TJSP 05/02/2021 -Pág. 2142 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3211
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Levantamento Eletrônico em favor da parte autora, junto ao Portal de Custas - enviado diretamente ao Banco do Brasil, para
transferência bancária em crédito na conta indicada conforme formulário preenchido nos autos.” - ADV: MAURI MARCELO
BEVERVANÇO JUNIOR (OAB 360037/SP), IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP), LUIZ RODRIGUES
WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1034112-98.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Jacira Stravini Valim - Claro
S/A - Vistos. (1) Esclareça a requerida qual o plano contratado pela autora, bem como qual o valor atualmente em vigor. Prazo:
15 (quinze) dias. (2) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se
apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações
de nulidade. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), GUILHERME CINTRA DE LIMA (OAB
311868/SP)
Processo 1034201-92.2018.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Wilson Camera - Vistos. Petição
de fls.126/127: tendo em vista o quanto exposto, por cautela, fica obstado qualquer levantamento pela parte executada. Aguardese pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar, esclarecendo se foi deferida a penhora
no rosto destes autos. Int. - ADV: STEPHANIE BONGEOVANI (OAB 340809/SP)
Processo 1035487-71.2019.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Yuri Rossi
Peres - - Carolina Quintanilha Guedes de Souza - Avianca - Aerovias Nacionais da Colômbia S/A - - Cvc Brasil Operadora e
Agência de Viagens S.a. - Vistos. Aqui por engano. Providencie a serventia a movimentação processual necessária. Int. - ADV:
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/
SP), LUCIANO DAVID HERCULANI (OAB 416412/SP)
Processo 1036094-50.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Synesio Batista - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Para cabal cognição do feito,
oficie-se ao SCPC e à SERASA, solicitando informações acerca da existência de anotações em nome do autor, nos ultimos
cinco anos, com data de inclusão e exclusão. Com a resposta, ciência às partes e conclusos. Int. - ADV: THIAGO SANTOS
GRANDI (OAB 283148/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LARA OLIVA (OAB 422773/SP)
Processo 1037296-62.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cláusula Penal - Carlos Cesar Pinheiro
- Me - W.R. Dionisio Comercio de Colchoes Eireli - Contestação e documentos seguintes: à parte autora para réplica em 15
(quinze) dias. Informem, também, as partes, no mesmo prazo, se têm provas testemunhais a produzir em audiência e quais,
justificando-as, ficando advertidas de que o silêncio será interpretado negativamente. (Prazo: contam-se apenas os dias úteis,
de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do
vencimento.) - ADV: MARSELLE CANHEDO LASCOMBE (OAB 87108/RS), ANA AUGUSTA CASSEB RAMOS JENSEN (OAB
247562/SP)
Processo 1038436-34.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neimar
Soares de Lima - Pereira Veículos - - Diego de Mello Pereira - Vistos. Tendo em vista as restrições impostas pela pandemia
de COVID-19, especificamente em relação à realização de audiências e considerando os problemas para adequação de pauta
mas também observado a necessidade de preservação do contraditório e da ampla defesa, deverão as partes esclarecer se
pretendem a produção de prova oral em audiência, de forma específica, justificando a pertinência e, se o caso, ofertando o rol
de testemunhas correspondente. Prazo de 5 (cinco) dias para tanto, advertindo-se que, no silêncio, será considerada preclusa
a oportunidade de produção de prova oral. Após, conclusos. Int. - ADV: ANDRESSA APARECIDA ROCHA SANT ANA (OAB
375924/SP), THIAGO DE JESUS MENEZES NAVARRO (OAB 224802/SP)
Processo 1039132-70.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Waldeney Prado
Rodrigues - 1 2 3 Milhas Viagens e Turismo Ltda - Vistos. (1) A fim de apurar eventual responsabilidade pela comunicação do
cancelamento do voo objeto desta ação, necessária se faz a inclusão da companhia aérea no polo passivo desta demanda.
(2) Inclua-se, assim, a empresa GOL LINHAS AÉREAS no polo passivo da ação, procedendo-se às anotações necessárias.
Após, cite-se a requerida para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Com a defesa, intime-se o autor para
manifestação em réplica no mesmo prazo. Em suas manifestações, deverão as partes especificarem se pretendem a produção
de provas em audiência, consignando-se que o silêncio será interpretado negativamente. Após, conclusos. (3) De acordo com
o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, doravante, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do
sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. Int. - ADV: RODRIGO
FERNANDES DE BARROS (OAB 247329/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 129459/MG), ANA BEATRIZ DE
MEDEIROS GATTI (OAB 425073/SP)
Processo 1040090-56.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Carlos Cesar de Oliveira Leite - - Guilherme da Silveira Guimarães - Nipponflex Industria e Comércio de Colchões
Ltda - Vistos. Tendo em vista as restrições impostas pela pandemia de COVID-19, especificamente em relação à realização de
audiências e considerando os problemas para adequação de pauta mas também observado a necessidade de preservação do
contraditório e da ampla defesa, deverão as partes esclarecer se pretendem a produção de prova oral em audiência, de forma
específica, justificando a pertinência e, se o caso, ofertando o rol de testemunhas correspondente. Prazo de 5 (cinco) dias para
tanto, advertindo-se que, no silêncio, será considerada preclusa a oportunidade de produção de prova oral. Após, conclusos.
Int. - ADV: DEBORA DE MATOS BELLO LOPES (OAB 138166/RJ), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP),
CRISTINA VETORASSO MENDES (OAB 333361/SP)
Processo 1040757-42.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Julian Anderson Prates
Barbosa - Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos.
Fls. 206: esclareça a peticionante a que acordo está se referindo, e ainda, ciência à parte autora, com 05 (cinco) dias para
manifestação. Int. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JULIAN ANDERSON PRATES BARBOSA (OAB 365241/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 1041084-84.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cobran Rio Preto Assessoria
Comercial e Cobranças Ltda - Claro S.A. - Vistos. A ré alega que para a reativação da linha da autora, há a necessidade de
um aparelho com tecnologia GSM, cuja informação não fora passada ao consumidor. Desse modo, determino à autora que
providencie um aparelho com referida tecnologia, no entanto, intime-se a ré a reativar a linha da autora, no prazo de cinco
dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto do Juizado. Int. - ADV: JOAO ALBERTO GODOY
GOULART (OAB 62910/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA (OAB 182165/SP), VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI
FLORIANO (OAB 164791/SP)
Processo 1043405-92.2020.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Roberto Tebar
Neto - - Jessica de Barros Souza Tebar - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os presentes autos com baixa definitiva. Int. - ADV: JESSICA DE BARROS SOUZA TEBAR (OAB 331843/
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