TJSP 10/09/2018 -Pág. 2578 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2655
2578
parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - * AGRAVO INTERNO INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO APLICAÇÃO
DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA AÇÃO PROPOSTA APÓS O PRAZO QUINQUENAL EXISTÊNCIA DE CAUTELAR DE PROTESTO INTERRUPTIVO
DO LAPSO PRESCRICIONAL DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DETERMINAÇÃO DO
STF QUE NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO
COLETIVA OS CREDORES PODEM PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO FORO DA COMARCA DOS SEUS
DOMICÍLIOS DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS POUPADORES AO IDEC LEGITIMIDADE
ATIVA CONFIGURADA PRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO OS JUROS DA MORA
SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REGULARMENTE INTIMADA, A DEVEDORA
NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO É PERMITIDO AO DESEMBARGADOR RELATOR DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, INTERPOSTO DA R. DECISÃO CONTRÁRIA À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ACÓRDÃO
PROFERIDO PELO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LITIGANTE É VEDADO INOVAR NAS RAZÕES RECURSAIS RECURSO CONHECIDO EM
PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Rafael Sganzerla Durand (OAB:
211648/SP) - Danilo Rodrigues Bizarri (OAB: 380851/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2113729-43.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Guararapes - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: Abilio Medina - Agravado: Espólio de Juraci de Freitas (Espólio) - Agravado: Espólio de João Pereira Lima
(Espólio) - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - * AGRAVO INTERNO LEGITIMIDADE
ATIVA CARACTERIZADA DESNECESSIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS POUPADORES AO IDEC DESCABIMENTO DA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL POSSIBILIDADE DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO NO FORO DA COMARCA
DOS RESPECTIVOS DOMICÍLIOS DOS CREDORES PRESCRIÇÃO NÃO CARACTERIZADA DESNECESSIDADE DA PRÉVIA
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 509 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR ATRAVÉS DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DA
TABELA PRÁTICA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO
DÉBITO EXEQUENDO REFERIDOS ÍNDICES ACARRETAM A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 10,14% PARA O MÊS DE
FEVEREIRO DE 1989 INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS, A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO, NA AÇÃO COLETIVA
CABIMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PRÉ-QUESTIONAMENTO RECURSO IMPROVIDO* ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Jeferson de Abreu Portari (OAB: 294059/SP) Tatiana Carla Costa Fiamenghi (OAB: 264368/SP) - Egydia Cruz de Freitas - Sérgio Cruz de Freitas - Luciana Cruz de Freitas
- Selma de Freitas Saito - Fernando Cruz de Freitas - Clemir Moreira Lima - Rosemary Lima Souza - - Páteo do Colégio - Salas
306/309
Nº 2113805-67.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São José do Rio Preto - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Eusmério Roque Pereira - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - * AGRAVO INTERNO INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA
NA AÇÃO COLETIVA O CREDOR PODE PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO FORO DA COMARCA DO
SEU DOMICÍLIO DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO POUPADOR AO IDEC LEGITIMIDADE
ATIVA CONFIGURADA DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL PRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA
LIQUIDAÇÃO DO JULGADO APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA TABELA ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A
INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 42,72% PARA JANEIRO E DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 OS JUROS
DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO É PERMITIDO AO DESEMBARGADOR RELATOR DAR PARCIAL PROVIMENTO
AO RECURSO, INTERPOSTO DA R. DECISÃO CONTRÁRIA À SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ACÓRDÃO
PROFERIDO PELO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS INTELIGÊNCIA DO INCISO V, DO ARTIGO 932 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO IMPROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE
REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609
DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Sérvio Túlio
de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB:
190663/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 2113901-82.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - São Carlos - Agravante: Banco do Brasil S/A
- Agravado: MARIO LUIS MICHELONI - Magistrado(a) Carlos Alberto Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - * AGRAVO
INTERNO – EFICÁCIA ERGA OMNES DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA – O CREDOR PODE PROMOVER
O CUMPRIMENTO DO JULGADO NO FORO DA COMARCA DO SEU DOMICÍLIO – DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º