TJSP 06/10/2020 -Pág. 2417 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3142
2417
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tiago Henrique Paracatu (OAB: 299116/SP) - Jorge Rodrigo Seba (OAB: 370759/SP) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2128944-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cosmópolis - Agravante: Servimed
Comercial Ltda - Agravado: Drogaria Orthomed Santa Cruz Eireli Epp - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU
PEDIDO DE PESQUISA VIA BACENJUD NO NOME DA MATRIZ DA FILIAL EXECUTADA. ADMISSIBILIDADE DA PESQUISA
DE ATIVOS FINANCEIROS VIA BACENJUD NO CNPJ DA MATRIZ. FILIAL É ESTABELECIMENTO DA MATRIZ E NÃO GOZA
DE PERSONALIDADE AUTÔNOMA. PRECEDENTE DO STJ (TEMA 614 – RECURSO REPETITIVO). DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luís Eduardo Fogolin Passos (OAB: 190991/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 211/213
Nº 2137755-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante:
Elaine Cristina Rodrigues Vasconcelos (Justiça Gratuita) - Agravada: Bruna Daiana Vasconcelos - Magistrado(a) Elói Estevão
Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DA DEVEDORA. IMPENHORABILIDADE DA VERBA ALIMENTAR
(ART. 833, IV, DO CPC). INADMISSIBILIDADE DA PENHORA PARCIAL PRETENDIDA, CONSIDERANDO O VALOR DO
SALÁRIO MENSAL DA EXECUTADA E A NECESSIDADE DA GARANTIA DE SUA SUBSISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Acacio Benedito Vasconcelos (OAB: 67778/MG) - Genaro de
Arantes Pereira (OAB: 138711/MG) - Viviane Cristina Jorge (OAB: 122997/MG) - Luana Soares Gouvea (OAB: 126292/MG) Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2138745-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapevi - Agravante: Katiane Alencar
dos Santos - Agravado: Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU DESBLOQUEIO
DE VALORES NA CONTA DA AGRAVANTE. INDÍCIOS DE QUE O BLOQUEIO OCORREU SOBRE VERBAS IMPENHORÁVEIS.
PRESERVAÇÃO DA NATUREZA ALIMENTAR DO RENDIMENTO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mônica Almeida Mendizabal (OAB: 156918/SP) - Lucimara Sayure Miyasato Ariki (OAB:
170863/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 2184199-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Patrolpeças
Equipamentos Hidráulicos Ltda Me e outros - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - pormaioria,
não conheceram, com determinação, em conformidade com o voto do relator que integra este acórdão. Declara voto o 3º
Desembargador. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE RECONHECEU A FRAUDE À EXECUÇÃO - IRRESIGNAÇÃO
DAS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE DISPOSIÇÃO DO BEM ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA E INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 375 DO STJ - RECONHECIMENTO JUDICIAL PREMATURO - DECISÃO QUE NÃO OBSERVOU O DISPOSTO NO
ART. 792 §4º DO CPC - INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO - NECESSIDADE DE AMPLIAÇÃO DOS FATOS CONHECIDOS
PARA A PROLAÇÃO DA DECISÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – DECISÃO CASSADA DE OFÍCIO – PRECEDENTES
– RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Felipe Del Nery
Rizzo (OAB: 236915/SP) - Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Roberto Abramides Goncalves Silva (OAB: 119367/
SP) - Antonio Carlos Fardin (OAB: 103137/SP) - Diógenes Tadeu Gonçalves Leite Junior (OAB: 186729/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 211/213
Nº 2189099-91.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vinhedo - Embargte: Antonio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º