TJSP 28/02/2019 -Pág. 3003 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2759
3003
negava provimento ao apelo e declara. - Advs: Ana Paula de Castro Martini (OAB: 135981/SP) - 9º Andar
Nº 0004381-81.2016.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Taquaritinga - Apelante: L. D. P. de
S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Willian Campos - Deram parcial provimento ao recurso para readequar as
reprimendas de LEONARDO DANIEL PERES DE SOUZA para 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e
pagamento de 13 dias-multa, no piso, por infração ao disposto no artigo 155, §§1º e 4º, inciso II, do Código Penal, substituída a
pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, mantida, no mais, a r. sentença. V.U. - Advs: Daniel Nery Bernardi
(OAB: 193341/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004745-11.2017.8.26.0266 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itanhaém - Apelante: José Bernardo Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial provimento ao
recurso para o fim de desclassificar a conduta perpetrada por José Bernardo e condená-lo como incurso no artigo 157, § 2º, I
e II; c.c. artigo 14, II; c.c. artigo 29, do Código Penal; c.c. artigo 244-B da Lei nº 8.069/90; c.c. artigo 70 do Código Penal, ao
cumprimento de 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 27 (vinte e sete) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento
de 08 (oito) dias-multa, no valor unitário mínimo - estendendo os efeitos ao corréu Thildeson Henrique de Carvalho Cruz e,
via de consequência, reduzir as suas penas a 02 (dois) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias de reclusão, em regime inicial
fechado, e ao pagamento de 07 (sete) dias-multa, mantido, no mais, o julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs: Nicolli Merlino
(OAB: 299702/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004792-86.2016.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Votuporanga - Apelante: Raphael Carlos
Abreu de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Deram provimento ao
recurso para absolver RAPHAEL CARLOS ABREU DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi dirigida, com fundamento no artigo
386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U. - Advs: Gilberto Aparecido Nascimento (OAB: 66849/SP) (Defensor Dativo)
- 9º Andar
Nº 0004838-75.2015.8.26.0352 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Miguelópolis - Apelante: Rubens José de Lima
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Cláudio Marques - Por maioria de votos, deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. Vencido o 3° Juiz, Des. Poças Leitão, que dava provimento ao apelo
para absolver o acusado e declara. - Advs: Laudemiro Dias Ferreira Neto (OAB: 272133/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004886-98.2015.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bebedouro - Apte/Apdo: Thiago Willian Neves
da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Negaram provimento
ao recurso defensivo; e deram provimento ao recurso ministerial para o fim de fixar o regime inicial fechado, mantido, no mais, o
julgamento de primeiro grau. V.U. - Advs: Luís Ricardo Sampaio (OAB: 175037/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0004902-77.2016.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: KEVEN NICSONS
RODRIGUES MEDRADO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Leila Badra
Freitas E Silva (OAB: 94255/SP) - 9º Andar
Nº 0004963-64.2015.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Indaiatuba - Apelante: Diego Eduardo
Goncalves Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Deram parcial
provimento ao recurso para o fim de reduzir as penas de Diego Eduardo Gonçalves Costa a 01 (um) ano e 02 (dois) meses de
reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantido, no mais, o
julgamento de primeiro grau.V.U - Advs: Cleide Rodrigues Gomide (OAB: 107924/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005101-53.2015.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelante: Reinaldo
Costa Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Winallan Junio Lopes da Silva (OAB: 361968/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005226-07.2016.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Paulínia - Apelante: Fernando Reda Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Willian Campos - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: André Santana Ferreira (OAB: 197026E/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0005413-52.2013.8.26.0191/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Ferraz de Vasconcelos Embargte: Danilo Borges Brito - Embargdo: Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Willian Campos - Rejeitaram
os embargos. V. U. - Advs: Felipe de Castro Busnello (OAB: 324728/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999D/P) - 9º Andar
Nº 0005604-21.2017.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Antonizete de Oliveira Alves - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advs: Guilherme Augustus Moraes Rodrigues (OAB: 349050/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
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