TJSP 06/04/2021 -Pág. 1560 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3251
1560
Processo 1033241-18.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Danilo Fernando Crispim Martins
Ramos - Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que o MLE retro foi assinado pelo magistrado e enviado ao Banco do Brasil
para cumprimento. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP),
MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (OAB 400743/SP)
Processo 1033241-18.2017.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Danilo Fernando Crispim Martins
Ramos - Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que o MLE retro foi assinado pelo magistrado e enviado ao Banco do Brasil
para cumprimento. - ADV: TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP),
MAURICIO ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (OAB 400743/SP)
Processo 1039155-97.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Luiz Fernando Henrique Gomes - Estado de São Paulo - Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor, observadas
as retenções apontadas às fls. 229, excluído o imposto de renda, à força da manifestação do ente público de fls. 233. Assim, não
denunciado saldo remanescente em cinco dias, arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. Int. - ADV: MARIALICE DIAS
GONCALVES (OAB 132805/SP), TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/
SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
Processo 1039155-97.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Luiz Fernando Henrique Gomes - Estado de São Paulo - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, a partir de
23/09/2019 passa ser obrigatória a utilização do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) na comarca de Santos para os
depósitos realizados após 01/03/2017. Face ao exposto acima, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) à apresentação do formulário
de expedição de MLE (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) devidamente preenchido, nos termos
do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, ficando desde já ciente(s) que quando da assinatura do magistrado, e disponibilidade
para resgate, haverá uma nova intimação por parte desta serventia. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP),
TATIANA CAPOCHIN PAES LEME (OAB 170880/SP), DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/SP), RODRIGO FARAH REIS
(OAB 290343/SP)
Processo 1039155-97.2016.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Luiz Fernando Henrique Gomes - Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que o MLE retro foi assinado pelo magistrado e
enviado ao Banco do Brasil para cumprimento. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), TATIANA CAPOCHIN
PAES LEME (OAB 170880/SP), DIANA MACIEL FORATO (OAB 238028/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2021
Processo 0001532-74.2020.8.26.0562 (processo principal 0018740-57.2009.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenizaçao por Dano Moral - Mirka Martins de Gregório - Prefeitura Municipal de Santos - Diante do
pagamento ora noticiado, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924-II do C. P. C. Ao trânsito em julgado, feitas
as devidas anotações no cadastro eletrônico, arquivem-se os autos, bem como o incidente de RPV 04. Publique-se e Intimese - ADV: THALITA CHRISTINA GOMES PENCO TRINDADE (OAB 277125/SP), EVERTON LEANDRO FIURST GOM (OAB
225671/SP), ALICE RABELO ANDRADE (OAB 99190/SP), GUILHERME DIAS TRINDADE (OAB 277058/SP), GILMAR VIEIRA
DA COSTA (OAB 269082/SP), ANGELA SENTO SE (OAB 92166/SP)
Processo 0002587-26.2021.8.26.0562 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0016771-44.2011.8.16.0035 - VARA DA
FAZENDA PÚBLICA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSE DOS PINHAIS) - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR Dispõe o art. 6º da Lei 11.609/2003 que a União, o Estado, o Município e as respectivas autarquias e fundações, assim como
o Ministério Público, estão isentos da taxa judiciária. Não, contudo, quanto ao custeio da diligência do oficial de justiça, que se
destina ao deslocamento do servidor e não se confunde com as custas processuais. Nesse sentido: Agravo de instrumento Insurgência contra a decisão que determinou o depósito prévio de diligência de oficial de justiça - Descabimento - Artigo 6º, da
Lei nº 11.608/03 - A isenção às Fazendas Públicas compreende a taxa judiciária, não abrangendo, porém, as diligências com
oficial de justiça e custas de postagem Não há previsão legal para o diferimento de custas ao final - Decisão mantida - Recurso
não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2159887-93.2017.8.26.0000; Relator (a):Marrey Uint; Órgão Julgador: 3ª Câmara
de Direito Público; Foro de Carapicuíba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/09/2017; Data de Registro: 22/09/2017) Assim,
providencie a parte autora o recolhimento da diligência do sr. oficial de justiça, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: IVERSON DE
TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (OAB 60693/PR), INGER KALBEN SILVA (OAB 14927/PR)
Processo 0003208-23.2021.8.26.0562 (processo principal 1006260-44.2020.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/Importação - Greenyard Frozen Brazil Ltda - Estado de São Paulo - Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública Estadual na pessoa do seu
representante judicial à impugnação em 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: TERESA CRISTINA DE DEUS (OAB 119330/SP),
RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), CÁSSIA FERNANDA TEIXEIRA DIAS (OAB 197335/SP)
Processo 0003470-07.2020.8.26.0562 (processo principal 0039219-03.2011.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Obrigações - Ministério Publico do Estado de São Paulo - UNA MARKETING DE EVENTOS LTDA. - Vistos. Manifeste-se o
executado, no prazo de cinco dias, acerca do noticiado descumprimento da obrigação de fazer suscitado pelo Ministério Público.
Int. - ADV: VIVIANE SAMAMEDE (OAB 165518/SP), RODRIGO DE FARIAS JULIÃO (OAB 174609/SP), JOSE IVANOE FREITAS
JULIAO (OAB 23800/SP), RENATO VASCONCELOS (OAB 93886/SP)
Processo 0004257-70.2019.8.26.0562 (processo principal 3001091-86.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Bento dos Santos - Prefeitura Municipal de Santos - Diante da certidão
de fls. 95, julgo extinta a fase de cumprimento de sentença relativa aos honorários advocatícios, com fundamento no artigo
924, II do CPC. Ao trânsito em julgado, anote-se a extinção no cadastro eletrônico e arquivem-se estes autos, bem como os
incidentes de Requisição de Pequeno Valor nº 0004257-70.2019/03 e nº 0004257-70.2019/05 que tramitam como dependentes.
Publique-se e intimem-se. - ADV: ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), NICE APARECIDA DE SOUZA MOREIRA
(OAB 107554/SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), ROSA MARIA COSTA ALVES ABELHA (OAB 73504/SP)
Processo 0004425-72.2019.8.26.0562 (processo principal 0001874-37.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Plano
de Classificação de Cargos - Nilza Mota Godke - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS - Vistos. A teor das razões apresentadas pelo polo ativo, intime-se a autarquia
previdenciária para que, no prazo de trinta dias, providencie o encarte da documentação indicada pela parte autora às fls.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º