TJSP 11/06/2021 -Pág. 2178 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3296
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ALEGADAMENTE CAUSADO POR OSCILAÇÕES REITERADAS NA CORRENTE DE ENERGIA ELÉTRICA QUE TERIAM
DANIFICADO EQUIPAMENTO.CONTESTAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA NO SENTIDO DE QUE NÃO HÁ REGISTRO DE TAL
OCORRÊNCIA EM SEU SISTEMA. EQUIPAMENTO NÃO PRESERVADO PARA PERÍCIA JUDICIAL E APELADA QUE APENAS
PROTESTOU PELA JUNTADA DE DOCUMENTOS E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUANDO INSTADA A ESPECIFICAR
PROVAS.NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE INDÍCIOS PROBATÓRIOS CONCLUDENTES EM QUE PESE TER SE
CARACTERIZADO RELAÇÃO DE CONSUMO. RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO NÃO COMPROVADA. PROVIMENTO DO
RECURSO PARA JULGAR A AÇÃO IMPROCEDENTE COM INVERSÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Luiz Antonio de Aguiar Miranda (OAB:
93737/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1019248-28.2020.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco Itaucard S/A - Embargda: Gessica Mendes da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DE AÇÃO
REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO.DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, NOS TERMOS DO ART.
1.022, I, DO CPC.CONSTATAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO
CÍVEL QUANTO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, QUE DEVE SER IMPUGNADO
PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS E TÍPICAS.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP) - Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 300114/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1028811-49.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Stephanie Lojo
Martins Teixeira - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.A. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL FUNDADA EM CONTRATO DE TRANSPORTE ÁEREO NACIONAL
DE PESSOAS.REFORMA DA R. SENTENÇA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO
MORAL, EM RAZÃO DOS EVIDENTES TRANSTORNOS CAUSADOS À AUTORA PELO CANCELAMENTO DO VOO POUCO
ANTES DO EMBARQUE E PELA SUA REALOCAÇÃO EM VOO PARTINDO DE AEROPORTO DIVERSO, O QUAL DECOLOU NA
MADRUGADA DO DIA SEGUINTE E RESULTOU EM ATRASO DE MAIS DE SEIS HORAS PARA A CHEGADA DA PASSAGEIRA
AO SEU DESTINO FINAL.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO DE TRANSPORTE NOS TERMOS CONTRATADOS, EM RAZÃO DE CONDIÇÕES CLIMÁTICAS DESFAVORÁVEIS.
CONDENAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO NO VALOR DE R$ 2.500,00, QUANTIA
QUE SE AFIGURA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS EFEITOS COMPENSATÓRIO E
PEDAGÓGICO, BEM COMO AS PECULIARIDADES DO CASO EM ANÁLISE.RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Jesus Hernández Nóbrega (OAB: 424232/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Páteo do
Colégio - Sala 109
Nº 1030045-21.2020.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Cpfl Energia S.a. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA A COBERTURA DE PREJUÍZOS SOFRIDOS POR SEGURADO EM DECORRÊNCIA
DE DESCARGA ELÉTRICA.MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA EM RAZÃO DA FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO
CAUSAL ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E OS ALEGADOS DANOS
CAUSADOS AOS APARELHOS ELETRÔNICOS DOS SEGURADOS DA AUTORA.APRESENTAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO
UNILATERAL. AUSÊNCIA DE PRESERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA EM JUÍZO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA INVIABILIZADA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Fernando Vialle (OAB: 415517/SP) - Aline C. Panza
Mainieri (OAB: 153176/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1033300-29.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Agf Brasil Seguros
S/A - Apelado: Edp Energia do Brasil S/a. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE REGRESSO FUNDADA EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A SEGURADO.MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA PORQUE A AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O NEXO CAUSAL ENTRE
A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E A DANIFICAÇÃO DAS PLACAS DOS
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