TJSP 05/04/2019 -Pág. 2267 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2783
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réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais. Havendo ou não recurso voluntário, remetam-se os autos ao e TRF da 3ª
região para a análise do duplo grau obrigatório. Esta sentença é publicada em audiência, saindo as partes dela intimadas. NADA
MAIS. O presente termo é assinado digitalmente apenas pelo Juiz, nos termos da Lei 11.419/2006. Eu, __________ (Fernanda
Bacar Costa), chefe de seção judiciário que digitei o presente que vai devidamente assinado, finalizando-o às 14h06min. - ADV:
LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), CELIA BIONDO POLOTTO (OAB 279519/SP)
Processo 1000108-10.2017.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Ivaldes Soares - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Conheço dos embargos declaratórios ofertados nas fls.
181/182, uma vez que tempestivos, dando-lhe provimento. Realmente a sentença embargada é omissa quanto ao pedido de
antecipação dos efeitos da tutela. Posto isto, dou provimento os embargos ofertados para declarar a sentença, mas indeferir
o pedido nos seguintes termos: “Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela na sentença, pois as condições já
analisadas na decisão de fls. 107/109 restam inalteradas”. Intime-se. - ADV: LEILA ABRAO ATIQUE (OAB 111629/SP), CELIA
BIONDO POLOTTO (OAB 279519/SP)
Processo 1000600-31.2019.8.26.0586 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Dário Rodrigues de Carvalho - Prefeitura
Municipal de São Roque - Vistos Nada mais havendo a ser deliberado, arquivem-se os autos observando-se as formalidades de
praxe, com baixa no SAJ. Intime-se. - ADV: DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA (OAB 238982/SP)
Processo 1000967-89.2018.8.26.0586 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Marcio José Palharini - Diretoria
Regional de Ensino de São Roque - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos 1- Cópia desta decisão servirá como
ofício de encaminhamento da sentença de fls. 129/133 à autoridade impetrada. 2- Processe-se a apelação interposta pela parte
impetrada nas fls. 136/139. Vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1.010 do
Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO (OAB 171284/SP), KATIA REGINA DA
SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)
Processo 1001403-53.2015.8.26.0586 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA - Vistos Fl. 222: Tendo em vista o decurso
do prazo requerido nas fls. 207/208, intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação, no prazo adicional
de 30 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito
em termos de prosseguimento. Em 15 dias. Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA LEITE AMARAL (OAB 178633/SP), SERGIO
RAPOSO DO AMARAL (OAB 342737/SP), JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR (OAB 195545/SP), RENATA SAYDEL (OAB
194266/SP)
Processo 1001662-43.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sueli Correia Ramos
- Instituto Nacional do Seguro Social - MARIA DO PATROCINIO SANTOS MAIA LOPES - Manifeste-se a parte autora sobre
contestação de fls. 56/96 no prazo de 15 dias. - ADV: MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA (OAB 110325/SP)
Processo 1001980-71.2016.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Roberto Alves dos
Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - MARIA DO PATROCINIO SANTOS MAIA LOPES - Vistos 1- A fim de
possibilitar a realização da perícia determinada nos autos intime-se a parte autora, por seu advogado constituído nos autos,
para comparecimento ao Consultório da perita judicial, Dra. Maria do Patrocínio Santos Maia Lopes, situado na Avenida Antonio
Carlos Comitre, 540, 7º andar, Edifício Campolim Office, Parque Campolim, CEP 18047-620, Sorocaba-Sp, no dia 29 de maio de
2019, às 10.30 horas, conforme solicitação de fl. 120. Advirto, ainda, a parte autora a ausência na data aprazada, acarretará a
preclusão da prova, tomando-se a eventual ausência do elemento de convicção nos autos em prejuízo da tese trazida na inicial.
2- Intime-se, ainda, o INSS, pelo Portal Eletrônico, observadas as formalidades de praxe. Intime-se. - ADV: MARTA SANTOS DE
MORAES (OAB 365083/SP), PATRICIA ALMEIDA BATISTA DE CAMARGO (OAB 272728/SP)
Processo 1002657-90.2017.8.26.0586 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Catarina Inacio dos Santos
Santeli - Giuseppe Ruggieri - - Concetta Caminiti Rigieri - Edliene dos Santos - - Edileuza Inácio dos Santos - - Edneide
dos Santos - - Edineuza Pereira dos Santos - - Edinis Inácio dos Santos e outros - Manifeste-se a parte autora acerca dos
AR’s negativos de fls. 250/253 e 265/266, em 15 dias. - ADV: SIMONE JUDICA CHILO (OAB 137766/SP), YAN SOARES DE
SAMPAIO NASCIMENTO (OAB 282273/SP)
Processo 1003845-84.2018.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Maria
Monteiro da Rosa - Prefeitura Municipal de São Roque - Vistos 1- Não havendo interesse da parte autora na autocomposição,
deixo de designar audiência de conciliação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil. 2- Assim, cite-se a parte ré dos
termos da ação, por Mandado/Oficial de Justiça, para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis contados da juntada
aos autos do comprovante de citação (art. 231, inciso II, do Código de Processo Civil), sob pena de ser considerada revel,
podendo ser presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344). 3- Decorrido o prazo
para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: Ihavendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II- havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões
incidentais. 4- Cópia desta decisão servirá como mandado de citação. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Advertência:
Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas
etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5- Antes, porém, comprove a parte interessada o recolhimento,
em guia própria, das diligências do Oficial de Justiça, as quais, nos termos do Provimento CGJ 28/2014, deve corresponder a 3
UFESPs por ato objeto da ordem judicial. Em 15 dias. - ADV: KATIA REGINA DA SILVA VENANCIO (OAB 225943/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FLAVIO ROBERTO DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO HENRIQUE SANCHEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2019
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º