TJSP 01/07/2021 -Pág. 3139 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3310
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do art. 854 do CPC, motivo pelo qual deixo de conhecer a peça defensiva. Por consequência, defiro a expedição de MLE dos
valores trasnferidos (fls. 413/414) em prol do exequente (fls. 472), o que somente deve ser cumprido pela Serventia após o
decurso do prazo para interposição de recurso em face da presente. Anoto ainda que deverá ser apresentado o Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais. 2) Diga o exequente nos termos do prosseguimento. - ADV: ANDREA SALCEDO
MONTEIRO DOS SANTOS GOMES (OAB 141157/SP), RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP)
Processo 0000204-97.2001.8.26.0458 (458.01.2001.000204) - Outros Feitos não Especificados - Aparecido Bragiato Me
- Eduir Barros Guimaraes - Cuida-se de cumprimento de sentença figurando como exequente APARECIDO BRAGIATO ME e
executado EDUIR BARROS GUIMARÃES. Diante da manifestação da exequente apresentada à fl. 94, embora tenha havido
adjudicação do bem constritado nos autos, este não foi entregue ao credor. Ainda, informou que o executado é pessoa falecida.
Desse modo, JULGO EXTINTO o feito. Transitada em julgado, e decorrido os prazos estabelecidos nas NSCGJ, à destruição. ADV: SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 0000355-48.2010.8.26.0458/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Érico Fermino Damázio - Izidorios
Representações e Administradora de Bens Ltda - Em Juízo de retratação, mantenho por seus próprios e fundamentos jurídicos
o decisum atacado via Agravo de Instrumento. Considerando o efeito suspensivo atribuído em sede de recurso de Agravo
de Instrumento, anote-se, e aguarde-se o seu desfecho. Ciência. - ADV: LUÍS GONZAGA KARAM (OAB 24996/SC), RAFAEL
FANTINI CARLETTI (OAB 282221/SP), HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP), MARCOS CESARIO
BURIHAM (OAB 231459/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), ANA MARIA PIRES PORTO (OAB 14988/
SC)
Processo 0000431-96.2015.8.26.0458 (apensado ao processo 0001246-30.2014.8.26.0458) (processo principal 000124630.2014.8.26.0458) - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Banco do
Brasil S/A - Antonio Aparecido Sprocatti - Com a finalidade de ser dado impulso no feito, certifique a Serventia Judicial quanto
ao decurso do prazo para eventual oferecimento do recurso adequado em relação ao decidido às fls. 183/188. Cumpra. - ADV:
JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DIRCE DELAZARI BARROS BERTOLACCINI (OAB 124909/SP), PAULO
ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP)
Processo 0000584-61.2017.8.26.0458 (apensado ao processo 0000471-49.2013.8.26.0458) (processo principal 000047149.2013.8.26.0458) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Bebidas Fernandes
Ltda - Wmp Comércio de Bebidas Ltda Me - “Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do resultado
positivo de endereço localizado na pesquisa solicitada como sendo: Avenida Coronel Soares, nº 8, fundos no Centro da cidade
de Piratininga/SP, CEP 17.490-001.” - ADV: DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS
(OAB 102546/SP)
Processo 0000584-61.2017.8.26.0458 (apensado ao processo 0000471-49.2013.8.26.0458) (processo principal 000047149.2013.8.26.0458) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Distribuidora de Bebidas Fernandes
Ltda - Wmp Comércio de Bebidas Ltda Me - Defiro a pesquisa requerida à fl. 79. Diante da pronta resposta que ofereço para
encarte aos autos, diga a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: PAULO
HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), DIMAS SILOE TAFELLI (OAB 266340/SP)
Processo 0000727-26.2012.8.26.0458 (458.01.2012.000727) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária I.M.F.I.E.D.C.N.P. e outro - R.D.C. - Frente o que vem anunciado no artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil,
determino a suspensão da Execução pelo anuo legal. Decorrido o período, a parte exequente. - ADV: PASQUALI PARISI E
GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), JOSE MIGUEL PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 215346/SP), PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 0000756-81.2009.8.26.0458 (458.01.2009.000756) - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994
- Cassio Murilo de Oliveira - - José Aparecido Pereira - - Sebastião Barbosa - - Aparecido de Sousa - - Sérgio Pereira da Silva
- - Sebastião Soares - - João Ruiz Batista - - Geny Bras Ribeiro - - Claudinei Adão Genaro - - Álvaro Luiz Cavalini - Município de
Piratininga - Por cuidar-se de processo cuja tramitação é no formato físico, e haja vista o longo período em que o Fórum esteve
fechado face a pandemia COVID 19, diante da certificação da Serventia Judicial, renove-se a intimação. - ADV: JOSÉ RICARDO
SOARES DAHER (OAB 203097/SP), LUIZ NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP), HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA
(OAB 260155/SP)
Processo 0000790-61.2006.8.26.0458 (458.01.2006.000790) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Jerônimo Aparecido Fernandes Me - - Jerônimo Aparecido Fernandes - - João Fernandes Trevisan - 1)
Certifique a Serventia o aparente decurso do prazo para manifestação do exequente em relação a fls. 360/361. 2) Sem prejuízo,
fica o executado intimado a comprovar que a conta onde houve o bloqueio, de fato, é conta poupança, por meio de extrato
bancário. Isso porque o documento de fls. 322 denota uma grande variação de saldo, aparentando se tratar de conta poupança
utilizada como conta-corrente. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/SP), MARIANGELA REGINA TERCIOTI
(OAB 269926/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000810-47.2009.8.26.0458 (458.01.2009.000810) - Procedimento Comum Cível - Índice da URV Lei 8.880/1994
- José Luis Rodrigues - - Antonio Guerra - - Frederico Barbieri - - Anisio Borges da Silva - - Antonio Ribeiro da Silva - Aparecida Castro da Silva - - Haline Farha Cabete Tartari - - Valdemar Adolfo - - Manoel Ademir Furini - - Maria Magnória Adolfo
- Município de Piratininga - Por cuidar-se de processo cuja tramitação é física, e haja vista o longo período em que o Fórum
esteve fechado face a pandemia COVID 19, diante da certificação da Serventia Judicial, renove-se a intimação. - ADV: LUIZ
NUNES PEGORARO (OAB 155025/SP), JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP), HUGO TAMAROZI GONÇALVES
FERREIRA (OAB 260155/SP)
Processo 0000851-53.2005.8.26.0458 (458.01.2005.000851) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Farmacia do Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Piratininga - Vistos. Cuida-se de Impugnação ofertada pela Prefeitura
Municipal de Piratininga em que alega excesso de execução. Por sua vez, o exequente/impugnado trouxe manifestação às fls.
213 concordando com os valores exibidos pela executada/impugnante. D E C I D O. A Impugnação merece ser acolhida, pois a
própria exequente concordou expressamente com os cálculos apresentados pela executada, de modo que a sua homologação
é medida que se impõe. Dito isso, acolho a impugnação apresentada por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA em
relação ao CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para reconhecer o excesso na execução,
e fixar o montante devido e atualizado em R$ 172,21 em 01/02/2020. Considerando o entendimento firmado pelo C. Superior
Tribunal de Justiça no REsp nº 1.134.186/RS, julgado de acordo com a sistemática dos recursos representativos da controvérsia,
fixo os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela impugnada em R$ 200,00, por equidade. 2) Diga o exequente
(Município de Piratininga) nos termos do prosseguimento (vide fls. 80). No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimese. - ADV: ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), LUIS HENRIQUE SILVEIRA MORAES (OAB 192138/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º