TJSP 01/07/2021 -Pág. 3138 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
3138
valores devidos, os quais não foram pagos ao beneficiário encontram-se?. Aguarda-se resposta em 10 (dez) dias, sob pena de
responsabilização por crime de desobediência. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio
e acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil local, para que seja
encaminhada, via e-mail, cópia da certidão de nascimento atualizada de K. A. R., nº 33428, livro A-146 e fls. 30v. Após, dê-se
nova vista ao MP. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e
acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. Manifeste-se o M.P. sobre a informação às fls. 428, segundo a qual a
requerida Juliana estaria residindo na cidade de Araras, com o filho V., e o documento de fls. 435/436, relatando a situação da
filha P., preocupante, ressalto. Após, conclusos. Int. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio
e acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. Certidão de fls.520: manifeste-se o M.Público. - ADV: EDMEA
ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e
acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. Oficie-se ao Conselho Tutelar local e ao Instituto Vida Renovada, para
que informem o atual endereço das pessoas abaixo qualificadas: D. R. P. e K. H. R. Cumpra-se. - ADV: EDMEA ANDREETTA
HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e
acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. Defiro a realização de buscas por familia substituta para K. A. R..
Oficie-se à Delegacia de Polícia, com cópia da informação de fls. 530, para que seja instaurado Inquérito Policial, para devida
apuração dos fatos relatados pelo menor K. (crime sexual). Após, remeta-se os autos ao Setor Técnico, para que seja agendada
nova data para avaliação de D. e K. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e
acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. Encaminhe-se cópias das principais peças destes autos (relatórios
técnicos) à Vara da Infância e Juventude de Aguaí, para eventuais providências entendidas cabíveis no presente caso, referente
à D. R. P. e o filho menor K.H.R. Fls. 552: Encaminhem-se à Vara da Infância e Juventude cópias dos relatórios que constam
nestes autos, referentes aos menores V.E.R.P. e P.M.R.P., conforme solicitado. Após, aguarde-se informações sobre K A R. ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio
e acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. AUTORIZO que a criança K. A. R, nascido aos 24/03/2000, viaje
até a cidade de Araras/SP, no dia 21/12/2020, acompanhado e representado pela Assistente Social Aline Tais Alves,CPF nº
349.404.828-20 e RG nº 34.640.266-9, para expedição de RG no Poupa Tempo, situado na Rua Consolação, nº 79, Jardim
Belvedere, Araras/SP. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e
acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Folhas retro, defiro. Cumpra-se. - ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO
(OAB 60652/SP)
Processo 0001121-89.2019.8.26.0457 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Orientação, apoio e
acompanhamento temporários - M.P.C.P. - J.P.R. - Vistos. Fls. 672: Intimem-se todos os órgãos indicados, através de e-mail,
devendo ainda o Setor Técnico confirmar com os representantes a data da reunião, a qual está agendada para o dia 07/07/2021
às 09:00h, no Salão do Fundo Social de Solidariedade (entrada pelo CREAS). Fls. 669/671: Acolho o parecer psicossocial, o
qual contou com a concordância do MP. Conforme demonstrado, por ora, o mais adequado para a adolescente P.M.R é que
permaneça acolhida na Comarca de Leme, para que seja preservada toda evolução alcançada no último acolhimento, além de
outras questões destacadas pelas técnicas. Comunique-se à Vara da Infância e Juventude de Leme (ref. processo 000169947.2020), com cópia do parecer psicossocial. Ademais, oficie-se ao CRAS da Vila Santa Fé, ao CAPSij e ao CREAS, para que
acompanhem o núcleo familiar da Sra. Juliana Patrícia Rosa. Por fim, aguarde-se por trinta dias e realize-se nova avaliação. ADV: EDMEA ANDREETTA HYPOLITHO (OAB 60652/SP)
Processo 0001291-27.2020.8.26.0457 - Providência - Maus Tratos - J.P. - Vista ao Ministério Público. - ADV: FABRICIO
ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)
Processo 0001291-27.2020.8.26.0457 - Providência - Maus Tratos - J.P. - J.C.C.C. - Vistos. CONDUZA COERCITIVAMENTE
a Sra. Simone Correia Amorim, para entrevista psicossocial no Setor Técnico desta Comarca (Rua Pereira Bueno, 443, Centro),
no dia 06/07/2021 às 16:00h. Expeça-se mandado de intimação, com cópia de folhas 113, podendo o Oficial de Justiça, se
necessário, requisitar força policial. Cumpra-se. - ADV: FABRICIO ENRIQUE ZOEGA VERGARA (OAB 233719/SP)
Processo 1001632-36.2020.8.26.0457 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Abandono Material - J.P.R. - Vistos.
Manifeste-se a Requerida no prazo de cinco dias, após tornem os autos conclusos. Int. - ADV: DANIELI MARIANA MORO (OAB
255712/SP)
PIRATININGA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO JAE HWA AN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA APARECIDA CAMARGO CARRER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0316/2021
Processo 0000115-93.2009.8.26.0458/01 - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Geraldo Severino dos
Santos - Nelson Ruiz Gimenes - 1) Houve indisponibilidade de ativos junto ao sistema SISBAJUD em numerário do executado.
O executado apresentou a manifestação de fls. 418/419, elencando teses que não possuem relação com o disposto no § 3º
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º