TJSP 01/06/2021 -Pág. 996 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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Fabris (OAB: 324419/SP) - Emerson Luis de Oliveira Reis (OAB: 171273/SP) - Terezinha Fernandes de Oliveira (OAB: 231351/
SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1002245-17.2017.8.26.0116 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campos do Jordão - Apelante: Rachel Josephina
Gerlinger - Apelante: Arthur Caspar Leo Reinhart Gerlinger - Apelado: Banco Inter S A - Apelada: MARILIA PATU REBELLO
PINHO - Apelado: Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro - Vista ao Procurador de Justiça, em face da condição de interdito do
autor Arthur. Após, tornem a este relator São Paulo, 26 de maio de 2021. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié Advs: Romualdo Devito (OAB: 83493/SP) - Thiago da Costa E Silva Lott (OAB: 361413/SP) - Lucas Wanderley de Freitas (OAB:
118906/MG) - Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB: 196651/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1005243-97.2020.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Claudinei Valeriano da Silva
- Apelado: Condomínio Residencial Premiere - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1005243-97.2020.8.26.0068 Relator(a):
CAMPOS PETRONI Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado Apela o excipiente afirmando que não tem condições de
suportar o pagamento do preparo recursal. Requer a concessão da gratuidade da justiça. Embora não seja pacífica a questão,
reiteradamente nesta Câmara vem prevalecendo a tese de se apreciar com rigor a gratuidade processual, e a pobreza do
apelante não poderia ser presumida. Tem profissão certa (Guarda Municipal Comunitário), com vencimento líquido superior a
R$ 6.000,00, fl. 138, não havendo elementos suficientes a indicar que não teria condições de arcar com o preparo recursal, não
se olvidando que o recurso limita-se a discutir apenas a honorária advocatícia. Assim, indefiro os benefícios da justiça gratuita,
devendo o recorrente providenciar o preparo recursal, no prazo quinze dias, sob pena de deserção. Int. São Paulo, 26 de maio
de 2021. CAMPOS PETRONI Relator - Magistrado(a) Campos Petroni - Advs: Gustavo Marzagão Xavier (OAB: 307100/SP) Carlos Eduardo de Gouveia Ramalho (OAB: 325040/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1009530-03.2017.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Antonio Douglas
da Silva - Apdo/Apte: Maria Júlia de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: José Erasmo de Jesus Junior - Apelado: Fabio
Nunes Varçal (Assistência Judiciária) - Vistos. O recurso foi inicialmente distribuído ao Dr. Tavares de Almeida que concedeu
prazo ao réu José Erasmo para comprovar sua hipossuficiência econômica, juntando declaração de pobreza, cópia da última
declaração de imposto de renda, extrato das contas correntes dos pretéritos sessenta dias e faturas de cartão de crédito dos
seis meses antecedentes (fls. 379). Por conseguinte, promova o recorrente, no prazo improrrogável de 5 dias, o recolhimento do
pertinente preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, conforme dispõe o art. 101, §2º, do CPC. Int. São Paulo, 26 de
maio de 2021. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: José Luiz (OAB: 66255/SP) - Felipe Antonio Landim
Ferreira (OAB: 270497/SP) - Clailton Marinho Baracho (OAB: 393506/SP) - Rodrigo Cezar Couto de Araujo (OAB: 30025/PE) Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mike Luiz Sella da Costa (OAB: 224591/SP) (Defensor Público)
- Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1014304-51.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Magazine Holanda
Ltda. - Apelada: Ana Amelia Garnier Khalil - Vistos. 1. Anote-se a prioridade na tramitação do feito. 2. Fls. 2174/2177: anote-se
a desocupação do imóvel pela locatária em 22/04/2021. Consigne-se que o fato não altera o objeto da lide que percute pela
declaração de renovação da locação pelo período de 01/09/2018 a 31/08/2023. 3. Aguarde-se a manifestação do perito nos
autos do proc. 1007011-06.2013. Após, conclusos. São Paulo, 26 de maio de 2021. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a)
Alfredo Attié - Advs: Wando Henrique Cardim Neto (OAB: 329293/SP) - Fabiano Carvalho (OAB: 168878/SP) - Ana Amelia
Garnier Khalil (OAB: 233254/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1019071-86.2019.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Eletropaulo Metropolitana
Eletricidade de São Paulo S/A - Apda/Apte: Eliane de Oliveira (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 237: Nada a deliberar nesta sede
recursal. Aguarde-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos à Vara de origem para apreciação do pleito pelo d. Juízo a
quo. Int. São Paulo, 28 de maio de 2021. ALFREDO ATTIÉ Relator - Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Gustavo Antônio Feres
Paixão (OAB: 186458/SP) - Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 1086136-76.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Quattro S Comércio Blindagem Ltda. - Epp - Embargda: Dulcinea Affonso de Castro - Vistos. Com efeito, a apelante não foi
intimada a realizar a complementação do preparo recursal, nos termos do que dispõe o art. 1.007, §2º do CPC. Providencie,
portanto, a apelante, no prazo de 5 dias, o recolhimento devido, sob pena de deserção de seu recurso. Int. - Magistrado(a)
Angela Lopes - Advs: Thiago Schmidt (OAB: 377915/SP) - Suseli de Castro (OAB: 61290/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º
andar
Nº 2044691-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Douglas
Souza Rocha - Agravado: Hospital e Maternidade Santa Joana S/A - Filial Pro Matre Paulista - Vistos. Fls. 590/609: manifestemse as partes, no prazo comum de 5 dias. Após, cls. para voto. São Paulo, 26 de maio de 2021. ALFREDO ATTIÉ Relator Magistrado(a) Alfredo Attié - Advs: Raphael Augusto Soares Chagas (OAB: 404847/SP) - Cid Flaquer Scartezzini Filho (OAB:
101970/SP) - Tabata Ferraz Branco Martins (OAB: 272502/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 4º andar
Nº 2094539-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: ANDERSON LUIS
CASCARANO - Agravada: Telefônica Brasil S/A - Despacho - Dr. Torro (...) deverá a parte agravante juntar, no prazo de 5 dias,
documentação atual e apta a comprovar a impossibilidade financeira para o pagamento das custas e despesas processuais entre
as quais última declaração de imposto de renda, cópia de carteira de trabalho, informando se exerce outra atividade em caso
de manutenção da situação de desemprego e, nesse caso, o TRCT, comprovante de recebimento de pró-labore, comprovante
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