TJSP 24/08/2018 -Pág. 692 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2645
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76/78, dando o acusado: Kelvin Vinicius Ribeiro de Jesus, qualificado nos autos como incurso no artigo Art. 33 “caput” do(a)
SISNAD - Lei nº 11.343/06. Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva reiterado pela defesa, visto que suas alegações
se confundem com o mérito da causa, INDEFIRO o pedido por não vislumbrar qualquer alteração da situação fática desde a
sua prisão, reportando-me às decisões de fls. 62/64 e fls. 26/27 do Pedido de Liberdade Provisória nº 1726-12.2018.8.26.0282
em apenso. Deste modo, designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 07 de Novembro de 2018, às 14h00min.,
citando-se o réu, intimando-se as testemunhas arroladas, requisitando-se, caso necessário, bem como intimando-se o MP e a
defesa. Depreque-se a oitiva das testemunhas de fora da terra, se necessário. No mais, intime-se a defesa para adequar o rol
de testemunhas apresentado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova requerida, visto que não consta dos
Autos sua qualificação e endereços para intimação. - ADV: LUIS CARLOS MEDINA (OAB 347560/SP), ANDREIA SAMPAIO
SANTOS (OAB 396391/SP)
Processo 0001835-65.2014.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - Marcio
Marcelino da Silva - Vistos. Com as cautelas de estilo, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção
Criminal, com as nossas homenagens. Anote-se a data da prescrição da pretensão punitiva: 18/12/2021. Int.. - ADV: MURILO
FERNANDES PAGANINI (OAB 243565/SP)
Processo 0002734-58.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Vinicius Ruan Batista - Vistos. Uma
vez que não se faz presente nenhuma das hipóteses do art. 397, do CPP, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de Outubro de 2018, às 15h00min. Intimem-se o Ministério Público,
o(s) acusado(s) e o(s) seu(s) defensor(es), bem como a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia,
requisitando-se se necessário. Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas de fora da terra, se o caso. - ADV: ROBERTO
FERNANDO BICUDO (OAB 121467/SP)
Processo 0002845-42.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Wagner Willian Soares - Vistos. Uma
vez que não se faz presente nenhuma das hipóteses do art. 397, do CPP, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária, designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de Outubro de 2018, às 16h00min. No mais, as alegações da defesa se
confundem com o mérito da causa, que será analisado em momento oportuno. Intimem-se o Ministério Público, o(s) acusado(s)
e o(s) seu(s) defensor(es), bem como a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia, requisitando-se
se necessário. Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas de fora da terra, se o caso. - ADV: ROBERTO COUTINHO
MARTINS (OAB 213306/SP)
Processo 0003565-09.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Isaias Valentim - Vistos. Uma
vez que não se faz presente nenhuma das hipóteses do art. 397, do CPP, não sendo, pois, o caso de absolvição sumária,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29 de Outubro de 2018, às 14h00min. Intimem-se o Ministério Público,
o(s) acusado(s) e o(s) seu(s) defensor(es), bem como a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia,
requisitando-se se necessário. Expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas de fora da terra, se o caso. - ADV: SERGIO
LUIS FURGERI (OAB 133900/SP)
Processo 3000711-57.2013.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Justiça Pública - Reginaldo Aparecido Melhora - - Cristina Aparecida da Silva - Fica o Dr. Gabriel Scatigna (OAB/
SP 185234) intimado de que a certidão de honorários expedida nos autos em seu favor encontra-se disponível para retirada em
cartório. - ADV: GABRIEL SCATIGNA (OAB 185234/SP)
Pedido de Providências nº 001/2018 - Requerente: Silvino Rodrigues de Almeida - Vistos. Diante da certidão retro, observadas
as anotações de praxe, arquivem-se os Autos. Int..- Itatinga, d.s. - ADV: CARLOS EDUARDO LUCERA (OAB/SP 228322)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON BARIZON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANE CATANHO LOPES NINO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2018
Processo 0000674-15.2017.8.26.0282 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - J.P. - C.A.B.Z. - - A.P. e outro Sentença de 15/06/2018 -...”Vistos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar eventual delito de ameaça cometido
por CÉSAR AUGUSTO BENEDITO ZEQUI, ANDRÉ JESUS ALVES e AGUINALDO PERES em face de Gleibice Feitosa da Silva,
Sandra Aparecida de Oliveira e Marcelo de Jesus. 1)- Em relação ao autor do fato ANDRÉ DE JESUS ALVES, já foi julgada
extinta sua punibilidade, devido ao seu falecimento, conforme r. sentença datada de 11/08/2017, transitada em julgado aos
01/09/2017. 2)- Em relação ao autor do fato AGUINALDO PERES, ante o efetivo cumprimento da transação penal, JULGO
EXTINTA sua punibilidade, nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei n.º 9.099/95. 3)- Em relação ao delito de ameaça
praticado contra a vítima Sandra Aparecida de Oliveira, ante a ocorrência da decadência do direito de representação, JULGO
EXTINTA a punibilidade do autor do fato CÉSAR AUGUSTO BENEDITO ZEQUI, nos termos do artigo 107, inciso IV, 2.ª figura do
Código Penal, bem como no que é disposto na Lei n.º 9.099/95. Registre-se. Façam-se as comunicações e anotações de praxe.
4)- Em relação ao delito de ameaça praticado contra as vítimas Gleibice Feitosa da Silva e Marcelo de Jesus, venham para os
autos F.A. em nome do denunciado CÉSAR AUGUSTO BENEDITO ZEQUI e certidão(ões) do(s) processo(s) que eventualmente
constar(em). Com a juntada, dê-se vista ao M.P. Int.” - ADV: HELLUEY ZEQUI (OAB 390232/SP)
ITIRAPINA
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO CHRISTIANO MELO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA CRIVELARI MUNIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2018
Processo 1000738-05.2017.8.26.0283 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - P.M.I. - - D.S.C. e outro Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º