TJSP 31/10/2019 -Pág. 87 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2924
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a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alice Pires de Oliveira - Decorreu o prazo para a executada recorrer da r.
decisão de fls. 29, sem qualquer manifestação. Providencie o peticionamento da Requisição de Pequeno Valor, em cinco dias. ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001770-32.2019.8.26.0238 (processo principal 1000865-10.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Orlando Valentim Filho - Vistos. Ante o silencio do executado,
homologo o calculo de fls.3. Certificado o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, providencie o exequente o
peticionamento do oficio requisitório em apenso proprio. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO
DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001870-21.2018.8.26.0238/01 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Maria Nazaré dos Santos PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIÚNA - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo
em vista que o executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 924, II,
do C.PVistos. Expeça-se Mandado de levantamento do valor depositado a fls. 87, devendo o exequente apresentar formulário
para MLE disponível em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formulários/FormularioMLE.docx., no prazo de 15 dias. Anote-se para
fins de estatística (planilha). P.R.I.C. Publicado novamente por não ter constado os procuradores da requerida. - ADV: ANDRE
CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB
77814/SP)
Processo 0001888-08.2019.8.26.0238 (processo principal 1000945-71.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Benedito Ovídio da Silva - Decorreu o prazo para manifestação da
executada acerca da r. decisão de fls. 41. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE
LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001946-11.2019.8.26.0238 (processo principal 1000734-35.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria Elza Souza Rosario - Decorreu o prazo para manifestação da
executada acerca da r. decisão de fls. 37. Requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE
LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001947-93.2019.8.26.0238 (processo principal 1000735-20.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Cristiane Castro de Souza - Vistos. Ante o silencio do executado,
homologo o calculo de fls.3. Certificado o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, providencie o exequente o
peticionamento do oficio requisitório em apenso proprio. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO
DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001948-78.2019.8.26.0238 (processo principal 1000850-41.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Sandro Miguel Monteiro - Decorreu o prazo para manifestação da executada
acerca da r. decisão de fls. 40. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB
292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001949-63.2019.8.26.0238 (processo principal 1000713-59.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Miriam Aparecida Romero - Vistos. Ante o silencio do executado,
homologo o calculo de fls.3. Certificado o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, providencie o exequente o
peticionamento do oficio requisitório em apenso proprio. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO
DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001950-48.2019.8.26.0238 (processo principal 1000714-44.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Creuza Barbosa de Moraes Rodrigues - Decorreu o prazo para
manifestação da executada acerca da r. decisão de fls. 30. Requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: LUIS
FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001951-33.2019.8.26.0238 (processo principal 1000911-96.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valquiria de Menezes Ribeiro - Decorreu o prazo para manifestação da
executada acerca da r. decisão de fls. 25. Requeira a exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE
LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001953-03.2019.8.26.0238 (processo principal 1000913-66.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Orlando Valentim Filho - Decorreu o prazo para manifestação da executada
acerca da r. decisão de fls. 40. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA
ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP)
Processo 0001954-85.2019.8.26.0238 (processo principal 1000914-51.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Joel Navarro Peres - Vistos. Ante o silencio do executado, homologo o calculo
de fls.3. Certificado o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, providencie o exequente o peticionamento do
oficio requisitório em apenso proprio. Intime-se. - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP),
LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP)
Processo 0001955-70.2019.8.26.0238 (processo principal 1000722-21.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdo Rogerio Gabriel de Lima - Decorreu o prazo para manifestação da
executada acerca da r. decisão de fls. 21. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: LUIS FELIPE PESTRE
LISO (OAB 292260/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)
Processo 0001956-55.2019.8.26.0238 (processo principal 1000916-21.2019.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Casaburi Pereira - Decorreu o prazo para manifestação da
executada acerca da r. decisão de fls. 42. Requeira o exequente o que de direito, em cinco dias. - ADV: CAIO DE MOURA
LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), LUIS FELIPE PESTRE LISO (OAB 292260/SP)
Processo 0002149-70.2019.8.26.0238 (processo principal 1001022-80.2019.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - Milton Roberto Esteves Rodrigues - Manifeste-se o exequente, em cinco dias, acerca da petição de fls. 08
e documentos de fls. 09/13. - ADV: CIBELE ANTONIA DOS SANTOS MANOEL (OAB 372681/SP)
Processo 0002534-18.2019.8.26.0238 (processo principal 1001251-74.2018.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Fumiko Mizuguchi - Vistos. Preenchidos os requisitos do art.534 do
CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para
que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: MARCOS
EDUARDO MIRANDA (OAB 306893/SP)
Processo 1000614-89.2019.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gestão de Negócios - Aparecido Nunes da
Silva - Município da Estância Turística de Ibiúna e outro - Vistos. Recebo em regular efeito o recurso inominado interposto pela
parte-ré. Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez (10) dias. Na sequência, remetam-se os autos ao E.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º