TJSP 12/11/2020 -Pág. 2694 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3166
2694
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alexandre Alves de Godoy (OAB: 157322/SP) - Reimy Helena R Sundfeld Di Tella Ferreira (OAB: 100867/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2102394-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Consórcio
Trevo Ambiental - Agravado: Amlurb – Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - PEDIDO DE
SUBSTITUIÇÃO DO DEPÓSITO EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA, PARA FINS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE
- INDEFERIMENTO
PRETENSÃO DE REFORMA
IMPOSSIBILIDADE
GARANTIA OFERECIDA ANTERIORMENTE
PARA ASSEGURAR CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO COM A AGRAVADA E EVENTUAIS INDENIZAÇÕES E
INADIMPLEMENTOS DECORRENTES PRECEDENTE - NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Vaneska Gomes (OAB: 148483/SP) - César Augusto de Matos Domingos (OAB: 371273/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 204
Nº 2127156-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Marisa
Aparecida Lima Verderese - Agravado: Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília - Magistrado(a) Maria Olívia Alves Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA ILEGALIDADE DE ATO
ADMINISTRATIVO REDUTOR SALARIAL FUNCIONÁRIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
PAGAMENTO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO, DE ACORDO COM A PORTARIA CONJUNTA FMESM/FAMAR Nº
001/2011 LIMINAR INDEFERIDA PRETENSÃO DE REFORMA IMPOSSIBILIDADE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE
LEGITIMIDADE NÃO ELIDIDA, DE PLANO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA MEDIDA PRECEDENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renato Garcia
Quijada (OAB: 185129/SP) - Alberto Roselli Sobrinho (OAB: 64885/SP) - Débora Abdian Muller (OAB: 403302/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2133617-27.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo
- Embargte: Alumbra Produtos Eletricos e Eletronicos Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia
Alves - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE
OU CONTRADIÇÃO REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Maria Mello
Lima Maratta (OAB: 112107/SP) - Rafael Barroso de Andrade (OAB: 391425/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2169850-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Rita do Passa Quatro - Agravante:
Rita Baiocco Modolo - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
PEDIDOS PARA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA LIMINAR E SEQUESTRO DE VERBAS
PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS JUÍZO QUE MAJOROU A MULTA, MAS ALTEROU O TERMO A QUO PARA CINCO
DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PARA DISPENSAÇÃO DOS FÁRMACOS VIABILIDADE DE REVISÃO,
DE OFÍCIO, PELO MAGISTRADO, CASO POSTERIORMENTE NECESSÁRIO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DA AGRAVANTE QUE
DECORRE DE INTERPRETAÇÃO LÓGICA PEDIDO DE EXECUÇÃO DAS MULTAS VENCIDAS PREJUDICADO RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcelo Modolo (OAB: 304765/SP) - Vladimir Bononi (OAB: 126371/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204
Nº 2183057-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Franco da Rocha - Agravante:
Vander Donizetti da Silva - Agravado: Balbino Fernandes Pires - Agravado: Município de Franco da Rocha - Magistrado(a)
Maria Olívia Alves - Provimento do recurso, com observação.V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA
ERRO MÉDICO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA ACOLHIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE PRETENSÃO DE
REFORMA - POSSIBILIDADE DISCUSSÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CULPA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE
É QUESTÃO SECUNDÁRIA À CAUSA PROPOSTA PELO AUTOR COMPROMETIMENTO DA CELERIDADE PROCESSUAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º