TJSP 07/02/2019 -Pág. 1410 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2744
1410
LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 0034912-34.2018.8.26.0053 (processo principal 0134017-33.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Alberto Tadeu Costa Martins e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requeira
o interessado em termos de prosseguimento. - ADV: JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (OAB 138357/SP), CARLOS
AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), CLÓDSON FITTIPALDI (OAB 114151/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB
210757/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP), CARLOS AUGUSTO VERARDO (OAB 210757/SP)
Processo 0035111-56.2018.8.26.0053 (processo principal 0024865-16.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aguinaldo Amauri de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Intime-se a FESP, para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias
para impugnar a execução nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo
o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de
apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 1.309.903,31 (um milhão trezentos e nove mil
novecentos e três reais e trinta e um centavos) Intime-se. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS
MORAES BORGES (OAB 223239/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP)
Processo 0035269-14.2018.8.26.0053 (processo principal 1031549-61.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação Indireta - Andreia Castelo Branco de Almeida Mobrize - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO
- METRÔ - Em face da petição e do comprovante de transferência de fls. 31/32 e 33, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivemse os autos. Não há fixação de honorários nesta fase executiva, noticiado o acordo entre as partes e ausente resistência da
executada ao cumprimento da obrigação de pagar. P.R.I. - ADV: FABIO LOUSADA GOUVÊA (OAB 142662/SP), HELOÍSA LUZ
CORRÊA VIDAL (OAB 253107/SP)
Processo 0038276-14.2018.8.26.0053 (processo principal 1042297-84.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Adilson Jose Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.
46/48: Ciência ao requerente. - ADV: JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), CLOVIS MORAES BORGES
(OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0039365-72.2018.8.26.0053 (processo principal 1026031-85.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo Sinafresp - Fls. 51/53: No depósito retro juntado pelo(a) executado(a), manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento e
de extinção. Int. - ADV: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB 270368/SP), JÉSSICA GUERRA SERRA (OAB
306821/SP), THIAGO DURANTE DA COSTA (OAB 205108/SP)
Processo 0039369-12.2018.8.26.0053 (processo principal 1026265-04.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Aline Cristina Bento Barbosa Cesar - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV - Fls. 58/59 - Manifeste-se a SPPREV. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA (OAB 278719/SP),
ANDRE RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP)
Processo 0039369-12.2018.8.26.0053 (processo principal 1026265-04.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Aline Cristina Bento Barbosa Cesar - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- Fls. 62/64 - Ciência da manifestação da SPPREV. Int. - ADV: CRISTIANE APARECIDA DE ARAUJO LIMA (OAB 278719/SP),
ANDRE RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP)
Processo 0039848-05.2018.8.26.0053 (processo principal 1013963-74.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Licenças / Afastamentos - Mario Angelo Tavares de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 7/22: No cumprimento
da obrigação de fazer juntado, manifestem-se os exequentes. Int. - ADV: ALTIERE PINTO RIOS JUNIOR (OAB 128030/SP),
PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)
Processo 1000136-54.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Cleber Vieira Pereira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos em saneador. Fls. 131; 132-134: Defiro a produção de prova oral. Para tanto,
determino a produção de prova pericial médica a ser realizada junto ao IMESC. Os pontos controvertidos centram-se em saber
se o autor padece de artrite reumatóide com comprometimento de outros órgãos e sistemas (CID M05.3), poliarterite nodosa
e afecções correlatas (CID M30) e mialgia (CID M79.1). Em quinze dias deverão as partes apresentar seus quesitos e indicar
assistente técnico. Após, oficie-se ao IMESC. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes em memoriais quinze dias sucessivos,
os primeiros a quem demanda, e depois à parte contrária. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB
155915/SP), JULIANA BONONI (OAB 208481/SP), JOÃO PAULO GONÇALVES DIAS (OAB 377324/SP)
Processo 1000380-85.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Auto Posto Mora Ltda Prefeitura Municipal de São Paulo/sp - Vistos. Fls. 157; 161-197; 198-199; 202-204; 205: 1) Uma vez entregue o laudo pericial,
expeça-se o competente MLE em favor do perito com as cautelas de praxe. 2) Certifique a serventia eventual decurso de prazo
para a apresentação de memoriais por parte da autora. Após, tornem para sentença. Intime-se. - ADV: MARCOS MAURICIO
BERNARDINI (OAB 216610/SP), ROBERTA PELLEGRINI PORTO (OAB 225517/SP)
Processo 1000486-47.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Célia Xavier do
Nascimento - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Fls. 605 e seguintes: defiro a prova oral pleiteada,
pertinente à elucidação do atendimento prestado no hospital. Indique a autora as testemunhas que pretende ouvir (art. 450 do
CPC), no prazo de 15 dias, para designação de audiência. Intime-se. - ADV: CARLOS ROGERIO RODRIGUES SANTOS (OAB
147931/SP), HELOISE WITTMANN (OAB 301937/SP)
Processo 1000584-03.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Coletivo - Aposentadoria - Angela Aparecida Prates e outros
- Coordenador de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Em 20 dias, comprove a Fazenda o cumprimento da ordem judicial. Intime-se. - ADV: TATIANA FREIRE PINTO (OAB
159666/SP), LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 1000607-41.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Nulidade / Anulação - F.E.V.L. - F.P.E.S.P. e outro - Em face
do tempo decorrido, manifeste-se a Fesp em termos de prosseguimento. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP),
ANDERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB 186124/SP)
Processo 1000889-45.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Jannes Daniel Bertoni e outro Prefeitura do Municipio de São Paulo - Fls. 164/166: preclusa a decisão de saneamento, ambos litigantes deverão cumpri-la,
recolhendo a sua cota parte nos salários periciais. Assinalo o prazo de dez dias para a providência. Int. São Paulo, 31 de janeiro
de 2019. - ADV: JOAO HENRIQUE STOROPOLI (OAB 384439/SP), JOÃO ALEXSANDRO FERNANDES (OAB 205830/SP)
Processo 1001140-68.2018.8.26.0116 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental Alexandre Benko Mazzei - CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e outro - Ante o exposto, mantida
a liminar, CONCEDO A SEGURANÇA para afastar a metodologia de cálculo de que trata o Decreto nº 62.973/2017 no tocante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º