TJSP 13/02/2020 -Pág. 1996 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2985
1996
138875/SP) - Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP) - Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) - Ivan da Cunha Sousa
(OAB: 158490/SP) - Gabriel Huberman Tyles (OAB: 310842/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Augusto Rodarte de Almeida
(OAB: 360109/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Fabrício Teixeira Munhós (OAB: 279553/SP) - Katia Teixeira
Viegas (OAB: 321448/SP) - Paula Carolina Gabriel Ferreira (OAB: 354651/SP) - Shaiene Lima Taveira (OAB: 345606/SP) Roberta Magrin Ravagnani (OAB: 278847/SP) - Julio Cesar da Silva (OAB: 317931/SP) - Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB:
201707/SP) - Nazareth Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/SP) - - Liberdade
Nº 0003840-37.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Jorge Luis Silva Panicio - Apte/
Apdo: AUREO GERALDO FALEIROS FILHO - Apte/Apdo: THALITA LEAL LEITE PIMENTA - Apte/Apdo: ICARO EDUARDO
FUCHS DA SILVA - Apelado: LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE - Apelado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Apelado:
Adriano Faleiros Pimenta - Apelado: RENATA DA SILVA DONEGA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adair Tadeu Carielo (OAB: 134144/SP) - Denilson Bortolato Pereira (OAB:
138875/SP) - Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP) - Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) - Ivan da Cunha Sousa
(OAB: 158490/SP) - Gabriel Huberman Tyles (OAB: 310842/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Augusto Rodarte de Almeida
(OAB: 360109/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Fabrício Teixeira Munhós (OAB: 279553/SP) - Katia Teixeira
Viegas (OAB: 321448/SP) - Paula Carolina Gabriel Ferreira (OAB: 354651/SP) - Shaiene Lima Taveira (OAB: 345606/SP) Roberta Magrin Ravagnani (OAB: 278847/SP) - Julio Cesar da Silva (OAB: 317931/SP) - Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB:
201707/SP) - Nazareth Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/SP) - - Liberdade
Nº 0003840-37.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Jorge Luis Silva Panicio - Apte/
Apdo: AUREO GERALDO FALEIROS FILHO - Apte/Apdo: THALITA LEAL LEITE PIMENTA - Apte/Apdo: ICARO EDUARDO
FUCHS DA SILVA - Apelado: LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE - Apelado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Apelado:
Adriano Faleiros Pimenta - Apelado: RENATA DA SILVA DONEGA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Adair Tadeu Carielo (OAB: 134144/SP) - Denilson Bortolato Pereira (OAB: 138875/SP) - Mansur Jorge Said Filho (OAB:
175039/SP) - Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/SP) - Gabriel Huberman Tyles
(OAB: 310842/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Augusto Rodarte de Almeida (OAB: 360109/SP) - Camila Danielli Ferreira
(OAB: 343245/SP) - Fabrício Teixeira Munhós (OAB: 279553/SP) - Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) - Paula Carolina
Gabriel Ferreira (OAB: 354651/SP) - Shaiene Lima Taveira (OAB: 345606/SP) - Roberta Magrin Ravagnani (OAB: 278847/SP) Julio Cesar da Silva (OAB: 317931/SP) - Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP) - Nazareth Guimaraes Ribeiro da
Silva (OAB: 221268/SP) - - Liberdade
Nº 0003840-37.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Jorge Luis Silva Panicio - Apte/
Apdo: AUREO GERALDO FALEIROS FILHO - Apte/Apdo: THALITA LEAL LEITE PIMENTA - Apte/Apdo: ICARO EDUARDO
FUCHS DA SILVA - Apelado: LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE - Apelado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Apelado:
Adriano Faleiros Pimenta - Apelado: RENATA DA SILVA DONEGA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G.
Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adair Tadeu Carielo (OAB: 134144/SP) - Denilson Bortolato Pereira (OAB:
138875/SP) - Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP) - Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) - Ivan da Cunha Sousa
(OAB: 158490/SP) - Gabriel Huberman Tyles (OAB: 310842/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Augusto Rodarte de Almeida
(OAB: 360109/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP) - Fabrício Teixeira Munhós (OAB: 279553/SP) - Katia Teixeira
Viegas (OAB: 321448/SP) - Paula Carolina Gabriel Ferreira (OAB: 354651/SP) - Shaiene Lima Taveira (OAB: 345606/SP) Roberta Magrin Ravagnani (OAB: 278847/SP) - Julio Cesar da Silva (OAB: 317931/SP) - Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB:
201707/SP) - Nazareth Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/SP) - - Liberdade
Nº 0003840-37.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Jorge Luis Silva Panicio - Apte/
Apdo: AUREO GERALDO FALEIROS FILHO - Apte/Apdo: THALITA LEAL LEITE PIMENTA - Apte/Apdo: ICARO EDUARDO
FUCHS DA SILVA - Apelado: LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE - Apelado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Apelado:
Adriano Faleiros Pimenta - Apelado: RENATA DA SILVA DONEGA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 182 do Excelso Supremo Tribunal Federal,
e, no mais, NÃO O ADMITO. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Adair Tadeu
Carielo (OAB: 134144/SP) - Denilson Bortolato Pereira (OAB: 138875/SP) - Mansur Jorge Said Filho (OAB: 175039/SP) - Euro
Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/SP) - Gabriel Huberman Tyles (OAB: 310842/SP) Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Augusto Rodarte de Almeida (OAB: 360109/SP) - Camila Danielli Ferreira (OAB: 343245/SP)
- Fabrício Teixeira Munhós (OAB: 279553/SP) - Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) - Paula Carolina Gabriel Ferreira (OAB:
354651/SP) - Shaiene Lima Taveira (OAB: 345606/SP) - Roberta Magrin Ravagnani (OAB: 278847/SP) - Julio Cesar da Silva
(OAB: 317931/SP) - Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP) - Nazareth Guimaraes Ribeiro da Silva (OAB: 221268/
SP) - - Liberdade
Nº 0003840-37.2008.8.26.0196 - Processo Físico - Apelação Criminal - Franca - Apte/Apdo: Jorge Luis Silva Panicio - Apte/
Apdo: AUREO GERALDO FALEIROS FILHO - Apte/Apdo: THALITA LEAL LEITE PIMENTA - Apte/Apdo: ICARO EDUARDO
FUCHS DA SILVA - Apelado: LUIS CRISTIANO BARCI DE SOUZA LEITE - Apelado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA - Apelado:
Adriano Faleiros Pimenta - Apelado: RENATA DA SILVA DONEGA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo Dessa forma, ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Adair Tadeu Carielo (OAB: 134144/SP) - Denilson Bortolato Pereira (OAB: 138875/SP) - Mansur Jorge Said Filho (OAB:
175039/SP) - Euro Bento Maciel Filho (OAB: 153714/SP) - Ivan da Cunha Sousa (OAB: 158490/SP) - Gabriel Huberman Tyles
(OAB: 310842/SP) - Marlo Russo (OAB: 112251/SP) - Augusto Rodarte de Almeida (OAB: 360109/SP) - Camila Danielli Ferreira
(OAB: 343245/SP) - Fabrício Teixeira Munhós (OAB: 279553/SP) - Katia Teixeira Viegas (OAB: 321448/SP) - Paula Carolina
Gabriel Ferreira (OAB: 354651/SP) - Shaiene Lima Taveira (OAB: 345606/SP) - Roberta Magrin Ravagnani (OAB: 278847/SP) Julio Cesar da Silva (OAB: 317931/SP) - Juliana de Sousa Gouvêa Russo (OAB: 201707/SP) - Nazareth Guimaraes Ribeiro da
Silva (OAB: 221268/SP) - - Liberdade
Nº 0005412-49.2008.8.26.0286 - Processo Físico - Apelação Criminal - Itu - Apelante: Maurício Fernando da Silva Ferreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º