TJSP 01/09/2021 -Pág. 2545 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3353
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Turini - Agravado: Hugo Ferreira Lima - Agravado: Jesus Antonio da Silva - Agravado: Luiz Carlos da Silva - Agravado: Manoel
Bento de Sousa - Agravado: Masaru Nomura - Agravado: Moacir Gonçalves - Agravado: Rodolpho Guido de Araujo - Agravado:
Toshihiro Irikura - Magistrado(a) Souza Nery - REVISÃO REJEITADA, V.U. - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO JÁ REALIZADO, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO CONSAGRADO NO
JULGAMENTO DO RE 870.947-SE, TEMA 810 DO E. STF, TESE QUE É COMPLEMENTADA PELO DISPOSTO NO RESP Nº
1.495.146/MG, TEMA Nº 905 DO A. STJ. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE CORRECIONAL PREVISTO NA LEI Nº 11.960/09, DE
29 DE JUNHO, UMA VEZ QUE A TAXA REFERENCIAL (TR) NÃO SE QUALIFICA COMO MEDIDA ADEQUADA A CAPTURAR A
VARIAÇÃO DE PREÇOS DA ECONOMIA. ADOÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA PARA TODO O
PERÍODO CONSIDERADO, E OS JUROS DE MORA APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA, CONSOANTE A MELHOR
INTERPRETAÇÃO DO TEMA Nº 810 DO E. STF E DO TEMA Nº 905 DO A. STJ, OBSERVANDO-SE QUE O PLENO DO
E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFASTOU A NECESSIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O
TEMA E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NO RE 870.947. REVISÃO REJEITADA. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elisângela da Libração (OAB: 183074/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0238398-23.2009.8.26.0000 (994.09.238398-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivan Lucio
Amarante - Apelante: Afonso Selson Lima de Melo - Apelante: Dagmar Guedes da Silva - Apelante: Dennys Ferreira Silva Apelante: Eduardo Luiz Tavares - Apelante: Ivan Luiz Albuquerque Silva - Apelante: Jurandir Botteni Negrao Junior - Apelante:
Luiz Augusto Bento de Barros - Apelante: Marlon Luiz de Souza da Silva - Apelado: Cruz Azul de Sao Paulo - Apelado: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles Em vista da sistemática dos arts. 1.040, II, do CPC/2015, readequaram o v. acórdão. V.U. Declara o segundo juiz - REANÁLISE
DO CASO NOS TERMOS DO ART. 1.040, II DO CPC/2015 - CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E
JUROS DE MORA NAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - RETORNO
DOS AUTOS A ESTA C. CÂMARA PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO DO JULGAMENTO - TESES FIXADAS NO RE 870.947/
SE (TEMA Nº 810 DO E. STF) E NO RESP Nº 1.492.221/PR (TEMA Nº 905 DO A. STJ) CONFORMAÇÃO DO JULGADO
COM OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES ACÓRDÃO READEQUADO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Gloria do Amaral Barbosa (OAB: 159519/SP) - Carla Glória do Amaral Barbosa Videira (OAB:
159519/SP) - Matilde Regina Martines Coutinho (OAB: 88494/SP) - Raquel Cristina Marques Tobias (OAB: 185529/SP) - Igor
Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
RETIFICAÇÃO
Nº 0002446-59.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo Agravante: Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - Ipesp - Agravado: Eurides Bana Oliveira (E outros(as)) - Agravado:
Aurea Tarrafa Hofig de Castilho - Agravado: Bento Eugênio - Agravado: Cleide Alves dos Reis - Agravado: Conceição Aparecida
Barbosa Sthal - Agravado: Edna Villar Checchia - Agravado: Henriqueta Sampaio de Souza - Agravado: Iole Catelan Rosada
- Agravado: Irineu Dyonisio Cavalari - Agravado: João Floriano (Espólio) - Agravado: Kiyoko Ygarashi - Agravado: Laudelice
Costanari Vilela - Agravado: Maria Ferreira dos Santos - Agravado: Maria Joaninha Caversan de Oliveira - Agravado: Maria
Lucia Zonta Javarez - Agravado: Marilene Sabbatini - Agravado: Miguel Nunes Chaves - Agravado: Minako Sugawara Coelho
- Agravado: Alésio de Mello Amorim - Agravado: Marco Antonio Fantini Amorim - Agravado: Maria Cristinafantini Amorim Onuki Agravado: Maria Eneida Fantini Amorim de Oliveira - Agravado: Maria Silvia Fantini Amorim - Agravado: Neide Galvão Macerou
- Agravado: Noemia Luiza Pereira de Deus - Agravado: Olivalde Macerou - Agravado: Izabel de Lima Correa - Agravado: Sueli
Maria Seixas Maurício - Agravado: Tomio Yokomizo - Agravado: Vanda Lucia Costa dos Santos - Agravado: Zelio Paques Terra
- Agravado: Nair Fantini Amorim (Espólio) - Agravado: Zuleika Floriano Aguiar do Nascimento - Agravado: Edna Maria Floriano
dos Santos - Agravado: Pedro Luis Floriano - Agravado: Luciane Cristina Floriano - Agravado: João Edson Floriano - Agravado:
Valmir Donizeti Aguiar do Nascimento - Agravado: Jonas Gomes dos Santos - Agravado: Aparecida Perez Floriano - Agravado:
Paulino Pereira da Silva - Agravado: José Carlos Takashi Onuki - Agravado: Ernestina Cruz Gonçalves - Agravado: Fernando
Nunes Chaves - Agravado: Marilei Jardinetti Chaves - Agravado: Jorge Luiz Nunes Chaves - Agravado: Ingrid Miercalm Nunes
Chaves - Magistrado(a) Souza Meirelles - readequaram o Acórdão. V.U. - REANÁLISE DO CASO NOS TERMOS DO ART. 1.040,
II DO CPC/2015 - CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NAS CONDENAÇÕES DA
FAZENDA PÚBLICA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - RETORNO DOS AUTOS A ESTA C. CÂMARA
PARA EVENTUAL READEQUAÇÃO DO JULGAMENTO - TESES FIXADAS NO RE 870.947/SE (TEMA Nº 810 DO E. STF) E
NO RESP Nº 1.492.221/PR (TEMA Nº 905 DO A. STJ) CONFORMAÇÃO DO JULGADO AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS
NAS RESPECTIVAS TESES VINCULANTES ACÓRDÃO READEQUADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Silvia
de Souza Pinto (OAB: 41656/SP) - Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 0003002-96.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Maria Aparecida Lima e outros - Magistrado(a) Souza Meirelles - readequaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º