TJSP 26/11/2020 -Pág. 2216 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3176
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demais pedidos. Intime-se. - ADV: JOAO FERNANDES JUNIOR (OAB 415311/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA
(OAB 323856/SP)
Processo 0000275-66.2020.8.26.0383 (processo principal 0002124-83.2014.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.H.M. - Vistos. Fls. 118: Defiro a cota ministerial. Expeça-se novo ofício a
empregadora do executado, devendo ser observado, especificamente, o período conforme já determinado na decisão de fls. 70,
com o prazo de 20 dias. Intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito apontado a fls. 110/115, prove que o
fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento. Sem prejuízo, a fim de instruir os presentes autos, considerando o
alegado a fls. 114, informe a parte autora o número do processo alí mencionado. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: MARIANA FERNANDA
DA SILVA (OAB 385024/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP), LUIZ FERNANDO BUSTOS MORENO
(OAB 157627/SP)
Processo 0000395-12.2020.8.26.0383 (processo principal 1001382-65.2019.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.L.B. - I.S.L. - Vistos. Vista ao MP Após, conclusos. Int. - ADV: RODOLFO FABRI SECCO (OAB 293629/SP),
CARLOS ALCEBIADES ARTIOLI (OAB 197621/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), SILVIO PRETO CARDOSO
(OAB 98348/SP), MÁRCIO JOSÉ DA CRUZ MARTINS (OAB 7668/MS)
Processo 0000569-55.2019.8.26.0383 (processo principal 0002388-47.2007.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Dissolução - F.N.S.R.M. - Vistos. Em se tratando de ação de execução de alimentos, e evidenciado a real necessidade, por
envolver a própria subsistência da alimentada e a própria dignidade, expeça-se carta precatória, objetivando a penhora sobre
o saldo de FGTS existente na conta 9970518835437/22664, ficando, desde já determinado a transferência da importância para
conta judicial, junto ao Banco do Brasil S.A de Nhandeara/SP, à disposição des Juízo. Intime-se. - ADV: FILIPE HERCIL DE
NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 0000747-67.2020.8.26.0383 (processo principal 1001068-22.2019.8.26.0383) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - P.H.S.M. - - J.P.S.M. - - A.S.M. - Vistos. Determino ao(à) parte autora a correção do
cadastro processual, no prazo de 5 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de ALEXANDRE ROSA MARINO no polo passivo
da ação. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://
www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1°
grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação
está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf ADV: PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/SP)
Processo 0000802-52.2019.8.26.0383 (processo principal 1000948-81.2016.8.26.0383) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - M.C.M. - M.P.J.F. - Vistos. Fl. 45: Esclareça a exequente o alegado, pleiteando as medidas
que entenda pertinentes para a satisfação do débito, atentando-se, ainda, para o decidido à fl. 349. Prazo: 10 dias. Int. - ADV:
GILSON VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP), MARIA TERESA RODRIGUES (OAB 284246/SP), DANILO
GRÉGORY SOARES DA SILVA (OAB 18989OMT)
Processo 1000102-25.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.B.L.P. - (Ciência
a autora que o ofício expedido às fls. 83 encontra-se disponível para impressão, devendo a mesma providenciar seu protocolo
comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias, ou indicar o e-mail para envio do mesmo.) - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA
COSTA (OAB 233880/SP)
Processo 1000102-25.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - R.B.L.P. - Vistos.
Esclareçam as partes o teor da cláusula i contida no acordo de fls. 87/88. Int. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB
233880/SP)
Processo 1000174-51.2016.8.26.0383 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.V.T.C. L.A.C.S. - FAÇO VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 252. (PRAZO: 10
DIAS). - ADV: JAIR FERRARI JÚNIOR (OAB 369114/SP), ALEXANDRO BELCHIOR DE OLIVEIRA (OAB 220607/SP)
Processo 1000184-56.2020.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.R.C.M. - A.A.B.M. - Faço
vista dos autos às partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias sobre os documentos juntados às fls.
108/151, inclusive em termos de apresentação de acordo. - ADV: LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB 323856/SP),
LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/SP), FERNANDO SOUBHIA (OAB 123827/SP), NATALIA MANTELATO DO
NASCIMENTO (OAB 423259/SP)
Processo 1000184-56.2020.8.26.0383 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.V.R.C.M. - A.A.B.M. - AG.
MANIFESTAÇÃO DAS PARTES TENDO EM VISTA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS AGUARDADOS (HOLERITHS ETC) NO
PRAZO COMUM DE 15 DIAS. - ADV: FERNANDO SOUBHIA (OAB 123827/SP), LUIZ HENRIQUE MANGOLIM TEIXEIRA (OAB
323856/SP), NATALIA MANTELATO DO NASCIMENTO (OAB 423259/SP), LEONARDO DE MELO BERNARDINI (OAB 409863/
SP)
Processo 1000193-18.2020.8.26.0383 - Separação Litigiosa - Dissolução - V.C.S. - Vistos. Fls. 91: Defiro a pesquisa através
do sistema Infojud, conforme requerido. Int. - ADV: MARCELLO BELCHIOR DA SILVEIRA (OAB 184425/SP)
Processo 1000202-14.2019.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Edson Jose dos Santos - - Aparecida Marta da
Silva Santos - - Elilei Maria dos Santos Ferreira - - Élcio Neri dos Santos - Edmar Neri dos Santos - Rosenilda de Brito Lisboa
dos Santos - Vistos. Fls. 141/145: Defiro a justiça gratuita ao peticionário de fls. 140. Anote-se. Defiro o desarquivamento do
feito, com reabertura. Expeça-se novo alvará, conforme requerido. Após, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: GILSON
VALVERDE DOMINGUES DA SILVA (OAB 200445/SP)
Processo 1000269-13.2018.8.26.0383 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvete Aparecida Vendramel Toscano - Vistos.
Fls. 241: Considerando o alegado pela inventariante, dê-se vista aos demais herdeiros para manifestação acerca do pedido.
Prazo: 10 dias. Após, tornem-me conclusos para decisão. Int. - ADV: CARLOS EDMUR MARQUESI (OAB 174177/SP), ANTONIO
CEZAR SCALON (OAB 113933/SP), MARCOS ROGERIO JACOMINE (OAB 158413/SP)
Processo 1000338-74.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - A.A.V. - Vistos. Em que
pese os judiciosos argumentos apresentados pela parte autora a fls. 35/36, para melhor elucidação dos fatos, defiro a realização
de estudo social com as partes, a fim de se verificar qual a melhor forma de realização das visitas. Prazo: 20 dias. Int. - ADV:
VITOR HUGO VENDRAMEL NOGUEIRA (OAB 255283/SP)
Processo 1000353-43.2020.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.M.P. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente Ação de Exoneração de Alimentos ajuizada por Cleber Messias Piloto em face de Vicor Hugo Piloto
para o fim de exonerar a parte autora do pagamento da pensão alimentícia em favor do requerido, e EXTINGO o processo, com
resolução de mérito, consoante o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do autor, nos termos do artigo 23 da Lei no
8.906/94, que ora arbitro, em conformidade ao artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 800,00. Certificado o trânsito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º