TJSP 15/06/2020 -Pág. 431 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3062
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Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001700-53.2019.8.26.0058; Assunto: Atos Administrativos; Recorrente: J. E.
O.; Recorrido: A. F. S.; Advogada: Nathalia Nunes Ponteli (OAB: 290312/SP); Advogado: Samuel Henrique Castanheira (OAB:
264825/SP); Interessado: O. O. C. e outro; Advogado: Orlando Zanetta Junior (OAB: 223156/SP) (Procurador);
1001197-25.2019.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lençóis Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação :
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001197-25.2019.8.26.0319; Assunto: Adicional de Periculosidade; Apelante: Prefeitura
Municipal de Lençóis Paulista; Advogado: Silvio Paccola Junior (OAB: 206493/SP) (Procurador); Apelada: Neusa Aparecida
Milani Fernandes; Advogado: João Rogerio Marrique (OAB: 209121/SP);
1005341-24.2017.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005341-24.2017.8.26.0477; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogada: Debora Stipkovic Araujo (OAB: 127148/SP) (Procurador);
Apelada: Sonia da Silva; Advogada: Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: 106085/SP);
1003159-63.2018.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação :
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003159-63.2018.8.26.0337; Assunto: Classificação e/ou Preterição; Apelante: V. Q. F.
(Justiça Gratuita); Advogado: Alexandre Alencar de Godoy (OAB: 142775/SP); Advogada: Fabiana Calfat Nami Haddad (OAB:
153252/SP); Apelada: P. M. de M.; Advogado: Rafael Pereira da Silva (OAB: 356527/SP) (Procurador);
1004138-76.2020.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Bauru; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004138-76.2020.8.26.0071; Assunto: Fornecimento
de medicamentos; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelada: Kerolem Hosana Lucas de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Fernando Pinheiro
Gamito (OAB: 194200/SP) (Defensor Público);
0037457-43.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0037457-43.2019.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais; Apelante:
Arnaldo Mellim e outros; Advogado: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP); Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB:
229720/SP); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP)
(Procurador);
1031719-39.2017.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública;
Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1031719-39.2017.8.26.0405; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias; Apelante: Mais Distribuidora de Veículos S/A e outros; Advogada: Camila de Camargo Vieira Altero (OAB: 242542/
SP); Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP); Advogado: Benedicto Celso Benicio (OAB: 20047/SP); Apelado:
Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária 14 Osasco; Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Antônio
Carlos Rodrigues Aragão Filho (OAB: 430437/SP) (Procurador); Advogado: Alexandre Fernandes Machado (OAB: 341537/SP)
(Procurador);
1000754-38.2018.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osvaldo Cruz; Vara: 2ª Vara; Ação :
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000754-38.2018.8.26.0407; Assunto: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI; Apelante: Maria Aparecida Zaparoli (Justiça Gratuita); Advogada: Cristina Aparecida Vieira Vila (OAB: 235774/SP);
Apelado: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Juliana Cristina Lopes (OAB: 189590/SP) (Procurador);
1000909-76.2018.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itanhaém; Vara: 2ª Vara; Ação :
Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000909-76.2018.8.26.0266; Assunto: Segurança em Edificações; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) (Procurador); Advogado: Américo Andrade Pinho (OAB:
228255/SP) (Procurador); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
1001439-82.2019.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 3ª Vara; Ação : Mandado de
Segurança Cível; Nº origem: 1001439-82.2019.8.26.0642; Assunto: Inspeção Fitossanitária; Apelante: M Matsuoka Farmácia de
Manipulação Ltda Me; Advogado: Flávio Mendes Benincasa (OAB: 32967/PR); Apelado: Chefe da Vigilância Sanitária Municipal
de Ubatuba; Apelado: Prefeitura Municipal de Ubatuba; Advogada: Bruna Gonçalves Ferreira (OAB: 360877/SP) (Procurador);
Advogado: Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) (Procurador);
1000623-44.2019.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação : Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000623-44.2019.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Bruno Henrique Goncalves
(OAB: 131351/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Capasso (OAB: 123440/SP) (Procurador); Advogada:
Romanova Abud Chinaglia Paula Lima (OAB: 125814/SP) (Procurador);
1033910-75.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033910-75.2019.8.26.0053; Assunto: Ordem Urbanística; Apte/Apda:
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