TJSP 06/05/2019 -Pág. 1152 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2801
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a audiência designada, observando-se págs. 473/4. Dê-se ciência. - ADV: ANDRE BERGAMIN DE MOURA (OAB 348790/SP),
VANESSA DE PADUA SOUTO PEREIRA (OAB 286376/SP)
Processo 0009741-75.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RODRIGO CONCEIÇÃO DA
SILVA - 1. Pág. 260: expirado, sem revogação, o prazo da suspensão, declaro extinta a punibilidade do Estado em face de
Rodrigo Conceição da Silva, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. 2. Com o trânsito em julgado, providenciemse as comunicações de praxe (NSCGJ, art. 393, VIII) e as necessárias anotações no sistema informatizado oficial - especialmente
para os fins do art. 927, V e XV, das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça. Em seguida, arquivem-se os autos.
- ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP)
Processo 1500022-09.2018.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins DANIEL GOMES RAMIRO e outros - 1. Recebo os recursos dos réus (por termos nos autos). Promova-se vista aos recorrentes,
para apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Após, para contrarrazões, em igual prazo, ao
recorrido. 2. Expeçam-se guias de recolhimento provisórias, nos termos do art. 470 das Normas de Serviço da E. CorregedoriaGeral da Justiça, e certifique-se nos autos a ocorrência, encaminhando-se aos juízos competentes para as execuções e às
autoridades responsáveis pelos estabelecimentos prisionais onde se encontram recolhidos os sentenciados, para formação dos
respectivos prontuários. - ADV: JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI (OAB 330462/SP), GLAUCO RODRIGUES THOMAZI (OAB
324906/SP), ANDREUS RODRIGUES THOMAZI (OAB 360852/SP), WANDER LUIZ FELICIO (OAB 366659/SP)
Processo 1500275-75.2019.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - JOSE
ADEMARO DA SILVA - Nota de cartório: ciência à Defesa da certidão do Sr. Oficial de Justiça - página 346. - ADV: ADRIANO
FRANCISCHINI DA SILVA (OAB 285997/SP)
Processo 1500855-42.2018.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JOÃO VITOR PEREIRA DALPINO e outros - 1. Recebo os recursos da Defesa. Promova-se vista aos recorrentes, para
apresentação das respectivas razões, no prazo de 8 dias (CPP, art. 600). Após, para contrarrazões, em igual prazo, ao recorrido.
2. Expeçam-se guias de recolhimento provisórias, nos termos do art. 470 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da
Justiça, e certifique-se nos autos a ocorrência, encaminhando-se aos juízos competentes para as execuções e às autoridades
responsáveis pelos estabelecimentos prisionais onde se encontram recolhidos os sentenciados, para formação dos respectivos
prontuários. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP)
Processo 1500855-42.2018.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- JOÃO VITOR PEREIRA DALPINO e outros - Nota de cartório: Vista à defesa dos réus para apresentação das razões de
apelação, no prazo de 08 (oito) dias. - ADV: FABIO CHAMATI DA SILVA (OAB 214301/SP)
Processo 1500999-16.2018.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LUCAS RENAN SILVA e outros - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda penal que
o MINISTÉRIO PÚBLICO move em face de: a) ANDRÉ LUIS BENVINDO, qualificado nos autos, para absolvê-lo de todas as
imputações e com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, expedindo-se-lhe, prontamente, o alvará de
soltura clausulado; b) FABIANO APARECIDO MENDES DE SOUZA, para absolvê-lo da imputação do art. 35, caput, da Lei
nº11.343/06, com fundamento no art. 386, VII, Código de Processo Penal, mas para, DECLASSIFICANDO o crime do art. 33,
caput, da Lei nº 11.343/06, então condená-lo, como incurso no art. 28 da mesma lei, à pena de advertência sobre os efeitos das
drogas, que, considerando os princípios antes invocados, dou por aplicada desde já, JULGANDO-A EXTINTA pelo cumprimento,
expedindo-se-lhe, assim, e prontamente, o ALVARÁ DE SOLTURA clausulado; b) LUCAS RENAN SILVA, qualificado nos autos,
para absolvê-lo, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,
mas para condená-lo, como incurso no art. 33, caput, da mesma lei, à pena de 6 (seis) anos e 3 (três) meses de reclusão,
inicialmente em regime fechado, e de 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias-multa, calculados sobre 1/30 (um trigésimo) do salário
mínimo. - ADV: ALEX ZAMPIERI (OAB 405177/SP), FÁBIO GUSTAVO FRANZON (OAB 389899/SP), TÁSSIA DE FREITAS
GRÉGIO (OAB 372496/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO BETIZA MARQUES SORIA PRADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA MARCHI BARROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0205/2019
Processo 0000165-53.2019.8.26.0302 (processo principal 1010853-28.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Gláucio Eduardo Stocco - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Acolho fls. 37/38 como emenda à inicial. Anote-se. Tratando-se de incidente de execução de sentença digital, fica a
Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo, apresentar impugnação/embargos,
nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo para apresentação de impugnação.
Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), JULIANA DE
SOUZA OLIVEIRA (OAB 350135/SP), DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES (OAB 246672/SP)
Processo 0000287-66.2019.8.26.0302 (processo principal 1012100-44.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Edson Caçador - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo
Previdência - SPPREV - Vistos. Acolho fls. 85/86 como emenda à inicial. Anote-se. Tratando-se de incidente de execução
de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo
para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA
GIOVANINI (OAB 102723/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI
(OAB 393914/SP)
Processo 0000290-21.2019.8.26.0302 (processo principal 1003187-73.2017.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcelo Donizete Ignacio de Godoy - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos. Acolho fls. 100/101 como emenda à inicial. Anote-se. Tratando-se de incidente de
execução de sentença digital, fica a Fazenda Pública INTIMADA, na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias para, querendo,
apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se e aguarde-se o prazo
para apresentação de impugnação. Decorrido, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA
GIOVANINI (OAB 102723/SP), ROGERIO APARECIDO COFFACCI (OAB 393914/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º