TJSP 15/09/2020 -Pág. 37 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3127
37
com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte
exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação
do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos
órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos
autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua
efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a
excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da
arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1002479-21.2017.8.26.0238 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Jose Carlos Ramos de
Oliveira Ibiuna Me e outro - Vistos. Fls. 161: defiro. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LUIZ CLEMENTE MACHADO (OAB
75946/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1002593-86.2019.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Jaziel Antonio de Araujo
- Fábia Regina da Cunha Celestino de Araújo - Vistos. Concedo à parte autora prazo de 15 dias para que emende a inicial e
colacione aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge;
b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos
de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal. Tal medida se faz necessária a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade do serviço judiciário, que, como
se sabe, é excepcional, não bastando a simples declaração nos autos. Além do mais, a própria Constituição Federal menciona
expressamente que a benesse é reservada aos que comprovadamente façam jus a ela. Sem prejuízo, diga a parte autora em
réplica. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CINTHIA APARECIDA GABRIEL FERREIRA ROLIM SOARES (OAB 404025/SP),
ALINE MACHADO RAMALHO (OAB 397332/SP)
Processo 1002681-32.2016.8.26.0238 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Otto Steiner Junior - - Carlos
Ará Amiralian - - Oswaldo D Elia Filho (Espólio) - - EDUARDO COPPINI - - Yukio Kawasaki (Espólio) - - WALFREDO CELSO
TASSI - - Aparício Soares de Carvalho - - JOSÉ RENATO SOUZA ELIAS - - Ruben Camargo Rocha - - Viviane Rodrigues de
Oliveira - - VALTER BARBOSA DE MORAES - - Carlos Roberto Marques - - Pedro Antonio Ribeiro Junior - - CESAR OSSAMU
ANNO - - Daniloy José Figueiredo e outros - Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna - - Marcos Antonio Nunes Coelho - Vistos.
Fls. 2211/2216: Defiro, devendo a parte comprovar a diligência nos autos no prazo de 48h, contado a partir da expedição do
ofício. Comprovado o protocolo, providencie a Serventia o cancelamento da indisponibilidade do CPF do requerido. Expeçase o necessário. Int. - ADV: MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), GUILHERME MEIRELLES BRUSCHINI (OAB 217029/SP),
ALEXANDRE ALUIZIO MARCHI (OAB 218554/SP), WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 228804/SP), PEDRO AMARAL
SALLES (OAB 211548/SP), RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS (OAB 209784/SP), MARIA ANGÉLICA VIEIRA STEINER
PECORARI (OAB 208424/SP), RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI (OAB 188606/SP), RENATO YOSHIMURA SAITO (OAB
168436/SP), SILVIO PEREIRA DA SILVA (OAB 155972/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), ANDRÉA
GROTTA RAGAZZO BRITO (OAB 112478/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/
SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/SP), OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE
SOUZA (OAB 302713/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB
235951/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/SP), IUQUIM ELIAS FILHO (OAB 70435/SP), HELAINE MARI
BALLINI MIANI (OAB 66507/SP)
Processo 1002681-32.2016.8.26.0238 - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - Otto Steiner Junior - - Carlos
Ará Amiralian - - Oswaldo D Elia Filho (Espólio) - - EDUARDO COPPINI - - Yukio Kawasaki (Espólio) - - WALFREDO CELSO
TASSI - - Aparício Soares de Carvalho - - JOSÉ RENATO SOUZA ELIAS - - Ruben Camargo Rocha - - Viviane Rodrigues de
Oliveira - - VALTER BARBOSA DE MORAES - - Carlos Roberto Marques - - Pedro Antonio Ribeiro Junior - - CESAR OSSAMU
ANNO - - Daniloy José Figueiredo e outros - Prefeitura da Estância Turística de Ibiúna - - Marcos Antonio Nunes Coelho Ofício ao 15º Ofício de Registro de Imóveis da Capital do Estado de São Paulo expedido e disponibilizado no sistema com
assinatura digital, devendo a parte interessada, nos termos da decisão de fls. 2578, comprovar a diligência nos autos no prazo
de 48hs. - ADV: OTTO STEINER JUNIOR (OAB 45316/SP), CORNELIO GABRIEL VIEIRA (OAB 110695/SP), ANDRÉA GROTTA
RAGAZZO BRITO (OAB 112478/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), SILVIO PEREIRA DA SILVA
(OAB 155972/SP), RENATO YOSHIMURA SAITO (OAB 168436/SP), RONALDO ALVES VITALE PERRUCCI (OAB 188606/SP),
MARCIA SIQUEIRA (OAB 213003/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP), LUCIO HENRIQUE FURTADO DE
SOUZA (OAB 302713/SP), RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA (OAB 296195/SP), JOICE VIEIRA DELAGO (OAB 284672/
SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES (OAB 77814/SP), IUQUIM ELIAS FILHO (OAB 70435/SP), MARIA ANGÉLICA VIEIRA
STEINER PECORARI (OAB 208424/SP), RENATO RAMOS (OAB 59220/SP), ANDRE CABRINO MENDONÇA (OAB 235951/
SP), WALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 228804/SP), ALEXANDRE ALUIZIO MARCHI (OAB 218554/SP), GUILHERME
MEIRELLES BRUSCHINI (OAB 217029/SP)
Processo 1002913-73.2018.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Sociedade Mineira de Cultura
- Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento. Após, tornem
conclusos. Int. - ADV: VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS (OAB 77852/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELE ROLIM DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0644/2020
Processo 0000529-23.2019.8.26.0238 (processo principal 1001331-38.2018.8.26.0238) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.G.C.C. - Vistos. Defiro o pedido de fl. 44 para consulta de endereço através do
Sistema Bacen-Jud. Providencie a serventia a consulta e decorridas 48 horas, consulte-se a resposta e intime-se a parte autora
para que se manifeste nos autos no prazo de 10 dias sob pena de extinção nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de
Processo Civil. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ DE MORAES
CASABURI (OAB 189812/SP)
Processo 0001644-79.2019.8.26.0238 (apensado ao processo 1001003-79.2016.8.26.0238) (processo principal 100100379.2016.8.26.0238) - Cumprimento de sentença - Oferta - J.C.S. - C.B.C. - Vistos. Fls. 77: Após o trânsito em julgado, expeçase certidão de honorários aos procuradores nomeados. Int. - ADV: KATWANY RIBEIRO MARTINS (OAB 405995/SP), MARINA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º