TJSP 18/08/2020 -Pág. 1284 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3108
1284
DE ANDRADE MELO - Recorrido: Estado de São Paulo - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020 no
processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de
Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão
da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR
- Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados
soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP.
Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Tatiana de Souza (OAB: 220351/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002061-95.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Recorrido: FELIPE SANTOS ARAUJO - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020
no processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de
Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão
da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR
- Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados
soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP.
Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador) Fernanda Aparecida Olimpio de Campos (OAB: 266550/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002272-97.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Gabriel Carli Galdino - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020 no
processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de
Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão
da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR
- Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados
soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP.
Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) (Procurador) Sandoval Santana de Matos (OAB: 337704/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002632-66.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Fazenda do Estado
de São Paulo - Requerido: Ranieri Jose Oliveira Maia - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020 no processo
nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de Processo
Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão da tese
jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR - Tema 2
do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados soldados
temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP. Intime-se. Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) (Procurador) - Ademir Rafael dos Santos
(OAB: 324242/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002707-08.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Fazenda do Estado
de São Paulo - Requerido: Edson Ferreira Gomes Júnior - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020 no
processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de
Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão
da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR
- Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados
soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP.
Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) (Procurador) - Helio
Buck Neto (OAB: 228620/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002732-21.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrida: ROMULO ALVES DA SILVA - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020
no processo nº. 0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de
Processo Civil (dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão
da tese jurídica firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR
- Tema 2 do TJ/SP) que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados
soldados temporários que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP.
Intime-se. - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Advs: Reinaldo Passos de Almeida (OAB: 108481/SP) (Procurador) - Ivan Braz
da Silva Junior (OAB: 330456/SP) - Thiago Roberto dos Santos (OAB: 331631/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002783-95.2014.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: JESSICA PINTO
PIVETTA - Rcrdo/Rcrte: Estado de São Paulo - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020 no processo nº.
0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de Processo Civil
(dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão da tese jurídica
firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR - Tema 2 do TJ/SP)
que trata da matéria ora em comento, a saber: direitos remuneratórios e previdenciários dos denominados soldados temporários
que prestaram serviço auxiliar voluntário (SAV) junto à Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP. Intime-se. - Magistrado(a)
Rubens Hideo Arai - Advs: Fernanda Aparecida Olimpio de Campos (OAB: 266550/SP) - Nathalia Maria Pontes Farina (OAB:
335564/SP) (Procurador) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
Nº 1002953-04.2013.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Requerente: Fazenda do Estado
de São Paulo - Requerida: Juliana Miranda Dias - Vistos. Em atendimento a decisão publicada em 13/08/2020 no processo nº.
0036604-96.2019.8.26.0000 (acórdão registrado n. 20200000639542), nos termos do art. 927, V, do Código de Processo Civil
(dever de uniformização), determino a suspensão do presente feito até o final julgamento da proposta de revisão da tese jurídica
firmada no processo nº. 0038758-92.2016.8.26.0000 (Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva - IRDR - Tema 2 do TJ/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º