TJSP 19/04/2018 -Pág. 2374 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2559
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Rosangela Conceicao Costa (OAB: 108307/SP) - Elísia Helena de Melo Martini (OAB: 1853/RN) - Henrique José Parada Simão
(OAB: 221386/SP)
Nº 1008096-38.2016.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Irineu Ramos - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça contrarrazões
ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis
aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Mauro Ferreira de Melo
(OAB: 242123/SP) - Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP)
Nº 1009239-45.2016.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: Geraldo Gomes do Real
- Recorrida: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos
aplicáveis aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do
FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Jose Eduardo Helfstein (OAB: 349671/SP) - Décio Seiji Fujita (OAB:
172532/SP) - Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP)
Nº 1010955-73.2017.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrida: Bruna Racca de Madureira - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos
aplicáveis aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do
FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Paula Ferraresi Santos (OAB: 292062/SP) - Agnaldo Aparecido
Bueno de Oliveira (OAB: 259673/SP) - Denise Ozorio Fabene Rodrigues (OAB: 246672/SP)
Nº 1011857-26.2017.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Wagner Pradella - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça contrarrazões
ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis
aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP.
- Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Simone Aparecida de
Figueiredo (OAB: 269435/SP)
Nº 1012745-92.2017.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Gonçalves Lobregate - Vistos. Intime-se o autor/recorrido para que, querendo, ofereça
contrarrazões ao recurso extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos
aplicáveis aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do
FOJESP. - Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Thiago Mateus
Galdino da Silva (OAB: 292867/SP)
Nº 1016488-47.2016.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Recorrente: Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Recorrido: Ednaldo Messias - Vistos. Tendo em vista o processo parâmetro RE 870.947-Tema 810 que versa
sobre validade da correção monetária e dos juros moratórios incidentes sobre as condenações impostas à Fazenda Pública,
conforme previstos no art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, que teve a repercussão geral
reconhecida, foi julgado, mas ainda não transitou em julgado, determino o sobrestamento destes autos, nos termos do inciso
III, artigo 1.030, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado do citado processo parâmetro. Int. - Magistrado(a) José
Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Ana Paula Vendramini Segura (OAB: 328894/SP) - Glauco Leal Nogueira (OAB: 378109/SP)
Nº 1029210-72.2016.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: SILVONE APARECIDA
GOMES - Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SÃO CRISTÓVÃO - Vistos. Trata-se de agravo interposto nos termos do
artigo 1.015 do Código de Processo Civil, em face da decisão de fls. 211 que inadmitiu o recurso especial interposto às fls.
190/199. Ocorre que contra a decisão que inadmite recurso especial cabe agravo, nos próprios autos, nos termos do artigo
1.042 do Código de Processo Civil: “Cabe agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que
inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime
de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos”. Vale esclarecer que o agravo interposto nos termos do artigo
1.015 é um processo originário no Colégio Recursal, que tramita apartado dos autos principais. Assim sendo, diante da via
incorreta, não conheço do agravo interposto às fls. 190/199. Int. Nota: As partes ficam advertidas de que os prazos aplicáveis
aos processos em curso nos termos da Lei 9.099/95 contam-se em dias corridos, conforme Enunciado nº 74 do FOJESP. Magistrado(a) José Tadeu Picolo Zanoni - Advs: Jussara Esther Marques Aguiar (OAB: 101619/SP) - João Carlos Ribas Ramos
(OAB: 332641/SP)
DESPACHO
Nº 0002850-44.2017.8.26.0127 - Processo Digital - Recurso Inominado - Carapicuíba - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Natalia Borges de Souza - Vistos. Considerando que as partes se compuseram nos termos da petição de fls. 119/120,
homologo o acordo, extinguindo o processo, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Com as providencias de
praxe, ao arquivo. Int. - Magistrado(a) Luciano Antonio de Andrade - Advs: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais
de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Luiz Carlos Pereira Domingues (OAB: 340455/SP)
Nº 1009706-46.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado - Osasco - Recorrente: ALICE ATINA KASSAMANIAN
- Recorrida: LUZIA MARIA DA SILVA ALMEIDA - Vistos. Considerando os princípio da celeridade e da informalidade, naturais
ao processo dos Juizados Especiais, oficie-se a CET para que remeta, no prazo de 15 dias, a estes autos as imagens, caso
existam, do abalroamento descrito na petição inicial, sendo que o ofício deverá ser instruído com cópia da exordial. Com a
juntada da resposta, venham conclusos. Int. - Magistrado(a) Luciano Antonio de Andrade - Advs: Rodrigo dos Santos Carvalho
(OAB: 296935/SP) - Fernando Mota Novais (OAB: 289734/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º