TJSP 15/05/2018 -Pág. 1364 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2575
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- Vistos.Manifeste-se a requerente acerca do teor de fls. 90/91, especialmente se insiste na continuidade do feito.Serve o
presente, assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso. - ADV:
KAIO CESAR PEDROSO (OAB 297286/SP)
Processo 1011023-43.2017.8.26.0320 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - E.F.M.J. - - S.R.C.M. - Vistos.1- Expeçase mandado de intimação conforme pleiteado às fls. 165.2- Sem prejuízo, remeta-se os autos ao Setor Técnico para confecção
de relatório.3- Aguarde-se a vinda do relatório psicossocial, oportunidade em que será apreciado o pleito de fls. 158, item
2.Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o
caso. - ADV: EDMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 100303/SP)
Processo 1011130-58.2015.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Cilas Gomes
de Melo - Cilas Gomes de Melo - Vistos.1) Certifique, a z. serventia, se o incidente encontra-se devidamente instruído, nos
termos do art. 1286, § 2º, NSCGJ, bem como se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC: sentença, acórdão e trânsito
em julgado do processo de conhecimento, demonstrativo do débito atualizado, nome, CPF/CNPJ do exequente, índices e taxas
utilizados, com sua respectiva periodicidade e especificação de eventuais descontos obrigatórios.2) Se positivo, recebo o pedido
de cumprimento de sentença e determino, nos termos do artigo 535 do vigente Código de Processo Civil, intime-se a ré, na
pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação, com ciência de que,
por tratar-se de pequeno valor, decorrente de sentença transitada em julgado, a não apresentação de impugnação acarretará a
requisição para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, a teor do § 3º, do artigo 100, da Constituição Federal, conjugado
com o artigo 17 da Lei 10.259/2001.Intime-se ainda, a ré, para efeitos da compensação prevista nos parágrafos 9º e 10 do art.
100 da CF, para informar a existência de eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no § 9º, sob pena de
perda do direito de abatimento.3) Após eventual impugnação ou decurso de prazo, intime-se a parte contrária, por meio da
imprensa oficial, para se manifestar em 10 dias.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1011130-58.2015.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Cilas Gomes de
Melo - Cilas Gomes de Melo - Vistos.Acolho o pleito retro, razão pela qual devolvo o prazo pretendido.Forneça-se nova senha
à Municipalidade.Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria
Pública, se o caso. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1011568-50.2016.8.26.0320 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - P.M.I.
- Vistos.Acolho o parecer Ministerial retro.Desta feita, proceda-se a elaboração de minuta para o bloqueio e sequestro, via
SISBAC, do valor de R$160.000,00 das contas bancárias em nome da Fazenda do Município de Iracemápolis.Serve o presente,
assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso. - ADV: PAULO
CEZAR PELISSARI (OAB 309175/SP)
Processo 1011989-40.2016.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Cilas Gomes de Melo - Cilas
Gomes de Melo - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício
requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir
deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em seguida,
junte-se o respectivo protocolo por peticionamento eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias.Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais.Int. (ofício requisitório expedido). - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1012332-02.2017.8.26.0320 - Procedimento ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Maria Carolina Botelho
Garcia - - Marco Antonio Garcia - Vistos.Acolho o parecer Ministerial e determino seja oficiado ao IMESC solicitando data e
horário para realização de exame pericial.Com a juntada destas aos autos, intime-se os requerentes.Serve o presente, assinado
digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso. - ADV: ERIKA CRISTINA
FILIER (OAB 258118/SP)
Processo 1012890-08.2016.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Cilas Gomes de Melo - Cilas
Gomes de Melo - Vistos.Intime-se o requerente para que traga aos autos as cópias faltantes.Prazo de 30 dias.Serve o presente,
assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso. - ADV: CILAS
GOMES DE MELO (OAB 318547/SP)
Processo 1013185-79.2015.8.26.0320 - Adoção - Unilateral de criança - A.S.B.S. - Vistos.Nada mais havendo para ser
deliberado nos autos, arquivem-se, observadas as formalidades legais.Int. - ADV: EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 1013185-79.2015.8.26.0320 - Adoção - Unilateral de criança - A.S.B.S. - Vistos.Ante o parecer favorável do
Ministério Público, acolho o pleito de fls. 118/122 e homologo a habilitação pretendida.Anote-se no SAJ.Serve o presente,
assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se o caso. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), EDSON BUJATO (OAB 250625/SP)
Processo 1013208-25.2015.8.26.0320 - Procedimento ordinário - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda
Pública - Celso Roberto Gatti - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Celso Roberto Gatti - Nada mais havendo para ser
deliberado por este Juízo, arquivem-se os autos com observância das regulares exigências. - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL
(OAB 138525/SP), CELSO ROBERTO GATTI (OAB 247613/SP)
Processo 1013373-72.2015.8.26.0320/02 - Precatório - Seção Cível - Thalia Helena Tofoli da Silva Nascimento - Autos com
vista para manifestação acerca da petição do Município. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI (OAB 341065/SP)
Processo 1013387-56.2015.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar - Filipe Hebling PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Filipe Hebling - Vistos.Não assiste razão ao requerente.Os autos 00028270420178260320
iniciaram com petição inicial de cumprimento de sentença, exatamente da mesma forma que o presente feito.Em razão disto, fora
este processo extinto, posto que em duplicidade.Certo é, ainda, que nos autos 00028270420178260320 já houve a homologação
dos cálculos apresentados.Desta feita, cabe ao requerente ingressar com pedido inicial de RPV, em autos próprios, vinculados ao
feito 00028270420178260320.Mister frisar, ainda, que às fls. 33 dos autos 00028270420178260320 restou esclarecida a forma
para se intentar o RPV.Desta feita, indefiro o pleito retro, pelos motivos doravante expostos, mantendo, assim, o arquivamento
preteritamente determinado.Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à
Defensoria Pública, se o caso. - ADV: ADAO DE JESUS VICTAL (OAB 138525/SP), FILIPE HEBLING (OAB 263406/SP)
Processo 1013557-57.2017.8.26.0320 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - A.A.M.
- - I.T.M. - Vistos.Com razão o Ministério Público.1- Desta feita, expeça-se mandado de citação ao adolescente Cainã Alves de
Moraes para, se o desejar, contestar o pedido inicial no prazo legal.2- Sem prejuízo, abra-se vista à Defensoria Pública para
que patrocine os interesses do adolescente, ora requerido.3- Intime-se o adolescente acerca da data designada para realização
do exame pericial.Serve o presente, assinado digitalmente, como ofício.Intime-se e ciência ao Ministério Público e à Defensoria
Pública, se o caso. (Perícia aos 07/11/2018, conforme fls. 52 dos Autos) - ADV: CASSIANA MADEIRA PADOVESI (OAB 225204/
SP)
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