TJSP 18/09/2018 -Pág. 2683 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2661
2683
Dr. Francisco José Taddei Cembranelli. - Advs: Lara Mayara da Cruz (OAB: 305340/SP) - Marco Johann Guerra Ferreira (OAB:
389702/SP) - Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (OAB: 124516/SP) - Carlos Fernando de Faria Kauffmann (OAB: 123841/
SP) - Luis Gustavo Veneziani Sousa (OAB: 302894/SP) - Caio Almado Lima (OAB: 305253/SP) - Marcos Guimaraes Soares
(OAB: 141862/SP) - Natália de Barros Lima (OAB: 345300/SP) - Nathalia Meneghesso Macruz (OAB: 331915/SP) - Carla V. T.
H. de Domenico Caparica Aparicio (OAB: 146100/SP) - Ana Lucia Penon Gonçalves Ladeira (OAB: 192951/SP) - Elise Oliveira
Rezende Gardinali (OAB: 285624/SP) - Lyzie de Sousa Andrade Perfi (OAB: 368980/SP) - Alberto Zacharias Toron (OAB: 65371/
SP) - Luna Perel Harari (OAB: 357651/SP) - Edson Junji Torihara (OAB: 119762/SP) - Claudia Maria Soncini Bernasconi (OAB:
126497/SP) - Renato Marques Martins (OAB: 145976/SP) - Renata Matida Politi (OAB: 346057/SP) - Jessika Mayara de Oliveira
Aguiar (OAB: 323463/SP) - Ronaldo Augusto Bretas Marzagao (OAB: 123723/SP) - Rodrigo Otávio Bretas Marzagão (OAB:
185070/SP) - Luís Felipe Bretas Marzagão (OAB: 207169/SP) - Carlos Eduardo Lucera (OAB: 228322/SP) - Tales Oscar Castelo
Branco (OAB: 15318/SP) - Frederico Crissiúma de Figueiredo (OAB: 182310/SP) - DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB: 217371E/
SP) - Ricardo Ponzetto (OAB: 126245/SP) - Gabriel Vieira Rodrigues Ferreira (OAB: 375271/SP) - Alexis Augusto Couto de Brito
(OAB: 233251/SP) - Alfredo Porcer (OAB: 252508/SP) - Maria Patricia Vanzolini Figueiredo (OAB: 199925/SP) - Jenifer da Silva
Moraes (OAB: 374972/SP) - Michel Pazini Ayres (OAB: 315976/SP) - Laura Fernanda Remedio (OAB: 208119/SP) - Andressa
Aparecida Giardini (OAB: 229747/SP) - Mauricio Aparecido da Silva (OAB: 297837/SP) - VANESSA BARBOSA TRAMA (OAB:
257180/SP) - Paulo Fernandes Lira (OAB: 214377/SP) - Rosemeire Evangelista de Souza Lira (OAB: 297876/SP) - José Ernesto
de Mattos Lourenço (OAB: 36177/SP) - Renato de Mattos Lourenço (OAB: 195115/SP) - Ramon Julio Suarez Romaris Junior
(OAB: 252190/SP) - Patricia Pereira Fiuza (OAB: 282210/SP) - Joao Paulo Milano da Silva (OAB: 213907/SP) - Bruno Luis de
Moraes Del Cistia (OAB: 204896/SP) - Cleber Simão (OAB: 246969/SP) - Carlos David de Chechi Chedid Junior (OAB: 301050/
SP) - Gustavo Neves Forte (OAB: 235557/SP) - Claudio Gama Pimentel (OAB: 46630/SP) - Andre Fini Terçarolli (OAB: 253556/
SP) - Lilian Cescon (OAB: 148920/SP) - Patricia Dzik (OAB: 240509/SP) - Marcela Bonfily Pimentel (OAB: 347350/SP) - Roberto
Garcia Lopes Pagliuso (OAB: 112335/SP) - Fabiana Zanatta Viana (OAB: 221614/SP) - Pollyana de Santana Soares (OAB:
312413/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0031001-13.2017.8.26.0000 - Processo Físico - Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) - Praia Grande - Sindicado:
Alberto Pereira Mourão (Prefeito do Município de Praia Grande) - Sindicado: Eliude Rodrigues de Souza - Magistrado(a) Gilda
Alves Barbosa Diodatti - 1) DECLARARAM, DE OFÍCIO, A NULIDADE PARCIAL DA RESPEITÁVEL DECISÃO MONOCRÁTICA
DE FLS. 2928/2929, apenas para invalidar o recebimento parcial da denúncia substitutiva; 2) JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DOS INVESTIGADOS ELIUDE RODRIGUES DE SOUZA e ORLANDO RIBEIRO JÚNIOR, PELA PRESCRIÇÃO
DA PRETENSÃO PUNITIVA, com fundamento nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, 109, incisos I, II e III, c.c. o 115 e o
