TJSP 09/08/2018 -Pág. 2284 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2634
2284
Nº 0035869-93.2008.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Rosana Coutinho Baena - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Com fundamento no artigo 61 do Estatuto de
Rito, declararam, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSANA COUTINHO BAENA, pelo reconhecimento da prescrição da
pretensão punitiva, nos termos dos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V, ambos do Código Penal, prejudicada, portanto, a análise
do mérito do apelo. V.U. - Advs: Joao Francisco Ribeiro (OAB: 77305/SP) - 3º Andar
Nº 1000285-26.2008.8.26.0606 - Processo Físico - Apelação - Suzano - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Sidnei Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Jaime Ferreira Menino - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Luiz Antonio da Silva (OAB: 169225/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0085111-76.2011.8.26.0224 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Altamirano dos Santos Júnior - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Deram parcial provimento ao apelo defensivo, para
absolver o réu do crime previsto no art. 330, do Código Penal, com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal
e, consequentemente, mitigaram a sua pena para 07 (sete) meses de detenção, regime aberto e substituiram a pena privativa
de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas,
corrigindo, de ofício, erro material da sentença, mantida, quanto ao mais, nos termos deste Voto. - Advs: Carolina Costa Fiães
Bicalho (OAB: 162569/RJ) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0092672-57.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: J. R. de
M. A. - Magistrado(a) Airton Vieira - Deram provimento ao apelo Ministerial, para condenar o réu Jose Robson Macedo de Araújo,
como incurso no art. 129, §9º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses de detenção, regime aberto, com a concessão de
“sursis”, nos termos acima expostos. Oficie-se à Origem para as devidas providências. V.U. - Advs: Patrick Lemos Cacicedo
(OAB: 143765/RJ) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0095608-79.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recorrente: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Recorrido: Adilson Soares Nogueira - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao Recurso
em Sentido Estrito do Ministério Público. V.U. - Advs: Paulo Schwartz de Simone (OAB: 314405/SP) (Defensor Público) - 3º
Andar
Nº 0098185-11.2009.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apdo/Apte: Jose Luiz Vieira de Freitas - Magistrado(a) Airton Vieira - Julgaram extinta a punibilidade do réu José
Luiz Vieira de Freitas, nos termos do art. 107, IV, combinado com o art. 109, V, com o art. 110 (na redação anterior à da Lei
n. 12.234/10), com o art. 117, I, e com o art. 119, todos do Código Penal, prejudicada a análise do mérito recursal. Oficie-se à
Origem. V.U. - Advs: João Ricardo Meira Amaral (OAB: 271555/SP) - 3º Andar
Nº 0098391-83.2013.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: A. S.
dos S. e outros - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento à apelação Ministerial, mantendo a r. sentença, nos termos
em que proferida. V.U. - Advs: Flavio Magdesian (OAB: 317840/SP) - 3º Andar
Nº 0100268-24.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sergio Germano das Neves Junior
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Deram parcial provimento à apelação
defensiva, para cassar a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade e, no seu lugar, substituir a pena privativa de
liberdade por multa, fixada em 10 (dez) diárias, no piso, sem prejuízo da pena de multa originária, oficiando-se à Origem para as
providências necessárias. - Advs: Aurea Maria de Oliveira Manoel (OAB: 245070/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0101043-39.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Glaucia Aparecida Morgado Bonifacio - Magistrado(a) Airton Vieira - Deram provimento ao apelo acusatório,
afastando a absolvição sumária da ré, nos termos em que formulada, ratificando o recebimento da denúncia, com ordem para
que seja dada regular continuidade à instrução processual. - Advs: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) - 3º
Andar
Nº 0112880-62.2012.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Uilliam de Souza Brito - Apelado:
Elex Antonio dos Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram
provimento ao apelo defensivo do réu Uilliam de Souza e deram provimento ao apelo Ministerial, condenando os réus como
incursos no art. 33, “caput”, da Lei n. 11.343/06, para o réu William de Souza em combinação com o art. 65, I, do Código
Penal, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão, regime fechado e 500 (quinhentos) dias-multa, no piso, cada um. Expeçam-se,
imediatamente, mandados de prisão, consoante o recente julgamento, no STF, do HC 126.292/SP, Rel. Min. Teori Zavascki,
oficiando-se à Origem. V.U. - Advs: Elisabete Avelar de Souza (OAB: 116926/SP) - Andrea Castilho Nami Haddad Barreto (OAB:
256822/SP) - 3º Andar
Nº 0201695-71.2007.8.26.0515 - Processo Físico - Apelação - Rosana - Apelante: Esdras Pyter Santos da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao recurso da defesa. Oficie-se à
Origem. V.U. - Advs: Alyston Rober de Campos (OAB: 268204/SP) - 3º Andar
Nº 0902175-11.2012.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Rafaela Mendes de Oliveira - Magistrado(a) Airton Vieira - Negaram provimento ao recurso Ministerial,
mantendo a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho (OAB:
286535/SP) (Defensor Público) - 3º Andar
Nº 0908581-48.2012.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação - Araraquara - Apelante: Paulo Cesar Pereira Garito - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Airton Vieira - Julgaram extinta a punibilidade do apelante pelo
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