OAB 57377/SP), LUCIANA CRISTOFOLO LEMOS (OAB 152622/SP)
Processo 0002234-56.2017.8.26.0390 (processo principal 0001528-78.2014.8.26.0390) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - NILDA DE SOUZA - TIM CELULAR S/A - Conforme certidão de fls. 43, extraída do processo
principal n° 0001528-78.2014.8.26.0390, foi expedido mandado de levantamento referente ao depósito judicial de fls. 100
daqueles autos.Ante o exposto, defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que encaminhe extratos das contas judiciais
vinculadas aos processo n° 0001528-78.2014.8.26.0390 e 0002234-56.2017.8.26.0390, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá o
presente, por cópia digitada, como ofício. Devendo a resposta ser encaminhada ao e-mail institucional da vara: novagranada@
tjsp.jus.br.Entrementes, manifeste-se o exequente sobre o depósito judicial realizado às fls. 40, sob pena de ser presumida
quitada a obrigação, no prazo de 10 (dez) dias.Após, tornem conclusos. - ADV: JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP),
ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1000213-27.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - JOSÉ DIAS DE SOUZA - BANCO
SANTANDER S.A - Providencie a Instituição Bancária a juntada dos documentos solicitados pelo Perito, com urgência. - ADV:
CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RENATO NUMER DE SANTANA (OAB 339517/SP)
Processo 1000957-22.2016.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CREDITO CREDICITRUS - Manifeste-se o(a) exequente em prosseguimento requerendo o que dê direito, em 05 (cinco)
dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se pessoalmente o(a) exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias,
promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento do feito. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JOSE
CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1001555-73.2016.8.26.0390 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Liquidação / Cumprimento / Execução Elizabeth Santos Bueno Picon - Telefônica Brasil S/A - Fls. 202/204: Vista ao autor dos documentos novos juntados aos autos,
nos termos do artigo 437, § 1º do CPC, no prazo de quinze (15) dias.Após, os autos serão remetidos à conclusão. - ADV:
REGINA DA PAZ PICON (OAB 265470/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), LIVIA IKEDA
(OAB 163415/RJ)
Processo 1001661-35.2016.8.26.0390 - Procedimento Comum - Obrigações - Reinaldo Martins Hidalgo e outro - Maria
Aparecida de Araujo Hidalgo - - Pedro Hidalgo Bernal Neto e outros - Indefiro a preliminar de impugnação à concessão do
pedido de assistência judiciária gratuita, visto que diante da declaração de pobreza prestada às fls. 14, a necessidade é
presumida, eventual revogação da concessão deve ser dar por meio de provas que comprovem o contrário, o que não é o caso
destes autos. Ainda, nos termos do art. 99, §4º, do CPC, a assistência do requerente por advogado particular não impede a
concessão da justiça gratuita, logo, por analogia, não é, por si só, causa para revogação do benefício.Procedam os requeridos
à juntada do comprovante de recolhimento das respectivas taxas de procuração devidas.INDEFIRO o pedido de chamamento
ao processo de fls. 184/186, visto que o que se busca na presente ação é apenas a percepção dos frutos que estariam sendo
revertidos unicamente em favor dos réus, não se referindo à divisão da propriedade ou dos quinhões hereditários, vez que já
foram discutidos em ação própria, não se trata, portanto, de litisconsórcio passivo unitário. Desta forma, a sentença não terá
necessariamente os mesmos efeitos para todas as partes passivas.DEFIRO a expedição de ofício à Casa da Agricultura de
Nova Granada para que informe a evolução e movimentação do rebanho de semoventes vinculada a inscrição estadual da
família no período de 21/01/2008 até a presente data, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta deverá ser encaminhada para o
e-mail institucional da vara ([email protected]). Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício. Encaminhamento
à cargo da parte interessada, que deverá comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias.O pedido de quebra de sigilo
bancário, será melhor analisado em audiência, a fim de se verificar a necessidade da produção da prova.Ainda, no prazo
de 15 (quinze) dias, prorrogável por mais 15 (quinze), proceda o requerido MATEUS HIDALGO BERNAL, à regularização de
sua representação processual, visto que a procuração outorgada às fls. 187 foi assinada por Orivaldo Martins Hidalgo e veio
desacompanhada de documento que comprove a qualidade de representante legal do requerido. Sendo assim, traga o requerido
aos autos declaração do médico do citando que ateste sua incapacidade ou termo de curatela, ainda que provisória.Após, dê se
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