TJSP 27/09/2021 -Pág. 1369 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3369
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PELLEGRINI JUNIOR (OAB 164025/SP), KARINA FERNANDES MANGABEIRA (OAB 376432/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO CRAVEIRO FIGUEIREDO GOMES (OAB 256559/SP),
GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP), MARCELO LEVY GARISIO SARTORI (OAB 198638/SP)
Processo 1016832-34.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 154/156: Ciência às partes quanto ao agendamento de audiência apresentado
pelo Juízo Deprecado. - ADV: GABRIELA JAPIASSÚ VIANA (OAB 311565/SP), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB
138636/SP)
Processo 1018182-23.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ensino Superior - Caetano Albuquerque Perez Neto
- UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP - VISTOS. Ao MP e conclusos, com urgência. Int. - ADV: CLAUDIA HAKIM (OAB
130783/SP), FABIO GUSMAN (OAB 248563/SP)
Processo 1018615-27.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Helena Cury - VISTOS.
Nos termos do parágrafo 2º do artigo 1023 do Código de Processo Civil, diga(m) o(s) embargado(s), no prazo de 5 dias. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 9979/MS)
Processo 1021198-58.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Rogério Henrique Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao ofício requisitório
de pequeno valor. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. Apos, tendo em vista a existência de precatório devidamente
incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do
Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (UPEFAZ), com
as atualizações de estilo. Int. - ADV: VICTOR FAVA ARRUDA (OAB 329178/SP), FELIPE ALEXANDRE GUERRA DOS SANTOS
(OAB 355975/SP), AUGUSTO RODRIGUES PORCIUNCULA (OAB 328673/SP)
Processo 1021759-09.2021.8.26.0053 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Guimarães Metalúrgica e Construções Ltda. - - Maria Helena Bernardes Guimaraes - FUNDAÇÃO “PROF. DR. MANOEL
PEDRO PIMENTEL” - FUNAP - Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos interpostos. Diante desse desfecho, retiro
o efeito suspensivo da ação principal. Em prosseguimento da inicial, o exequente pede a desconsideração da personalidade
jurídica. Com efeito, o artigo 134 par. 2º do CPC dispensa a instauração de incidente na presente hipótese. Portanto, citemse os sócios e a pessoa jurídica nos termos do artigo 135 CPC. Proceda a serventia, o traslado da presente decisão para os
autos principais, prosseguindo-se naqueles, a citação ora determinada. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Int.
- ADV: JÉSSICA CRISTINE ZAMBON MACHADO (OAB 361695/SP), JACQUELINE DIAS DA SILVA (OAB 444990/SP), CARLOS
RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP)
Processo 1024768-35.2021.8.26.0002 - Ação Civil Pública Cível - Indenização por Dano Material - Lucimaria Ferreira de
Souza - - Lavinia Antonelle Souza Macedo - Prefeitura Municipal de Canudos e outro - VISTOS. Declino da competência para
processar e julgar a presente ação. Isto porque, verifica-se que figuram no pólo passivo o Município de Canudos, e o Hospital
Municipal de Canudos, ambos localizados no Estado da Bahia, restando inaplicável, pois, a opção do art. 51, parágrafo único,
do CPC, que permite a opção pelo ajuizamento da ação no foro do autor nos casos em que os Estados são demandados. Desta
feita, determino redistribuam-se os autos à uma das Varas da Comarca de Canudos-BA, com nossas homenagens. Int. - ADV:
HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB 26587/BA), ANDRISLENE DE CASSIA COELHO (OAB 289497/SP)
Processo 1024888-66.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de Medicamentos - Elizanny de Jesus
Lindoso - Secretário de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - VISTOS. Ao Ministério Público. Int. - ADV:
ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP)
Processo 1024921-12.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Richard Augusto
Lautenschlaeger - Fica(m) intimado(a/s) o(a/s) apelado(a/s) para oferecimento de contrarrazões no prazo de 30 (trinta) dias ou,
se o caso, para se manifestar(em), em prazo idêntico, nos termos do artigo 1010, §§ 1 e 2, do CPC. - ADV: LUIZ FERNANDO
BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)
Processo 1025769-43.2014.8.26.0053/06 - Precatório - Adicional de Fronteira - Geraldo Janio Vendramini - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a apresentação da Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios, bem como
demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de GERALDO JÂNIO VENDRAMINI para MARLENE SIMONELLI
FERREIRA DA SILVA, no valor correspondente a 70% (setenta por cento) Precatório nº - ADV: MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB 96106/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA
VELHA (OAB 89246/SP)
Processo 1025769-43.2014.8.26.0053/21 - Precatório - Adicional de Fronteira - Romeu Donizeti Navarro - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a apresentação de Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios, bem como
demais documentos pertinentes, homologo a cessão de crédito de ROMEU DONIZETI VAVARRO para MARLENE SIMONELLI
FERREIRA DA SILVA, no valor correspondente a 77% (setenta e sete por cento) do Precatório nº - ADV: ROSANGELA PENHA
FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MARIA HELENA DA SILVA
FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 1026503-47.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Direito de Greve - Jefferson Santana de Jesus VISTOS. Por derradeiro, manifeste-se a parte contrária. Após, cls. Int. - ADV: FABIO ROBERTO GASPAR (OAB 124864/SP)
Processo 1026988-57.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - Laurinda Aparecida
Raposo - - Leandro Lopes de Vasconcelos e outros - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - VISTOS. Defiro
o prazo de 30 dias para a comprovação do pagamento. Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP),
MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1027301-08.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Administradora Graiche
Construtora e Imobiliária Ltda. - VISTOS. À réplica. Int. - ADV: CHARLES GONCALVES PATRICIO JUNIOR (OAB 329737/SP)
Processo 1027415-20.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Lione Comércio de Artigos
Esportivos Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. A parte exequente interpôs(puseram) os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO contra a sentença proferida, alegando, em síntese, a existência de omissão. Com efeito,
verifico que a sentença de fato padece do equívoco apontado, razão pela qual torno-a sem efeito. Expeça-se o MLE relativo ao
valor incontroverso e, no mais, fica intimada a exequente a esclarecer a alegada insuficiência em 05 dias, sob pena de extinção.
Publique-se, registre-se na sequência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, por certidão, na própria
sentença destes autos e no seu registro, e intimem-se. - ADV: BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 326882/SP), GLAUCIA HELENA
PASCHOAL SILVA DE BIASI (OAB 54633/SP), BRUNO DE ABREU FARIA (OAB 123070/RJ)
Processo 1028467-75.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão - Lourdes Francisco da Silva - Diretor do
Departamento de Despesa de Pessoal do Estado - - Diretor Administrativo da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º