TJSP 08/07/2021 -Pág. 3062 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3315
3062
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se sua quitação. Com a comunicação de pagamento, venham os autos conclusos.
Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP), LIVIA PAVINI
RAMOS (OAB 240147/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 0005659-10.2020.8.26.0189/03 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Sandro Mauro Ferreira FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se sua quitação. Com a comunicação de pagamento, venham os autos conclusos.
Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), VLAMIR
MENEGUINI (OAB 93596/SP), SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP)
Processo 0005659-10.2020.8.26.0189/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Alimentação - Livia Pavini Ramos FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório e aguarde-se sua quitação. Com a comunicação de pagamento, venham os autos conclusos.
Int. - ADV: SANDRA REGINA RAGAZON (OAB 113897/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), LIVIA
PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), VLAMIR MENEGUINI (OAB 93596/SP)
Colégio Recursal
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000007-42.2021.8.26.9027 - Processo Digital - Habeas Corpus Criminal - Foro de Ouroeste - Impetrante: AGOSTINHO
ANTONIO MEZENEZ PAGOTTO - Paciente: ANTONIO CARLOS PEREIRA - Impetrado: JUIZO DE DIREITO DA VARA DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE OUROESTE - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Denegaram a ordem. V. U.
Advs: Agostinho Antonio Menezes Pagotto (OAB: 123244/SP)
Nº 0100161-05.2020.8.26.9027/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargante:
Telefonica Brasil S/A - Embargado: SOTAM HOTEL LTDA ME - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO IMPUGNADA QUE RECONHECE INTEMPESTIVIDADE DE AGRAVO.
INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. IMPROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Thais de Moura
Andrade (OAB: 430156/SP) - FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB: 147325/RJ) - Renata Miquelete
Chanes Scatena (OAB: 191998/SP)
Nº 1000587-88.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Renato Galvão de Alcântara - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Deram provimento
ao recurso. V. U. - FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA
DE TRABALHO POLICIAL MILITAR (DEJEM). VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO SOBRE A RENDA.
INCIDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. - Advs: Pedro Henrique Lacerda Barbosa Ladeia (OAB: 430526/SP) - Paulo Sergio Garcez
Novais (OAB: 117827/SP) - Thiago Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP)
Nº 1000595-65.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Mario Rodrigo Sant’ Anna - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Deram provimento ao recurso.
V. U. - FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO
POLICIAL MILITAR (DEJEM). VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. IMPOSTO SOBRE A RENDA. INCIDÊNCIA.
RECURSO PROVIDO. - Advs: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP) - Thiago
Vinícius Pondian Caravelo (OAB: 422630/SP)
Nº 1008104-81.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Ailton Marcio
dos Santos Vieira - Recorrido: Claro S.A. - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Negaram provimento ao recurso, por V. U. COBRANÇA INDEVIDA - NÃO OCORRÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DA TENTATIVA DO CONSUMIDOR
EM RESOLVER PREVIAMENTE A QUESTÃO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - IMPROVIMENTO
AO RECURSO. - Advs: Douglas Lanini Gandolfi (OAB: 389561/SP) - Eduardo de Carvalho Soares da Costa (OAB: 182165/SP)
Nº 1008682-44.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Telefonica
Brasil S.A. - Recorrida: Alva Izabel Nossa - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - MÁ
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA - CONFIGURAÇÃO - EMPRESA QUE NÃO TRAZ AO PROCESSO PROVAS DE
SUAS ALEGAÇÕES - DANO MORAL DEVIDO - PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DA EMPRESA PARA REDUÇÃO
DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. - Advs: Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB:
315644/SP) - Angelica Caldeira Azadinho Nossa (OAB: 262576/SP)
Nº 1008844-39.2020.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV - Recorrida: Sandra Maria Baroni - Magistrado(a) Evandro Pelarin - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CUMPRIMENTO DA
LEI FEDERAL Nº 11.738/20080 - VALORES PRETÉRITOS A SEREM PAGOS OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL
- IMPROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908/SP) - Diego Leonardo
Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP)
DESPACHO
Nº 0000026-82.2020.8.26.9027 - Processo Digital - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Fernandópolis Agravante: HEDIO FERNANDES SANCHES - Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP)
- Vistos. Considerando o provimento da reclamação pela Turma de Uniformização dos Juizado Especiais o presente agravo
interno perdeu seu objeto, posto que foi determinada a realização de novo julgamento, que inclusive já ocorreu. Isso posto,
determino o arquivamento dos autos. - Magistrado(a) Paulo Victor Alvares Gonçalves - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri
(OAB: 283015/SP) - Manoel José de Paula Filho (OAB: 187835/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º