TJSP 18/02/2021 -Pág. 249 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
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SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- VISTOS PARA DESPACHO. I) Procedi à consulta requerida junto ao sistema INFOJUD, conforme documentos em anexo.
Tendo em vista que, declaração de imposto de renda trata-se de documentos sigilosos, junte-se em pasta própria. II) Relativo
à pesquisa junto ao BACENJUD, não foram encontrados ativos financeiros III) No tocante ao sistema RENAJUD, conforme
se verifica da ordem judicial de bloqueio não foram encontrados veículos em nome da parte executada. IV) Manifeste-se o(a)
exequente acerca do prosseguimento do feito, em cinco dias. Int. - ADV: FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP),
FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB
137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- despacho - bacen inicial - ADV: FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB
184661/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L. Vistos etc,Baixo os autos em cartório, por haver cessado minha designação, nesta data. - ADV: JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/
SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), CLAUDINEI
LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- VISTOS PARA DESPACHO.Defiro vista dos autos conforme requerido à fl. 1228 pelo prazo de 10 dias.I-se. - ADV: JOSE
LUVEZUTI (OAB 45314/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB
31067/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- VISTOS PARA DESPACHO. Defiro a vista dos autos conforme requerido pela parte demandada às fls. 1287/1288, pelo prazo
de 10 (dez) dias, após encerrada a Correição Periódica Ordinária designada para hoje, as 17:00 horas. I-se. - ADV: CLAUDINEI
LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA
(OAB 31067/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L. VISTOS. Fls. 1.338/1.339: Vistas ao Ministério Público. - ADV: JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI
(OAB 184661/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/
SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- VISTOS... Fls. 1.347/1.349: Dê-se vistas ao Ministério Público. - ADV: CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/
SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA
(OAB 31067/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- I) Diante da concordância do Ministério Público à fl. 1352, oficie-se ao INSS e à Câmara Municipal de Castilho-SP para que
sejam suspensos o bloqueio mensal de 20%, outrora determinado por este Juízo nestes autos, do benefício previdenciário bruto
do executado JOSÉ LUVEZUTI, portador do , residente e domiciliado na Rua Paes Leme, 2.531, bairro Stella Maris, AndradinaSP. II) Para fins de cumprimento do quanto solicitado no item 2 da petição de fls. 1347/ 1348 do requerido José Luvezutti, a fim
de cooperação com o Juízo, indique especificamente a localidade nos autos onde se encontram depositados os valores os quais
pretende ter por levantados. III) No mais, dê-se ciência ao Parquet do acórdão de fls. 1357/1369, bem como para manifestarse, querendo, em termos de prosseguimento. INT. Cópia do presente despacho servirá de ofício, o qual deverá ser impresso e
remetido pela parte interessada. - ADV: FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI
(OAB 184661/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- O formulário de fl. 1412 está incorreto. Deve ser observado o valor nominal dos depósitos, e não o seu saldo atualizado.
Intimem-se as partes acerca do certificado à fl. 1414. INT. - ADV: FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), CLAUDINEI
LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), JOSE LUVEZUTI (OAB 45314/
SP)
Processo 0000133-73.2000.8.26.0024 (024.01.2000.000133) - Ação Civil Pública Cível - Improbidade Administrativa - J.L.
- Vistos. Ciência às partes da CONVERSÃO DO PRESENTE PROCESSO FÍSICO PARA O MEIO DIGITAL, nos termos do
Comunicado CG nº 466/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Manifestem as partes no prazo de 15 (quinze) dias sobre a
conversão, sobretudo quanto à complementação de peças. No silêncio, prossiga-se o feito. Desse ato processual em diante,
o processo prosseguirá no meio digital com tramitação eletrônica para recebimento de petições e demais peças processuais
categorizadas. Ou seja, não haverá mais continuação em meio físico e as partes e seus advogados podem ter acesso por meio
da internet pelo site https://esaj.tjsp.jus.br a todo o processo. O peticionamento eletrônico deverá seguir as mesmas regras do
processo digital. O feito físico que foi digitalizado aguardará em cartório, pelo período de 180 dias, para eventual redigitalização
de alguma peça ilegível imprescindível ou carga para conferência. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB
137236/SP), FABIANA SILVINO MOSCONI (OAB 184661/SP), FERNANDO ARANTES DE ALMEIDA (OAB 31067/SP), JOSE
LUVEZUTI (OAB 45314/SP)
Processo 0001352-09.2009.8.26.0024 (024.01.2009.001352) - Monitória - Espécies de Contratos - Marcos César Alves de
Almeida - VISTOS PARA DESPACHO. Fls. 335: Por ora, aguarde-se o recolhimento da guia de diligência de oficial de justiça.
Intime-se - ADV: BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP), LÍVIA HADDAD NOVAIS (OAB 355167/SP), ADILSON DE SIQUEIRA
LIMA (OAB 56710/SP)
Processo 0002767-41.2020.8.26.0024 (processo principal 1001227-72.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sebastião Limoli - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em
vista que na pesquisa realizada pelo sistema Renajud, não localizou veículos em nome da parte executada, conforme extrato.
Int. - ADV: IZABEL GRECCO DE ALMEIDA (OAB 146061/SP)
Processo 0002773-48.2020.8.26.0024 (processo principal 1004679-90.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Sebastiao Souza Ribeiro Lima - Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos Asbapi - VISTOS... Por ora, esclareça a parte requerente se desiste do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Intime-se. - ADV: REGINALDO DA SILVA LIMA (OAB 301724/SP), ALEXANDRE SANTOS MALHEIRO (OAB 306690/SP),
MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA (OAB 29467/DF)
Processo 0003119-96.2020.8.26.0024 (processo principal 1000135-59.2019.8.26.0024) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico - VISTOS. I) Fixo os honorários para a fase de
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