TJSP 29/08/2018 -Pág. 1438 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2648
1438
Nº 1000569-63.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: José Ferreira dos Santos
Neto - Apelado: Maira Makiko Haniu - Apelado: Sandra Regina de Oliveira - Apelado: Valdir Gomes Martins - Apelado: Emerson
Cardoso Bueno - Apelada: Imná de Brito Silva - Apelado: Rosangela Camacho Mariani - Apelado: Francisco Correa Serio Apelado: Rosane Morata Ligero Campos - Apelado: Orsival Pereira Parente - Apelado: Maria Aparecida Ferreira Silva - Apelado:
Ivone Fraga Carvalho de Lima - Apelado: Moacir Moyses Junior - Apelado: Edson de Oliveira Neves - Apelada: Maria Inês
Cavalheiro Manoel - Apelante: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia
Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000569-63.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelado: José Ferreira dos Santos
Neto - Apelado: Maira Makiko Haniu - Apelado: Sandra Regina de Oliveira - Apelado: Valdir Gomes Martins - Apelado: Emerson
Cardoso Bueno - Apelada: Imná de Brito Silva - Apelado: Rosangela Camacho Mariani - Apelado: Francisco Correa Serio Apelado: Rosane Morata Ligero Campos - Apelado: Orsival Pereira Parente - Apelado: Maria Aparecida Ferreira Silva - Apelado:
Ivone Fraga Carvalho de Lima - Apelado: Moacir Moyses Junior - Apelado: Edson de Oliveira Neves - Apelada: Maria Inês
Cavalheiro Manoel - Apelante: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Joao Carlos Amaral Diodatti (OAB: 99484/SP) - Maria Luiza Cordeiro Soubhia
Fleury (OAB: 252954/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000695-16.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Francisca
Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício - No caso de
interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca
de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância
expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Patrícia Lafani
Vucinic (OAB: 196889/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 503
Nº 1000695-16.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada:
Francisca Barbosa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juizo Ex Offício
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código
de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação de
precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.2017 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Int. São Paulo, 20 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Patrícia Lafani Vucinic (OAB: 196889/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves
(OAB: 205951/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001030-22.2016.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararema - Apelada: Silmara Ariza de Siqueira
Silva - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 22 de
agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de
Lima Júnior - Advs: Candida Maria de Carvalho Teixeira Colarullo (OAB: 91562/SP) - Roberto Tadeu de Oliveira (OAB: 135489/
SP) - Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB: 258974/SP) (Procurador) Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001030-22.2016.8.26.0219 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararema - Apelada: Silmara Ariza de Siqueira
Silva - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Candida Maria de Carvalho Teixeira Colarullo (OAB: 91562/SP) - Roberto
Tadeu de Oliveira (OAB: 135489/SP) - Fabíola Angélica Machareth de Oliveira (OAB: 185223/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo
(OAB: 258974/SP) (Procurador) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1001145-36.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Ademar Germano Monteiro (Justiça Gratuita) - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos
do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual
do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como
anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Souza Meirelles - Advs: Cassia Maria Sigrist (OAB: 96204/SP) (Procurador) Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001145-36.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José dos Campos - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Ademar Germano Monteiro (Justiça Gratuita) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto.
Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11, do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º