TJSP 19/10/2021 -Pág. 2293 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3383
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a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Jose Antunes I - Vistos. Ante o cálculo apresentado pelo INSS,
manifeste-se o exequente. Int. - ADV: VANDREI NAPPO DE OLIVEIRA (OAB 306552/SP), NIVALDO BENEDITO SBRAGIA (OAB
155281/SP)
Processo 0002054-52.2021.8.26.0082 (processo principal 1003932-29.2020.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Tainá Ferreira de Andrade - Douglas Bessani de Oliveira 21708870830 - [Ante a inércia
do executado, indique a exequente bens passíveis de penhora] - ADV: MARCELA ANTUNES FERREIRA (OAB 434083/SP),
ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO (OAB 208614/SP)
Processo 0002081-45.2015.8.26.0082 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - JOSE CARLOS DOS
SANTOS - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e expeça-se a certidão de honorárrio à defensora nomeada
(fl. 260), no valor máximo previsto em convênio. Procedam-se as anotações necessárias quanto ao arquivamento dos autos em
relação ao réu, comunicando-se ao I.I.R.G.D. de São Paulo. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades
legais. - ADV: DAIANE APARECIDA MARIGO (OAB 318554/SP)
Processo 0002102-45.2020.8.26.0082 (processo principal 1004129-86.2017.8.26.0082) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Creuza de Fátima Leite Ribeiro - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o
cálculo apresentado pelo INSS. Int. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA FOGACA ANTUNES (OAB 250994/SP)
Processo 0002148-97.2021.8.26.0082 (processo principal 3002310-22.2013.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jose Carlos de Oliveira i - [Manifestar sobre a impugnação] - ADV: ALEXANDRE MIRANDA
MORAES (OAB 263318/SP), MARCELO BASSI (OAB 204334/SP)
Processo 0002437-35.2018.8.26.0082 (processo principal 1000155-75.2016.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Benedito Paula Leite Bisneto - Daniel da Rocha - - Elza Pops de Almeida - Vistos. Fls. 161/163: verifica-se a existencia de
valores deposistados nos autos, sendo o último depósito realizado em setembro/2021. Defiro o levantamento, em favor do
exequente, do montante depositado. Junte-se o formulário de MLE. Após, aguardem-se os demais depósitos até quitação do
débito. Intime-se. - ADV: EDUARDO HENRIQUE AGOSTINHO (OAB 167073/SP), ANGELO VALÁRIO SOBRINHO (OAB 355282/
SP), MARILENE FERMIANO DE MORAES ROMA (OAB 369173/SP)
Processo 0003551-19.2012.8.26.0082 (082.01.2012.003551) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Paulo Arruda da Silva - Vistos. Recebo o recurso de fl. 847, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Processe-se.
Intime-se o defensor para que apresente as razões de apelação dentro do prazo legal. - ADV: EDILSON SIQUEIRA GOMES
(OAB 395617/SP), STEVENS FABRICIO MOREIRA (OAB 207895/SP)
Processo 0004951-24.2019.8.26.0082 (processo principal 1000958-87.2018.8.26.0082) - Cumprimento de sentença Adjudicação Compulsória - Dimas Primo - Benedito Pedro Cavalcanti e outros - [Decorrido o prazo concedido, manifeste-se
a parte autora] - ADV: CINTIA CRISTINA MÓDOLO PICO (OAB 197634/SP), ADILSON JOSE PEREIRA DE MORAES (OAB
108795/SP)
Processo 0006153-80.2012.8.26.0082 (082.01.2012.006153) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Fernando Alves de Almeida Junior Me - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do oficial de Justiça, requerendo o que for de
seu interesse em termos de prosseguimento. - ADV: CARMEN LUCIA GOVEA CERQUEIRA (OAB 116689/SP)
Processo 1000068-22.2016.8.26.0082 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.J.P. - M.L.P. - Vistos.
Homologo fls.292 , para os fins de que trata o artigo 200 do C.P.C. e a recebo como desistência do feito. Por consequência,
JULGO EXTINTO o presente, nos termos do artigo 485, VIII, CPC. Arbitro os honorários advocatícios a(o) patrono(a) da autor(a)
que atuou no feito no valor máximo previsto em Convênio para a causa. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se a certidão
de honorários, não havendo custas em aberto, proceda-se a extinção e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV:
GABRIELA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 331010/SP), ARIANE NOGUEIRA PÁSCOLI MORO (OAB 208614/SP)
Processo 1000157-69.2021.8.26.0082 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ministério Público do Estado de São
Paulo - Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor de R$692,35( fls. 19). Intime-se o(a) executado(a)
acerca do valor bloqueado, para que, querendo apresente impugnação no prazo legal, podendo alegar impenhorabilidade ou
excesso.
Processo 1000159-39.2021.8.26.0082 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Ministério Público do Estado de
São Paulo - Vistos. Realizada pesquisa junto ao Sisbajud, resultou bloqueado o valor de R$150,00 ( fls. 22). Intime-se o
executado acerca do valor bloqueado parcialmente, para que, querendo apresente impugnação no prazo legal, podendo alegar
impenhorabilidade ou excesso.
Processo 1000163-13.2020.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Avícola Dacar Ltda - Vistos. Ante a
inércia da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO PIRES LOPES (OAB 397435/SP)
Processo 1000238-86.2019.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - [Decorrido o prazo concedido, manifeste-se a parte autora] - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1000264-50.2020.8.26.0082 (apensado ao processo 1500992-68.2019.8.26.0082) - Cautelar Inominada Criminal Estupro de vulnerável - M.L. - Vistos. Fl. 129: manifeste-se a Defesa. Int. - ADV: DAIANE APARECIDA MARIGO (OAB 318554/
SP)
Processo 1000574-22.2021.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.R. - Fica(m) o(a)(s) patrono(a)(s) da(s)
parte(s), intimado(s) da disponibilização da(s) Certidão(ões) de Honorários expedida(s) nos presentes autos, devendo ser(em)
impressa(s) a partir do Sistema SAJ, ficando portanto dispensado o comparecimento ao cartório para retirada. - ADV: CLAUDIA
FIUSA CANCIAN (OAB 230716/SP)
Processo 1000619-26.2021.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Carlos Roberto Camargo
- - Camargo, registrado civilmente como Patricia Helena Rosa Camargo - Guerini Planejamentos Ltda - Vistos. Sem prejuízo de
eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando-as com precisão
e justificando-as em 05 dias, bem como quais os pontos controvertidos que pretendem comprovar com elas, sob pena de
serem desconsideradas menções genéricas ou sem justificação. Manifestem-se as partes, no mesmo prazo, se há interesse na
realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ANA PAULA CARNEIRO DA COSTA (OAB 275625/SP), CARLOS
ROBERTO CAMARGO (OAB 328120/SP)
Processo 1001006-12.2019.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Antenor Riello Filho - Vistos.
Ante a concordância do exequente (fls. 245/246) com o cálculo apresentado pelo INSS, HOMOLOGO o cálculo apresentado
às fls. 241/242 e determino a expedição de ofícios requisitórios ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal 3ª Região,
dos valores de R$31.300,59 e R$3.130,05, respectivamente devidos ao segurado e ao seu advogado, observando-se o regime
próprio de pagamento, se o de precatório ou de requisição de pequeno valor. Defiro o destaque dos honorários contratuais,
conforme contrato juntado às fls. 247/249. Intime-se. - ADV: MARIA ANTONIA CHAGAS GARCIA (OAB 318008/SP)
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