TJSP 21/05/2019 -Pág. 3412 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2812
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2019/000757 Vistos. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento eletrônico - MLE, Comunicado
Conjunto nº 404/2019, apresente o exequente, no prazo de 5 dias, o “formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico”,
devidamente preenchido, disponível no sítio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais
Int. - ADV: RICARDO MORAES GONÇALVES (OAB 244995/SP), NEDILSON GONCALVES DE SANTANA (OAB 74306/SP),
ALESSANDRA TOMASETTI PEREIRA (OAB 357739/SP)
Processo 1001717-94.2019.8.26.0218 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1096853-60.2014.8.26.0100 - 21ª VARA
CÍVEL DO FORO CENTRAL CIVEL DA COMARCA DE SAO PAULO) - Instituto Presbiteriano Mackenzie - Vistos. Cumpra-se
a precatória. A seguir, devolva-se à origem com as homenagens de estilo. Int. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB
141484/SP), ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)
Processo 1002201-17.2016.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial Liara
de Lins - Juliana Dias de Oliveira Martins - Proc. 2016/001116 Vistos. A parte exequente não aceitou a proposta da executada,
contudo ofertou contraproposta a fl. 219. Assim, diga a executada em 15 dias e aceita realizar o pagamento de seu débito da
forma apresentada pela credora. Int. - ADV: SOLANGE CATHERINE FUMIE ZUCON CREPALDI (OAB 293636/SP), CRISTIAN
DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP)
Processo 1002307-71.2019.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Cardoso Neto - Proc.
2019/001083 Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Informe o autor se o falecido possuía
outros irmãos. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/SP)
Processo 1002307-71.2019.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - João Cardoso Neto - Proc.
2019/001083 Vistos. Sem a concordância dos herdeiros não é possível o levantamento do saldo residual relativo ao benefício do
de cujus. Em termos de prosseguimento, manifeste-se o autor. Int. - ADV: CRISTIANE LOPES MANTOVANELLI (OAB 259069/
SP)
Processo 1002321-55.2019.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Santander
Brasil Seguros S.A - Trata-se de ação que foi direcionada a este juízo da 2ª vara judicial em razão de haver suspeita de repetição
da ação. Em análise comparada com os autos de nº 1002321-55.2019.8.26.0218, verifiquei que não se trata da mesma ação,
eis que são contratos originários diferentes. Em sendo assim, remetam-se os autos ao distribuidor para a redistribuição livre do
processo. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1002331-02.2019.8.26.0218 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - Mário Shinji Kawamoto - Como é cediço, a liquidação de sentença ilíquida é regulamentada pelos
artigos 509 a 512, do Novo Código de Processo Civil. Conforme dispõe o parágrafo 2º do artigo 509, do referido Diploma,
“quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da
sentença.”. Já o cumprimento provisório da sentença não transitada em julgado e sem efeito suspensivo, dar-se-á da mesma
forma que o cumprimento definitivo, nos termos do artigo 520, do NCPC. No presente caso, a natureza do objeto da liquidação
e a complexidade dos elementos exige liquidação por arbitramento. Assim sendo, cite-se a parte requerida advertindo-se - ADV:
THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP)
Processo 1002354-45.2019.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hiago Lupifieri de Camargo Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Considerando as especificidades da causa e sendo de
conhecimento do juízo a inocorrência de conciliação em demandas desta natureza, deixo de designar audiência de conciliação,
ante o nítido caráter protelatório que traria ao feito, sendo prudente e necessário coibir qualquer expediente procrastinatório
incompatível com a celeridade processual (NCPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré, por carta,
para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos
artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Por ocasião da apresentação da
contestação poderá a parte requerida manifestar o seu desejo na solução conciliatória. Defiro, as prerrogativas do artigo 212,
§2º do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (OAB 281371/SP)
Processo 1002363-07.2019.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jaqueline Leal dos Santos - Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Remetam-se os autos ao Setor de Conciliação,
que deverá providenciar a citação da parte ré, bem como a intimação das partes para que compareçam à audiência de
tentativa de conciliação a ser designada no próprio Setor. A intimação da parte autora será feita por meio de seu procurador.
O documento citação deverá conter advertência ao(s) réu(s) de que o prazo de resposta passará a fluir a partir da referida
audiência, realizando-se esta ou não, caso as partes não se componham amigavelmente. A citação deverá ser acompanhada de
senha do processo. Nos termos do artigo 334, §8º do CPC o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência
de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e poderá ser sancionado com multa de até dois por cento
da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Autorizo, se necessária, a
aplicação do artigo 212, § 2º, do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP)
Processo 1002363-07.2019.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Jaqueline Leal dos Santos - Foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/07/2019 às 14:00h, no Foro de Guararapes, Rua Luiz Lincoln
de Oliveira s/n, Sala de Audiência da 2ª Vara Judicial, Centro, 16700-000, Guararapes, (18) 3406-1007, [email protected].
Guararapes. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Não haverá intimação
pessoal da parte autora. Conciliador(a): Itamar Francisco. - ADV: LUIZ CARLOS GALHARDO (OAB 372162/SP)
Processo 1003804-57.2018.8.26.0218 (apensado ao processo 1003802-87.2018.8.26.0218) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Material - Erivaldo Duarte - Banco Itaucard S/A - Vistos. Oficie-se aos autos de processo 100380287.2048.8.26.0218, em trâmite por este juízo e vara, noticiando que houve o transito em julgado da sentença prolatada nestes
autos. Após, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como
OFÍCIO. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR
(OAB 353016/SP)
Processo 1003916-60.2017.8.26.0218 - Monitória - Prestação de Serviços - Msmt - Unisalesiano Araçatuba - Proc.
2017/001434 Vistos. Defiro o requerimento da parte autora, expedindo-se o necessário para a citação no endereço indicado a fl.
133. Int. - ADV: AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO (OAB 334111/SP)
Processo 1004533-83.2018.8.26.0218 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Adélia Árias - Proc. 2018/002271 Vistos. Defiro o requerimento da parte autora, expedindo-se o necessário para a citação no
endereço indicado a fl. 55. Int. - ADV: NATALIA CAROLINA RODRIGUES (OAB 354209/SP)
Processo 1005217-42.2017.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sociedade de Ensino Superior
Toledo Ltda - Proc. 2017/002106 Vistos. Diga a parte exequente no prazo de 15 dias, acerca do ar juntado a fl. 107. Int. - ADV:
NADIA CRISTHINA PEREIRA TINO (OAB 193894/SP), PAULO PESSOA (OAB 153057/SP)
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