TJSP 14/12/2018 -Pág. 2417 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2718
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Des.: Luiz Antonio Cardoso - Apte/Apdo: G. C. da S. - Apdo/Apte: M. P. do E. de S. P. - Rejeitada a preliminar suscitada pela
defesa, DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo para afastar o aumento operado na primeira fase da dosimetria
das penas, e DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial, a fim de afastar a causa de diminuição insculpida no artigo 33, §
4º, da Lei nº 11.343/06 e, por consequência, readequar as penas impostas a GENNER CARLOS DA SILVA a 06 (seis) anos de
reclusão, e 510 (quinhentos e dez) dias-multa, no piso, por infração ao artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e no artigo 329, §
1º, do Código Penal, em concurso material, a ser cumprida no regime inicial fechado. V.U. - Advogada: Elara de Felipe Antonio
(OAB: 388807/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 130)
0002345-75.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso, Revisor:
Des.: Toloza Neto - Apelante: FELIPE ESMERINI DE OLIVEIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM
PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por FELIPE ESMERINI DE OLIVEIRA, qualificado nos autos para, mantida a
condenação, reduzir a pena de multa cumulativa para 08 (oito) dias-multa, eis que não cominada ao crime de corrupção de
menores, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios fundamentos. V.U. - Advogado: Daniel Durvault Roitberg
(OAB: 168348/RJ) (Defensor Público) (Fls: 194) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP)
(Fls: 194)
0002373-19.2017.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Piracicaba - Relator: Des.: Jaime Ferreira Menino,
Revisor: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Marcelo Aparecido Romero - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, para que subsista a r. sentença condenatória, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U.Expeça-se e cumpra-se mandado de prisão em desfavor de MARCELO APARECIDO ROMERO, após
o esgotamento das vias ordinárias de recurso.A Defensoria Pública deverá ser intimada pessoalmente da presente decisão, bem
como de todos os atos do processo, mediante entrega dos autos com vista, contando-se em dobro os prazos processuais, nos
termos do que dispõe a Lei Complementar n° 80/94, artigo 128, inciso I. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 149) - Advogada: Vanessa Pizarro Riguete Corrêa Porto (OAB: 327795/SP) (Defensor Público)
(Fls: 149)
0002395-54.2017.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rancharia - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: O. S. dos S. e outros - Apelado: M. P. do E. de S. P. - REJEITARAM
A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA REDUZIR A PENA DE ODIMAR SOARES DOS
SANTOS PARA 12 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE
A 1778 DIAS-MULTA EM SEU MÍNIMO UNITÁRIO, E DE EUNICE CINTRA LOPES E KARINA CINTRA DOS SANTOS PARA
10 ANOS E 02 MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 1599 DIAS-MULTA EM
SEU MÍNIMO UNITÁRIO, TODOS POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 33, “CAPUT”, E ARTIGO 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, EM
CONCURSO MATERIAL, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA. V.U.Sustentou oralmente
o I. Defensor, Dr. Gilson Pereira Junior, e usou a palavra a E. Procuradora de Justiça, Dra. Mildred Gonzalez Zorzi Rocha. Advogado: Gilson Pereira Junior (OAB: 362189/SP)
0002412-89.2016.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme
Cavalheiro, Revisor: Des.: César Augusto Andrade de Castro - Apelante: GUILHERME ANTÔNIO DA SILVA DE LUCENA Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Por maioria de votos deram parcial provimento ao recurso da Defesa para
afastar a causa de aumento quanto ao furto noturno, vencido o E. Relator sorteado, Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro que o
negava. Acórdão com o E. Revisor, Des. César Augusto Andrade de Castro. - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 225) - Advogado: Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/RJ) (Defensor Público) (Fls: 225)
0002426-10.2017.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Fernandópolis - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Jhonatas Matheus Rocha - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. - Advogada: Carmem Patricia Nami Garcia Suana (OAB: 117713/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 97)
0002474-51.2015.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Martinópolis - , Relator: Des.: Luiz Antonio Cardoso
- Apelante: N. G. da S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DERAM PARCIAL PROVIMENTO à Apelação interposta por NELSON
GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, para suspender a pena privativa de liberdade por 02 (dois) anos, mediante as
condições previstas no art. 78, § 2º, “a”, “b” e “c”, do Código Penal, mantendo, no mais, a r. sentença apelada por seus próprios
fundamentos. V.U. - Advogado: Fernando Cesar Rodrigues Valentim (OAB: 233724/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 51)
0002482-51.2017.8.26.0542 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santana de Parnaíba - Relator: Des.: Ruy Alberto
Leme Cavalheiro, Revisor: Des.: César Augusto Andrade de Castro - Apelante: Sergio Norberto Rafael Filho - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Patricia Gongora Rodrigues Silva (OAB:
154745/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 195)
0002518-22.2015.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Dracena - Relator: Des.: César Augusto Andrade
de Castro, Revisor: Des.: Álvaro Castello - Apelante: Antonio Fabiano Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - REJEITADA A PRELIMINAR, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL
OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OU INFRINGENTES, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. V.U. - Advogado:
Marcos Antonio do Amaral (OAB: 145984/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 163)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º