TJSP 26/08/2020 -Pág. 1380 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3114
1380
do EXAME PERICIAL no IMESC, sito à RUA BARRA FUNDA, 824 SP. Deverá com parecer munido de DOCUMENTO DE
IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO, com 30 minutos de antecedência. Em decorrência da pandemia do COVID-19, será
permitido o ingresso de acompanhantes apenas para os periciandos idosos, portadores de necessidades especiais e menores
de idade, estando restrito a 01 (uma) pessoas, a fim de que seja assegurado o distanciamento social recomendado pela
Organização Mundial de Saúde, bem como evitar aglomerações. Deverá o advogado do requerente providenciar a intimação do
periciando (a). - ADV: LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO (OAB 179601/SP)
Processo 1051773-44.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Ricardo Luiz Neves Diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria de Finanças do Município de São Paulo - V I S T O S Cumpra-se
o V.Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente
processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em
julgado(se o caso), demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que o exequente considere necessárias, de
acordo com o prov. CG16/2016 - DJE 04/04/2016. Encerrada a fase de conhecimento, após 30 dias com ou sem cadastramento
do cumprimento de sentença, ao arquivo. Intime-se. - ADV: HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), CLÁUDIA PELLEGRINI
NEVES (OAB 248453/SP)
Processo 1054248-46.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - ALAERTE FELIX
DA SILVA - Vistos. Fls. 489: manifeste-se a parte autora. Prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/
SP)
Processo 1056518-67.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Cristina Damaa Fava de Moraes Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação
e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao
pagamento, em pecúnia referente aos 90 dias de licença-prêmio não usufruídos pela autora (fls.27/28), em valor a ser obtido
com base na última remuneração em atividade, excluídas eventuais verbasindenizatóriasrecebidas na respectiva folha (fls.84).
Correção monetária desde da data de aposentação e juros moratórios a partir da citação seguirão os entendimentos do STF
(Tema 810) do STJ (Tema 905). Diante da natureza indenizatória, não há incidência do imposto de renda (STJ, Súmula 136) e
de contribuição previdenciária. Sucumbente, arcará a ré com custas, despesas e honorários advocatícios arbitrados no mínimo
legal (art.85, § 3º do CPC), sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo para recurso voluntário, ao reexame necessário.
P.R.I. - ADV: RITA DE CASSIA SIQUEIRA DA SILVA (OAB 106442/SP)
Processo 1061108-87.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Patrícia Araújo
Gonsalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia. Int. - ADV:
TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP)
Processo 1064245-77.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Mário Sérgio Damião Rebouças - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fls.140/141: Não houve determinação de
suspensão no Tema 1019 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Prossiga-se nos termos da decisão de fls.137. Intimem-se. ADV: REGIS ANTONIO DINIZ (OAB 122216/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZA BARROS ROZAS VEROTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2020
Processo 0000634-36.2020.8.26.0053 (processo principal 0030235-34.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fundação Richard Hugh Fisk - Vistos. Fls. 195/196: Manifeste-se a
Municipalidade. Após, nova conclusão. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
Processo 0001812-54.2019.8.26.0053 (processo principal 1040854-98.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Elisabete Gomes Benatti Ramos - - Carlos Souza Moreira - - Rosa Maria Martins Neto - Walkiria Maria Bonelli - - Jose Fernando Monteiro de Alcantara - - Myriam Salette Marques Basilio - - Violeta Maria Gonçalves
Veiga - - Luis Ricardo Alves Zibetti - - Elaine Cristina Lopes - - Marcio Vieira - Vistos. Fls.339/340: Manifeste-se a Fazenda do
Estado acerca da resposta da parte autora à impugnação de sentença apresentada. Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB
32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0001812-54.2019.8.26.0053 (processo principal 1040854-98.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Elisabete Gomes Benatti Ramos - - Carlos Souza Moreira - - Rosa Maria Martins Neto - Walkiria Maria Bonelli - - Jose Fernando Monteiro de Alcantara - - Myriam Salette Marques Basilio - - Violeta Maria Gonçalves
Veiga - - Luis Ricardo Alves Zibetti - - Elaine Cristina Lopes - - Marcio Vieira - Vistos. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial
para apuração dos cálculos. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/
SP)
Processo 0001853-84.2020.8.26.0053 (processo principal 1046433-27.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Felipe de Souza Goulart - - Fernando Gomes Ferreira
- - Julio Cesar da Silveira - - Nilza Aparecida Gonçalves Martins - - Ricardo Felix Sgarbi - - Silvio Beneti - - Veronildo Felix
dos Santos - - Ieda da Cruz Pinto - - Iveraldo Conceição Vicente - - José Osni Costa Lima - Ato ordinatório - Apresentada
impugnação à execução pela Fazenda do Estado de São Paulo. Vista à parte autora com prazo de 10 dias para resposta. Com
ou sem resposta, os autos serão conclusos. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON
NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 0002363-34.2019.8.26.0053 (processo principal 0017748-32.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Assistência Médico-Hospitalar - Oldaq Fonseca do Nascimento - - Fernando Averbach - - Joao Bosniac - Izaias Lopes - - José Cypriano Cardoso - - Alcides Vieira de Melo - - Benjamin Lopes Ribeiro - - Luzia Ferreira - - Joana Prado
de Lima - - Marcelo Silva - Vistos. Fls. 231/232: Manifeste-se o executado, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: WELLINGTON
NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), ILSON JUNIOR CHERUBIM (OAB 353897/SP), WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP)
Processo 0006402-40.2020.8.26.0053 (processo principal 1003085-51.2019.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Associação Congregação de Santa Catarina - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. II- Expeçam-se as
guias em favor da parte autora e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações e comunicações
de praxe. P. I. C. - ADV: RODRIGO GONZALEZ (OAB 158817/SP), IAN BARBOSA SANTOS (OAB 291477/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º