119, todos do Código Penal, e, por consequência, REJEITARAM A DENÚNCIA COM RELAÇÃO A TAIS INVESTIGADOS, por
falta de justa causa para o exercício da ação penal, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal; e, 3)
RECEBERAM A DENÚNCIA E ADITAMENTO oferecidos contra ALBERTO PEREIRA MOURÃO (prefeito do Município de Praia
Grande/SP), pela suposta prática dos crimes tipificados nos artigo 317, § 1º, do Código Penal e 1º, inciso II, do Decreto-lei
nº 201/67, em concurso material de infrações. Nos termos do artigo 168, caput, parte final, do RITJSP, e do artigo 9º, § 1º, da
Lei nº 8.038/90, c.c. a Lei nº 8.658/93, delegaram poderes ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Praia
Grande/SP, para promover os atos instrutórios da presente ação penal, inclusive com a citação do denunciado ALBERTO, oitiva
das testemunhas tempestivamente arroladas pelas partes e, ao final, interrogatório do acusado, expedindo-se carta de ordem
à origem para o prosseguimento do feito, nos termos dos artigos 7º e seguintes da Lei n. 8.038/90. Com o recebimento da
denúncia, ora efetuado, retifique-se a autuação e corrija-se no Distribuidor
quanto à classe deste feito, para que conste Ação Penal. V. U.Sustentou oralmente o Dr. Fernando Oscar Castelo Branco e
fez uso da palavra o Exmo. Procurador de Justiça Dr. João Antonio Bastos Garreta Prats. - Advs: Fernando Oscar Castelo Branco
(OAB: 118357/SP) - Fernanda Haddad de Almeida Carneiro (OAB: 246202/SP) - Camila Mendes Monteiro (OAB: 219659E/SP)
(Estagiário(a)) - Raphael Debes Chan Spinola Costa (OAB: 357686/SP) - SÉRGIO LOPES GUIMARÃES DE CARVALHO BESSA
(OAB: 210761E/SP) - DANIEL TAVARES DA SILVA (OAB: 217371E/SP) - Eduardo Levy Picchetto (OAB: 299384/SP) - 9º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008848-06.2011.8.26.0320 - Processo Físico - Recurso em Sentido Estrito - Limeira - Recorrente: Sinara Cristina
da Costa - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Laércio Florencio dos Reis (OAB: 209271/SP) - Mauricio Antonio Fiori de Souza (OAB:
195239/SP) - Brisa Martinuze Martins (OAB: 370520/SP) - Giovanna Cardoso Gazola (OAB: 194742/SP) - 9º Andar
Nº 0009366-51.2015.8.26.0127 - Processo Físico - Apelação - Carapicuíba - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: BRUNO RIBEIRO RIOS - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Deram provimento ao apelo ministerial
para, mantendo a pena imposta a BRUNO RIBEIRO RIOS, afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas
de direitos, mantida, no mais, a respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo
oposição de embargos de declaração ou de infringentes, ou, se houver, sendo eles rejeitados, expeça-se mandado de prisão em
desfavor do apelado. V. U. - Advs: Tatiane Vieira Bertollo (OAB: 258857/SP) - 9º Andar
Nº 0021034-07.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Guilherme Pereira Lopes - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Julgaram prejudicada a
impetração, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Luana Barbosa Oliveira (OAB: 134138/MG)
(Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0023413-18.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Santa Isabel - Impette/Pacient: J. J. da S. Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Denegaram a ordem. V. U. - 9º Andar
Nº 0025713-50.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Franca - Impetrante: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo - Paciente: Vinicius Serrão Costa - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Conheceram parcialmente da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º