TJSP 23/03/2018 -Pág. 3618 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2542
3618
do bloqueio de ativos financeiros do executado, consoante o documento juntado às fls. 30/32, e que deverá se manifestar sobre
o prosseguimento do feito.Sem prejuízo, para evitar a depreciação, determino a imediata transferência dos valores bloqueados
para conta judicial. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI (OAB 213584/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1643891-56.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos. Tendo em vista que os embargos à execução
(Processo nº 1047773-41.2017) foram recebidos com efeito suspensivo, aguarde-se a decisão definitiva naqueles autos. Int.
- ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS
SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1643892-41.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Aguarde-se a decisão definitiva dos embargos à
execução, distribuídos sob o nº 1044857-68.2016.8.26.0224, como já determinado anteriormente. Int. - ADV: ADRIANA PATAH
(OAB 90796/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB
213584/SP)
Processo 1643915-84.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Ante a certidão de fls. 34, determino a imediata
transferência dos valores bloqueados e a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente, que deverá se
manifestar sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS
SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1643915-84.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Antes de apreciar o pedido de extinção,
manifeste-se a exequente sobre o teor da petição de fls. 45/62. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL
PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1646821-47.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Ante a certidão de fls. 44 e considerando que
não há patrono do executado constituído nos autos, determino a imediata expedição do mandado de levantamento judicial em
favor da exequente, que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito.Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/
SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1646821-47.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - A exequente fica intimada a retirar em cartório o
mandado de levantamento judicial expedido em seu favor. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1646821-47.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Cumpra a exequente o determinado à fls. 46,
manifestando-se sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), SUELI FELIX
DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1646821-47.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Esclareça a exequente se houve o levantamento
do depósito judicial de fls. 49.Além disso, deverá se manifestar sobre o teor da petição de fls. 58/59 e de fls. 77/92.Após, tornem
conclusos para decisão. Int. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP), RAFAEL PRANDINI
RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1647141-97.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Ante a certidão de fls. 35 e considerando que
não há patrono do executado constituído nos autos, determino a imediata expedição de mandado de levantamento judicial em
favor da exequente, que deverá se manifestar sobre o prosseguimento do feito.Int. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA
BRANDI (OAB 213584/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1647141-97.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Não defiro o pedido da exequente de fls. 39/40,
uma vez que já foi efetuado o bloqueio de ativos financeiros do executado no valor solicitado integralmente.Cumpra-se o
determinado à fls. 36, expedindo-se imediatamente o mandado de levantamento judicial em favor da credora.Após, manifestese a exequente sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP),
RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB 174028/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 1647141-97.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Tiberio - Inpar Projeto Residencial Guarulhos Spe Ltda - Vistos.Manifeste-se a exequente sobre o teor da petição
de fls. 52/66.Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES
(OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1647716-08.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Wesley Sa Teles Guerra - Vistos, Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GUARULHOS
contra Wesley Sa Teles Guerra. Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 26, da Lei 6830/80.
Homologo a desistência do prazo recursal pela exequente. Intime-se a patrona do executado. Determino, ainda, ao SERASA
que exclua o nome do executado referente ao débito com a exequente, relativo a estes autos. Proceda a serventia à inclusão no
Sistema Serasajud. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MICHELE SILVA LOURENÇO (OAB 367481/
SP)
Processo 1652192-89.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Acciona Infraestructuras S/A - Vistos.Fls. 312/317: diga o exequente em cinco dias.Intime-se. - ADV: RAFAEL
PINHEIRO LUCAS RISTOW (OAB 248605/SP), EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB 276957/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES
(OAB 174028/SP), SUELI FELIX DOS SANTOS DA SILVA BRANDI (OAB 213584/SP)
Processo 1652192-89.2016.8.26.0224 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARULHOS - Acciona Infraestructuras S/A - Ante a petição da exequente, julgo extinta a execução com fulcro no art. 26, da
Lei 6830/80. Considerando que os processos administrativos foram interpostos após a distribuição da ação, bem como que
a própria exequente requereu a extinção do feito em razão do cancelamento do débito, deixo de condená-la ao pagamento
das custas judiciais e honorários advocatícios. Havendo penhora, fica levantada, independentemente de qualquer formalidade
legal. Homologo a desistência do prazo recursal pela exequente. Intime-se o patrono da executada. Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: EVANDRO AZEVEDO NETO (OAB 276957/SP), RAFAEL PRANDINI RODRIGUES (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º