TJSP 22/01/2019 -Pág. 6235 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2733
6235
Filho - Agravado: Jose Vanderlei Silva - Agravado: Juval Pereira Duques - Agravado: Paulo Roberto Pereira - Agravado: Rodolfo
Ribeiro Mauricio - Agravado: Sandra Souza dos Santos Leonardo - Agravado: Valdomiro Bezerra da Silva - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF,
Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 9 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Fernanda Luzia Freire
Serur (OAB: 329159/SP) - Jefferson Francisco Alves (OAB: 98284/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002058-95.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Aparecida de Lourdes da Silva - Agravado: Rita de Cassia Ribeiro - Agravada: Ubiracea de Palma Rosa Agravada: Eliana Valente Yatim - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração
opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C.
STF. São Paulo, 17 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Maria Luiza Cordeiro Soubhia Fleury (OAB: 252954/SP) - Lauro Tércio Bezerra
Câmara (OAB: 335563/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002084-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Evaristo Peguin - Agravado: Simone das Neves - Agravado: Maria Eugenia Rodrigues - Agravado: Carlos
Donizete Sampaio da Silva - Agravado: Marta Alves de Oliveira - Agravada: Antonieta Maciel de Camargo - Diante do efeito
suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF,
Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 9 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Ismael Nedehf do Vale
Correa (OAB: 329163/SP) - Paula Renata de Lima Tedesco (OAB: 262136/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP) Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB:
206949/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002105-69.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Marina Bianchini Creste - Agravado: Carlos Rossi - Agravado: JOSE GONÇALVES - Agravado: Jose Pereira
Maciel - Agravado: CLELIA FERRETI SETA BORTOLAI - Agravado: Maria de Lourdes Alves Pimentel - Agravada: Teresinha
Aparecida Sousa Lima Carraresi - Agravada: Maristela Pieroni - Agravada: Aparecida Maria Perira de Sá Maximiano - Agravado:
Evani Aparecida Lorca de Faria - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração
opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C.
STF. São Paulo, 15 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) - Carla Paiva Cossa (OAB:
289501/SP) - Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - João Paulo Piacitelli
Cassimiro (OAB: 395459/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002108-24.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravada: Edna Catarina
Colin Simões - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Maria José da Silva Antonio - Agravado: Zezina de Jesus Pozza Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema
nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento do C. STF. No que tange ao efeito suspensivo,
os argumentos expostos na decisão colegiada hostilizada nos recursos extremos de princípio excluem a plausibilidade do
direito invocado enquanto requisito para a antecipação da tutela recursal perante esta Presidência. De anotar, ao depois, que
“o reconhecimento da repercussão geral de matéria constitucional não induz automaticamente à concessão de medidas de
urgência em casos que versem sobre o mesmo tema ou temas análogos”. (Medida Cautelar na Suspensão de Liminar 626/SP,
Min. JOAQUIM BARBOSA, J. 28.12.2012). No mesmo sentido: AC 3903 AgR/SC, Rel. Min. EDSON FACHIN, DJe de 28.09.2015.
São Paulo, 9 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado
Eletronicamente - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré
(OAB: 329156/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3002121-23.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Ari Paganini - Interessado: Luiz Fernando Bicudo - Interessado: Luiz Manfredi - Interessado: Luiz Segalla
Primo - Interessada: Manoela Gimenes das Chagas - Interessada: MARIA FERREIRA RAMOS CARDIA - Interessado: Judier
Spana - Interessado: Octávio Piras - Interessado: Odir Julio Pedrazzi - Interessado: Reginaldo Valadão - Interessado: Virgilio
dos Santos Zocca - Interessado: Maria Expiridina Marchini - Interessado: Ercio Jacy Bruzon - Interessado: Antonio Alberto
Calis - Interessada: Apparecida Prestes Moreira - Interessado: Ari Paganini - Interessado: Carlos Cardoso Bueno - Interessado:
Conceição Pires da Silva - Interessado: Dorival Geraldelli - Interessado: Francisco Paulo de Oliveira - Interessado: Geraldo
Fernandes Guimaraes - Interessado: Irene Saurin de Moraes - Interessada: Itayr Guido Nave - Interessada: Jacyra Dorini
Muchon - Interessado: Jair Sardinha - Interessado: Maria Solange Vanin Bianchini - Interessado: José Luiz Vanin - Interessado:
Sueli Aparecida Vanin Barbosa - Interessado: Ari Antônio Vanin - Interessado: Maristela Carlos Rebustini - Interessado: Fladimir
José Rebustini - Interessado: Ines Ferreira de Paula - Interessado: Iraci Ferreira Massarico - Interessado: Jurandi Ferreira
dos Santos - Interessado: Katiciliane Aparecida Ferreira dos Santos - Interessado: Ketcilene Angélica Ferreira dos Santos Interessado: Cléberson Benedito Ferreira dos Santos - Interessado: Edgar Henrique Ferreira dos Santos - Interessada: Carlina
Paes Rodrigues - Interessado: Delmir Rodrigues - Interessada: Carlina Paes Rodrigues - Interessado: Delmir Rodrigues Interessado: Ivonilde Rodrigues dos Santos (Herdeiro) - Interessado: Ivani Rodrigues Fermiano (Herdeiro) - Interessado: Jussara
Aparecida Rodrigues dos Santos (Herdeiro) - Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de
declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverão os autos aguardar até pronunciamento
do C. STF. São Paulo, 10 de janeiro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Anna Paula Sena de Gobbi (OAB: 286456/SP) - Darcy Rosa Cortese Juliao (OAB:
18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
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