TJSP 03/05/2021 -Pág. 364 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3269
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designação de audiência virtual, se o caso. - ADV: CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 0005384-23.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- A.S. - Vistos. Tendo em vista disposto no art. 1º, do Provimento 2.583/2020, que estende o prazo estabelecido no Provimento
2.564/2020, para o dia 17 de janeiro de 2021, prorrogável, se necessário, por ato da Presidência do Tribunal de Justiça, enquanto
subsistir a necessidade de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, bem como, em razão da inviabilidade técnica, por
ora, para designação de audiência de advertência na modalidade virtual, aguarde-se por sessenta dias, voltando-me os autos
conclusos para designação de audiência presencial. - ADV: CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 0005384-23.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- A.S. - Vistos. Por força do Provimento n.º 2549/2020, do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu o sistema de trabalho
remoto em Primeiro Grau, com restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID19 e, considerando ainda, as sucessivas e necessárias prorrogações ao retorno gradual do trabalho presencial, nos termos
do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência para advertência do condenado,
nos moldes da reprimenda aplicada, para o dia 07 (sete) de abril de 2021, às 13h50min. A audiência supra mencionada será
realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador, notebook, celular ou
smartphone, cabendo ao réu indicação, em 48 horas, de seu endereço eletrônico (e-mail),com envio de documento pessoal
com foto, para remessa do link de acesso à reunião,devendo abrir respectiva conta de e-mail caso ainda não possua uma.
Excepcionalmente, conforme Comunicado Conjunto n.º 581/2020, será admitida a realização de audiência mista (parte remota e
parte presencial) caso o réu não possua condições tecnológicas para a participação remota. Em referida situação, no dia e hora
designados, deverá comparecer ao prédio do fórum de Itapecerica da Serra/SP, cujo endereço é Rua Major Matheus Rotger
Domingues, n.º 155, CEP 06850-850. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 0005384-23.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- A.S. - Vistos. Como derradeira medida, expeça-se edital para intimação do réu para comparecimento à audiência designada
para 07 de abril de 2021, a qual será realizada virtualmente, restando prejudicada a audiência de forma mista, em razão do atual
cenário nacional da pandemia causada pelo Covid-19. Sem prejuízo, oficie-se a Autoridade Policial, solicitando concurso para
tentativa de localização do sentenciado. - ADV: CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 0005384-23.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- A.S. - Vistos. Certidão retro: assinalo o prazo de trinta dias. - ADV: CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 0005384-23.2017.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- A.S. - EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Anderson dos Santos,
PROCESSO Nº 0005384-23.2017.8.26.0268 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Juizado Especial Cível e Criminal, do Foro de
Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRICIA DE ASSIS FERREIRA BRAGUINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ANDERSON DOS SANTOS,
Solteiro, Autônomo, RG 49731061, CPF 406.617.298-93, mãe Sandra Maria dos Santos, Nascido/Nascida em 20/04/1995, de
cor Branco, natural de Juquitiba, - SP, Outros Dados: Telefone: 11 7365-7947, com endereço à Rua dos Trabalhadores, 87, casa
02, CEP 06950-000, Juquitiba - SP, Fone 11 96296-1185, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a
sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 30 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, compareça
à Audiência Virtual de Advertência designada para o dia 07/04/2021, às 13:50h, nos moldes do r. despacho de seguinte teor:
“Vistos. Por força do Provimento n.º 2549/2020, do Conselho Superior da Magistratura, que instituiu o sistema de trabalho
remoto em Primeiro Grau, com restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID19 e, considerando ainda, as sucessivas e necessárias prorrogações ao retorno gradual do trabalho presencial, nos termos
do Comunicado CG 284/2020, a fim de garantir celeridade processual, designo audiência para advertência do condenado,
nos moldes da reprimenda aplicada, para o dia 07 (sete) de abril de 2021, às 13h50min. A audiência supra mencionada será
realizada por meio de videoconferência, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador, notebook, celular ou
smartphone, cabendo ao réu indicação, em 48 horas, de seu endereço eletrônico (e-mail),com envio de documento pessoal com
foto, para remessa do link de acesso à reunião,devendo abrir respectiva conta de e-mail caso ainda não possua uma....”. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. - ADV: CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/
SP)
Processo 1500555-17.2020.8.26.0268 - Inquérito Policial - Ameaça - E.A.R. - Vistos. Ciente da constituição de defensora
por parte da vítima. Nesta ocasião procedi ao devido cadastro, que lhe confere habilitação de acesso aos autos. - ADV: NEIDE
MACIEL ESTOLASKI (OAB 277515/SP), ANDRESSA FRANCIELI GONÇALVES DE SOUZA (OAB 412667/SP)
Processo 1501261-68.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo
Pessoal - E.M.M.F. - Vistos. Solicite-se a SADM, por meio de e-mail, informações acerca do mandado de intimação pendente de
certificação de cumprimento. - ADV: CARLOS ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 1501261-68.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- E.M.M.F. - Vistos, Tendo em vista a informação retro, constante da certidão retro, acolho o requerimento do Ministério Público,
formulado à página 293, em seu segundo parágrafo. O réu foi condenado pela prática do delito previsto no art. 28, caput, da Lei
11.343/06 à pena de advertência. Contudo, as tentativas de intimação restaram infrutíferas (páginas 284 e 304) e mesmo ciente
da ação movida contra si o condenado quedou-se inerte. Diante deste quadro, não resta alternativa outra senão a aplicação do
disposto no art. 28, § 6.º, inciso II, da Lei 11.343/06, para promover a conversão da pena em multa que fixo no mínimo legal,
nos termos do art. 29 da referida legislação, de 40 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente no Estado, cada dia
multa. Elabore-se o cálculo da multa, intimando-se, por carta, para adimplemento, dentro do prazo de dez dias. - ADV: CARLOS
ALBERTO ABDO (OAB 122133/SP)
Processo 1501261-68.2018.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- E.M.M.F. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º