TJSP 25/11/2019 -Pág. 854 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2939
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que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 3º, inciso I, e parágrafo 4º, inciso III,
do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: MATHEUS PENTEADO MASSARETTO (OAB 234895/SP), VANESSA LILIAN SILVA
LEDESMA (OAB 344134/SP), JONATHAS TOFANELO VIANA (OAB 241852/SP), MARCIA DAS NEVES PADULLA (OAB 108137/
SP), ANDREA GOUVEIA JORGE NEPOMUCENO (OAB 172669/SP)
Processo 1005410-62.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Santa
Cristina Fomento Mercantil Ltda - Rodrigues e Rodrigues Usinagem Ltda Me - - Priscila Franco Rodrigues - - Gisele Franco
Rodrigues - - Evanoi Francisco Marques - Fls. 140/141: Providencie o exequente o recolhimento das custas referentes à
diligência do oficial de justiça, para expedição do mandado de remoção, deferido às fls. 136. - ADV: GIOVANNI NORONHA
LOCATELLI (OAB 166533/SP), GISELLE NORONHA LOCATELLI (OAB 199394/SP)
Processo 1005667-53.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Medcomex Comércio
de Materiais Médicos e Hospitalares Ltda. Epp - Itau Unibanco S.a. - Vistos. Conhece-se dos embargos de declaração (fls.
219/227), porquanto tempestivos, mas a eles NEGA-SE provimento. Os embargos de declaração opostos mencionam que a
sentença vergastada não enfrentou todos os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
Contudo, o imperativo do artigo 489, parágrafo 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, na lição de MARINONI, ARENHART
e MITIDIERO, não se consubstancia no dever de rebater todos os argumentos levantados pelas partes ao longo de seus
arrazoados: apenas os argumentos relevantes é que devem ser enfrentados (Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart
e Daniel Mitidiero, Novo Código de Processo Civil Comentado, RT, 1ª Ed., 2015, p. 493). A embargante busca a reforma do
julgado ao argumento de que o embargado, somente colocou empecilho ao levantamento do numerário após a remessa dos
valores, salientando que o que se está a analisar é a conduta do banco na condução da operação. Sem razão, contudo. O
pedido deduzido na inicial é baseado na perda de uma chance, que demanda que a possibilidade perdida seja séria, real
e decorrente diretamente do evento danoso, o que não se observa no caso, já que a operação não seria concretizada em
virtude das divergências mencionadas em sentença. Assim, NEGA-SE PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos,
persistindo a sentença tal como lançada (fls. 215/217). Intimem-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA
LUCIA BRESSANE CRUZ (OAB 67768/SP)
Processo 1005673-60.2018.8.26.0281 - Monitória - Compra e Venda - Retifica Itatiba Ltda - Isaias Carneval Rosales - Fls.
114: Vista à requerente. - ADV: JOÃO VICTOR DI FIORE CECON (OAB 285418/SP)
Processo 1005679-67.2018.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Rosa Salvador Canal - - Marcel Rodrigo
Canal - - Juliana Paula de Alvarenga Canal - - Sergio Ricardo Canal - - Leticia Giassetti Canal - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIBA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Nacional União - Ilze Cordenoussi de Souza - - Ana
Sibinelli de Campos - - IZEDES GENOVEVA FRANCHIN DA SILVA - Vistos. I) Intime-se o MUNICÍPIO DE ITATIBA, novamente,
por intermédio de seus procuradores, via imprensa oficial, para que esclareça, objetivamente, se persiste a oposição à pretensão
inicial. II) Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), DILCO JOSE FELTRAN (OAB 30581/SP), RITA DE
CASSIA FELTRAN GARBELLINE (OAB 143210/SP)
Processo 1005687-44.2018.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - J.M.G.
- B. - Fls. 154/155: Vista à parte contrária. - ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), SANDRO SANTOS (OAB 283603/SP),
EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)
Processo 2011016-74.2005.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Fundação de
Crédito Educativo - FUNDACRED - Sandra Babini - - Antonio Mazzoni Babini - Vistos. I) Fls. 386/387 e 388. Aguarde-se, por
mais 60 (sessenta) dias, o cumprimento da carta precatória expedida à comarca do Rio de Janeiro/RJ, objetivando a citação da
executada SANDRA BABINI. Na inércia, cobre-se resposta sobre o efetivo cumprimento da deprecata. II) Intimem-se. - ADV:
VINÍCIUS MARTINS DUTRA (OAB 315486/SP)
Processo 2050022-25.2004.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gepe Estudos Projetos e
Empreendimentos Imobiliarios S.C. Ltda - Eduardo Oyas Pellini - Município de Itatiba - - Solange Ishida Pellini - Vistos. I)
Diante da existência de penhora averbada no rosto dos autos, esclareça a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o motivo que
ensejou o pedido de extinção do feito (fl. 911). Após, tornem conclusos. II) Intimem-se. - ADV: KELLY GISLAINE DELFORNO
(OAB 293834/SP), MOHAMAD SOUBHI SMAILI (OAB 84625/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), FLAVIO LUIS
UBINHA (OAB 127833/SP), LEANDRA MANTOVANI PRADO (OAB 125884/SP)
Criminal
Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO EZAÚ MESSIAS DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL PAULO APARECIDO DIAS FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2019
Processo 0007828-24.2016.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Vitor Henrique da Silva
Santos - A denúncia foi recebida e observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente
descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando,
por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal. Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de
Processo Penal, não é o caso de absolvição sumária; Por conseguinte, designo audiência una de instrução e julgamento, nos
termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, para o dia 16 de março de 2020, às 16:30h; intimando-se o réu, bem como
intimando-se o representante da vítima arrolado na denúncia para a audiência designada. Ciência à defesa e o representante do
Ministério Público. Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para a escrevente de sala com quinze dias
de antecedência para a preparação da audiência. - ADV: BRUNA POLLIZELLO (OAB 417560/SP)
Processo 1004751-82.2019.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - J.C.P. - J.F.L. - Nos termos
do disposto no artigo 520 do Código de Processo Penal, designo audiência de reconciliação para o dia 13 de fevereiro de
2020, às 15:20 horas, intimando-se a querelante e o querelado, para a audiência designada. - ADV: MARCIO GIMENEZ (OAB
208721/SP), NATÁLIA PENTEADO SANFINS (OAB 241243/SP), MARCELO AUGUSTO DA SILVA (OAB 285442/SP), THIAGO
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