TJSP 18/02/2021 -Pág. 248 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
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modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares ou a apresentação de documentos (artigos
350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE DOURADO (OAB
391196/SP), SUZANE DA SILVA GARBIN (OAB 404238/SP)
Processo 1005804-59.2020.8.26.0024 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Josefina Dourado - - João Celso
Dourado - - Maria Célia Dourado - - Denize Dourado Sodário - Vistos. Fls. 69/70: Apesar do exposto, mantenho a sentença
prolatada. Nos termos do artigo 659 do CPC, a partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será
homologada de plano pelo juiz, com observância dosarts. 660 a 663. Todos os dispositivos legais foram observados. No mais,
a intenção das partes em transferir os direitos hereditários partilhados não necessita da intervenção Poder Judiciário. Trata-se
de negócio jurídico a ser firmado pela meeira e pelos herdeiros diretamente com o cessionário. Não obstante a manutenção do
decidido, prudente que se aguarde o prazo legal para a interposição de eventual recurso, dada a discordância dos interessados.
Aguarde-se. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO GUTIERRI CASTILHO (OAB 430700/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JAMIL NAKAD JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON CASTANHEIRA PEDROSA JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0063/2021
Processo 0007723-76.2015.8.26.0024 - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- Prefeitura Municipal de Andradina - ENGENHARIA EDSON RAMOS JUNIOR LTDA e outros - Vistos. Defiro o prazo de 15 dias
úteis. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo/extintos. Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: VITOR OTTOBONI
PORTO MIGLINO (OAB 345185/SP), CARLOS HENRIQUE DIAS (OAB 173880/MG), VANESSA CRISTINA FREIRE (OAB
392766/SP), MAURÍCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 166587/SP), FERNANDO MARQUES DE JESUS (OAB 336459/SP),
LEONARDO DE FREITAS ALVES (OAB 269228/SP)
Processo 1004860-57.2020.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - J.L.M. - F.P.E.S.P. - Vistos.
Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à contestação, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo,
modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares ou a apresentação de documentos (artigos
350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB
164171/SP), GIVAGO PRANDINI MAIA (OAB 245317/SP)
Processo 1006179-94.2019.8.26.0024 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de medicamentos - Tatieli Ferreira
de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO e outros - Vistos. Em respeito ao contraditório, manifeste-se o(a)
autor(a) acerca das informações apresentadas pelo Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, no prazo de 15 dias ÚTEIS,
considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares
ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimemse. - ADV: WILSON PAGANELLI (OAB 136359/SP), MARCELO OLIVEIRA VIEIRA (OAB 186150/SP), VIVIANE GERALDE DE
OLIVEIRA (OAB 214686/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEBORA TIBURCIO VIANA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEWTON CASTANHEIRA PEDROZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2021
Processo 0000024-30.1998.8.26.0024 (024.01.1998.000024) - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Cezar
Roberto Siqueira - Luiz Antonio Públio e outros - LUCRÉCIA STRINGHETTA MELLO e outro - Vistos. 6377/6381: com fundamento
nos artigos 10 e 690 do CPC, manifestem as partes acerca da petição de habilitação de fls. 6377/6381, no prazo de cinco dias.
Sem prejuízo, com a finalidade de evitar dano irreversível e com base nos documentos de fls. 6384/6386, determino a suspensão
do leilão do imóvel penhorado. Comunique-se, com urgência, ao leiloeiro. Int. - ADV: MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES
(OAB 212398/SP), CAIO LUIS DE PAULA E SILVA (OAB 48424/SP), SIMONE DOS SANTOS GODINHO (OAB 9879/MS), LUIZ
ALBERTO DA SILVA (OAB 115053/SP), JOÃO HENRIQUE PRADO GARCIA (OAB 251045/SP), NELSON FREITAS PRADO
GARCIA (OAB 61437/SP), VERIDIANA CINTRA O MARQUES DE FIGUEIREDO (OAB 195616/SP), JOSE RICARDO SIQUEIRA
(OAB 193154/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), FERNANDO LOSCHIAVO NERY (OAB 144726/SP), ALMERIO
ANTUNES DE ANDRADE JUNIOR (OAB 91060/SP), FRANCISCO HITIRO FUGIKURA (OAB 116384/SP), FABIANO MORAES
PIMPINATI (OAB 6623B/MT), MATHEUS WELLINGTON DE PAULA ROSA OLIVEIRA (OAB 307391/SP), GILVAINE CRUZ
ORTUZAL ORMOS (OAB 256583/SP), OSMAR HONORATO ALVES (OAB 93211/SP), APARECIDA SIDNEA PEREIRA (OAB
85266/SP), LUIZ ANTONIO MIRANDA MELLO (OAB 80581/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L. Vistos. Intime-se conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 1091. INT. - ADV: FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/
SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO
MUNHOZ (OAB 137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- VISTOS PARA DESPACHO. Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis local, conforme solicitado pelo Ministério Público
à fl. 1154. Independentemente da resposta, retornem para pesquisas “RENAJUD e BACEN-JUD”. INT. - ADV: FERNANDO
ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP),
CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- despacho - bacen inicial - ADV: FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB
184661/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L. Certidão - Genérica - ADV: FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/
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