TJSP 11/12/2019 -Pág. 1995 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2951
1995
Nº 1071274-42.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prevent Senior Private
Operadora de Saúde Ltda - Apelado: Adriana Peruzzo Bove (Falecido) - Apelada: Thais Peruzzo Bove (Herdeiro) - Apelado:
Sandro Peruzzo Bove (Herdeiro) - Apelado: Flávia Peruzzo Bove (Herdeiro) - Vista ao(s) agravado(s) para contraminutar e,
querendo, apresentar peças. - Magistrado(a) - Advs: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Eliezer Rodrigues de França
Neto (OAB: 202723/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
DESPACHO
Nº 2024599-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: município
de são paulo - Agravada: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - IV. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial
interposto por Município de São Paulo pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao
Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de
Direito Privado) - Advs: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Leo Wojdyslawski
(OAB: 206971/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2024599-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: município de
são paulo - Agravada: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - III. Pelo exposto, considerando a existência de
acórdão divergente, ADMITO o recurso especial interposto por Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD pelo art.
105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, combinado com o art. 1.030, V, “c”, do Código de Processo Civil. Subam os autos,
oportunamente, ao Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Campos Mello
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) Leo Wojdyslawski (OAB: 206971/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 2024599-42.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: município
de são paulo - Agravada: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a” e “b”, CPC (art. 543-B, § 3º, CPC 1973), em razão do RE n. 870947/SE e, no
mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs:
Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Leo Wojdyslawski (OAB: 206971/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
DESPACHO
Nº 1000061-07.2018.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Spe Residencial Parques
dos Ipês II Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Emanuel Augusto Lima - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Eduardo Lemos Prado de Carvalho (OAB: 192989/SP) - Luciana Mogentale Ormeleze Prado de
Carvalho (OAB: 161332/SP) - André Luiz Paschoal (OAB: 196699/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1000293-43.2019.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: Bradesco
Saúde S/A - Apelada: Luiza Beneduzzi - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I,
“b”, CPC, em razão dos recursos especiais repetitivos n. 1712163/SP e 1726563/SP e, no mais, INADMITO-O com base no art.
1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB:
270825/SP) - Priscila Pinheiro Honorato Borges (OAB: 134011/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1000340-34.2019.8.26.0042 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Loteamento
Jardim Helena-spe – Epp - Apelado: Leonardo de Oliveira Cadurim - Apelada: Fernanda Bombardi - III. Pelo exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do recurso
especial repetitivo n. 1300418/SC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Leite
Thomazini (OAB: 236809/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Paulo Ricardo Bicego Ferreira (OAB: 329921/SP) - - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1000446-69.2017.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Anc Projetos
e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelante: Amari Projetos e Empreendimentos Imobiliários - Eireli (Amari Projetos e
Empreendimentos Imobiliários Ltda) - Apelante: Scopel Spe-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Apelante: Urbplan
Desenvolvimento Urbano S/A - Apelado: Eduardo Jose Menck - Interessado: LPS Brasil Consultoria de Imóveis S/A - III. Pelo
exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão
do recurso especial repetitivo n. 1300418/SC e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. - Magistrado(a) Campos
Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Angelo Fernando da Silva (OAB: 313002/SP) - Juliana Fleck Visnardi (OAB:
284026/SP) - José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP) - Washington Antonio Campos do Amaral (OAB: 54034/SP) Hélio Yazbek (OAB: 168204/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 1000696-25.2015.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Horto do Sol Incorporadora
Ltda - Apelante: Cury Construtora e Incorporadora - Apelado: Thiago Teixeira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Gisele
Oliveira de Almeida (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º